Pro memoria (64) – As medidas tapa-buracos

«Medidas anunciadas por Vítor Gaspar para 2012 e 2013, do lado da receita e da despesa (fonte: notícias online):

Para 2012, as medidas que Vítor Gaspar anunciou do lado da receita:

- Aumento da tributação para imóveis de elevado valor (igual ou superior a um milhão de euros), em sede de imposto de selo. O valor do agravamento não foi revelado.
- Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. Taxa a aplicar, nomeadamente juros, dividendos e royalties passa para 26,5%. Esta taxa também será aplicada às mais-valias mobiliárias.

Para 2013, as medidas anunciadas do lado da receita:

- Os bens de luxo terão taxas agravadas. Os imóveis de mais de um milhão de euros (que já será feito em 2012), mas também os carros de alta cilindrada, barcos e aeronaves sofrerão novo aumento da tributação. O valor não foi referido.
- Escalões do IRS vão sofrer alterações. Vão ser reduzidos, aumentando a taxa média efectiva de imposto; A taxa máxima mantém-se nos 46,5%.
- Mantém a taxa de solidariedade em sede de IRS e o imposto adicional em sede de IRC para as empresas com maiores lucros;
- As transferências e pagamentos a off-shores terão uma tributação mais
- Já tinha sido anunciado o aumento das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e a diminuição dessas contribuições para as empresa. Hoje ficou a saber-se que com o aumento da taxa geral para a segurança social de 1,25 pontos, de 34,75% para 36%, vai levar ao aumento da taxa para os restantes trabalhadores. Os trabalhadores independentes, ou seja, os recibos verdes vão passar a pagar 30,7% à segurança social, contra os actuais 29,6%
- Em sede de IRC, serão introduzidas alterações para aumentar a base de incidência, limitando-se as deduções. Não foram referidos valores.

Para 2013, do lado da despesa:

- Acelerar diminuição no número de funcionários públicos.
- Redução das pensões
- Racionalizar componente salarial que não estão nas remunerações base.
- Aproximar o regime laboral do público ao privado, caminhando para a convergência
- Acelerar convergência do regime de segurança social do regime público com o regime geral.
- Racionalizar acesso à prestações sociais e garantir mecanismos controlo.
- Aplicação de novas regras do subsídio de desemprego;
- Atribuir critérios mais exigentes nas prestações sociais
- Racionalizar planos de investimento das empresas públicas;
- Reduzir transferências para empresas públicas, fundações e entidades que beneficiem de dinheiros públicos;
- Diminuir encargos com PPP.»

Comentários soltos:

As medidas para 2012 não terão efeitos relevantes. As únicas que poderão ter algum não estão neste enunciado. São as concessões das Águas de Portugal e, sobretudo, da ANA que terão impacto na receita ao contrário da venda cujo produto tem de ser directamente aplicado na redução da dívida.

Nas medidas para 2013, do lado da receita, a de maior significado é o aumento líquido de 1,25% da contribuição para a Segurança Social.

Do lado da despesa, é a redução de pensões que terá maior impacto, já que a redução dos encargos com as PPP será diluída ao longo das próximas décadas.

No conjunto são medidas tapa-buracos, de facto dificilmente dispensáveis para evitar o fecho da torneira da troika. Estas ou outras parecidas, redistribuindo de forma diferente os cortes (por exemplo seguindo a sugestão de Tavares Moreira, aqui) por diferentes lóbis, corporações, sectores e grupos sociais, teriam que ser aplicadas, ao contrário da conversa fiada dos demagogos.

Contudo, esse emaranhado de medidas pontuais deixa intacta a máquina estatal que suga e oprime a sociedade civil, mas a verdade cruel é que se uma reforma profunda fosse levada a cabo hordas de demagogos e adoradores do Estado urrariam de raiva e açulariam as massas para a inviabilizar.  Talvez o país seja irreformável.