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01/03/2012

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: A justiça assimétrica

Secção Padre Anchieta

No âmbito da reforma judicial o governo prevê encerrar 47 tribunais. Não sei se os tribunais em causa são bem ou mal encerrados. Sei apenas que os últimos dados disponíveis publicados com os processos por tribunal datam do ano de graça de 2006. Nesse ano a lista dos tribunais ocupava 21-páginas-21 formato A4 landscape o que num país com menos habitantes do que a Grande Londres parece uma legião. Numa inspecção visual sumária, a esmagadora maioria dos tribunais teve nesse ano menos de mil novos processos. Só no círculo de Lisboa há mais de 70 tribunais e apenas 15 com mais de mil processos.

Perante esta reforma, a Associação Nacional de Municípios Portugueses discorda «considerando que vai aumentar as assimetrias entre o litoral e o interior, a zona mais visada pelos encerramentos». Percebo perfeitamente. Se plantarmos tribunais por esse interior desertificado em breve ele estará densamente povoado e simétrico. Quanto mais não seja porque com o tempo livre os juízes e os meirinhos (ou oficiais de diligências, como eram conhecidos os funcionários judiciais) irão procriar abundantemente.

Se já o fizémos com autoestradas, rotundas e pavilhões multiusos e outras infraestruturas porque não com tribunais? É um argumento a la Chateaubriand a quem é atribuído um prodigioso pensamento: abençoada Providência que fez os rios passar pelo meio das cidades.

Por isso, não admirará a atribuição de cinco chateaubriands à bendita associação dos municípios e ainda 3 bourbons aos seus dirigentes por não conseguirem deixar de ser como são.

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