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02/09/2013

Um dia como os outros na vida do estado sucial (12) – Reitor (rector) não é o que rege, o regente. É o pedinte

Para evitar que uma provável sobre-orçamentação das receitas das universidades para cobrir despesas sempre sub-orçamentadas (um expediente que os reitores têm usado para apresentar orçamentos «equilibrados» que vão dar contas deficitárias, seguidas de peditório ao ministério da Educação), o ministério das Finanças deu instruções aos reitores para considerarem nos orçamentos de 2014 como receitas próprias apenas os valores confirmados das contas de 2012. Qualquer pessoa de boa-fé perceberia que esse expediente não limitaria as universidades a fazerem os contratos de prestação de serviços que conseguissem, por muito que excedessem as receitas próprias previstas nos orçamentos, porque o problema não está nestas receitas, está nas despesas e nas dotações do OE.

É um expediente um bocado tortuoso? É sim senhor, mas estamos num país tortuoso e, dado o propósito de evitar a cosmética orçamental, o expediente é aceitável. Perante este expediente, o que faz o lóbi dos reitores? Indigna-se, manifesta-se e insulta a inteligência dos contribuintes, com a ajuda do coro habitual que faz de nós mais estúpidos do que somos: «não faz sentido proibir as universidades de gerarem receitas próprias ao mesmo tempo que se lhes corta as transferências do Estado», disse Catarina Martins em nome do casal coordenador bloquista.

A propósito, não terá o governo capacidade para antecipar estes golpes de agitprop ou, não os antecipando, ao menos tomar a iniciativa de os neutralizar com a comunicação transparente dos factos?

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