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13/01/2013

CASE STUDY: O homem providencial para o Estado Previdência

O anúncio que o líder in waiting do PS a estagiar na CM Lisboa mandou colocar nos jornais anunciando que a Câmara «atingiu 0% de endividamento líquido» é como que uma mensagem subliminar dirigida às mentes dos membros do PS, em primeiro lugar, e dos eleitores, mais tarde, todos avassalados com o peso da dívida nas costas e a leveza nos bolsos. Ecce homo que nos vai libertar do jugo da troika, pastorear até ao Éden do crescimento e fazer renascer das cinzas o Estado Social.

No estado de desespero em que se encontram uns e outros, mostrando-se o governo com a bússola avariada e as forças exauridas e a liderança do PS com um discurso balofo, é bem possível que a mensagem atinja as profundezas das meninges de muita gente – aqui está o homem providencial para o Estado Previdência. E, contudo, as coisas são bastante diferentes do que parecem, como os leitores do (Im)pertinências certamente terão reparado ao ver este retrato da máquina mastodôntica que António Costa tem mantido e tratado com desvelo. Infelizmente para o messianismo dos costistas, as coisas ficam ainda com pior aspecto quando se tenta perceber o milagre do «0% de endividamento líquido».

Em primeiro lugar, o critério legal de «endividamento líquido municipal» não é o endividamento líquido de uma câmara, isto é a diferença entre as suas dívidas e os seus créditos, diferentemente do que sem mais explicações o anúncio e a propaganda podem fazer crer. E não é porque nem todas as dívidas são consideradas e nos créditos são incluídos os impostos municipais a receber, critério impensável se as contas municipais fossem comparáveis com as de uma empresa. Aliás, os gráficos que acompanham o anúncio evidenciam que a totalidade da dívida bancária e a fornecedores no final de 2012 era 410 milhões (350+41+19) e mostram que o passivo total era então de 1,3 mil milhões.

Em segundo lugar, e esquecendo outra pequenas habilidades de cosmética contabilística, como esta prontamente apagada no site do Público, a redução efectiva da dívida de 286 milhões foi conseguida na totalidade com o acordo em Julho do ano passado pelo qual o governo aceitou pagar esse valor pela «compra» há mais de 70 anos dos terrenos do aeroporto, 20 anos antes de Costa ter nascido, e pela «compra» dos terrenos da Expo, uns 20 anos antes de Costa ter aterrado na câmara.

Com isto não quero significar que Costa não fez o que deveria ter feito nesta matéria. Fez e devemos reconhecê-lo. Só não fez muitas outras coisas que seria suposto fazer se quisesse apresentar-se como um campeão da gestão autárquica e acabou por ficar no retrato como mais um construtor de realidades virtuais sucessor de José Sócrates, com a vantagem de parecer mais consistente e menos atreito àqueles excessos que descredibilizaram o seu antecessor. Pena é já não haver lugar para as políticas de um e de outro, que receio sejam as mesmas.

Especulando porque só agora, vinte e tantos anos depois de um contencioso que parece ter começado em 1989, o governo abriu os cordões à bolsa poderia construir uma teoria da conspiração: foi o preço para manter o homem encalhado na câmara em vez de se aplicar a desalojar da liderança do PS um líder muito mais seguro para o governo. Se non è vero non è ben trovato.

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