SERVIÇO PÚBLICO: Podia ser muito pior (5)

[(1), (2), (3) e (4)]

Apesar do falhanço das estimativas das receitas correntes (sobretudo do IVA), segundo os dados provisórios da DGO, o défice do OE 2012 acabou por ser inferior ao objectivo do PAEF de 9 mil milhões, graças aos 800 milhões da concessão da ANA. Evidentemente que tudo isto só foi possível com a transferência decidida em 2011 de 2,8 mil milhões dos fundos de pensões dos bancos as quais irão gerar no futuro despesas provavelmente não cobertas pelos valores agora transferidos – só em 2012 as pensões correspondentes ao Regime Substitutivo Bancário atingiram 515,8 milhões ou 3,6% do total das pensões, uma percentagem muito superior à do número de pensionistas bancários.

A redução da despesa corrente primária do subsector Estado de 39,5 mil milhões em 2011 para 39,1 mil milhões em 2012 seria muito mais positiva se tivesse resultado do corte de despesas estruturais e não de medidas extraordinárias de redução de salários.


Fonte: Síntese da Execução Orçamental Mensal de Janeiro, DGO
 CLICAR PARA AMPLIAR

Em conclusão, podemos olhar para esta execução do OE 2012 em dois ângulos diferentes: do ponto de vista do que deveriam ser os resultados das reformas indispensáveis é um resultado medíocre; do ponto de vista do benchmark das execuções dos governos socialistas é um bom resultado e não apenas em comparação com o défice de 2009 que começou em 2,2% e acabou em 10,0%.