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12/01/2013

ESTADO DE SÍTIO: Será o Estado irreformável?

«O relatório do FMI teve este efeito: uniu a oligarquia do regime. Da direita à esquerda, do Governo à oposição, quase toda a gente levantou a pá de Aljubarrota. Manuel Alegre lembrou até o ultimato de 1890. Carlos Moedas foi a proverbial exceção. Não se esperava outra coisa. O FMI foi ingénuo. Partiu do pressuposto de que o Estado é uma empresa com certos objetivos, como o de garantir o acesso à educação e à saúde, e sugeriu maneiras de o Estado cumprir a sua missão com mais sucesso e sem fazer sofrer tanto o país. Ora o Estado não é bem isso. É a forma como nos relacionamos uns com os outros, e o meio através do qual a oligarquia política controla a população. Os objetivos descritos pelo FMI são secundários, em relação às razões de ser principais do Estado: permitir-nos vidas desligadas; com menos responsabilidades, e dar recursos à oligarquia para criar clientelas e fomentar dependências. Por exemplo, o funcionalismo, que o FMI trata como mão de obra, serve de facto como base social ao regime. Sem este Estado, haveria mais responsabilidades para os cidadãos e menos poder para a oligarquia. Estamos perante uma questão política, e não empresarial.
Por isso, o regime trata o Estado atual como o salazarismo tratava o ultramar antes do 25 de abril: é indiscutível. Cortes 'temporários da despesa, sim. Debates sérios sobre a estrutura do Estado, não. Acontece que o cardápio de opções do FMI não perturbará este ambiente. Por duas razões.

Primeiro, por ter sido elaborado pelo FMI. Vai facilitar a vida dos que identificam qualquer reforma com "traição à pátria" ou "ignorância do país". Pior: cozinhado por "técnicos", abstém-se de qualquer finalidade política. Mais uma vez, o reformismo aparece reduzido à procura seca de eficiência.

Segundo, o documento não ajuda porque surge sem o seu par natural: um estudo da alternativa, isto é, dos custos - fiscais, mas também financeiros, sociais e económicos - de manter o Estado tal como está. Diz-nos quanto custa mudar; não nos diz quanto custa ficar na mesma.

Como lembrou Abebe Selassié, a quem cabe agora desempenhar o papei da lendária Teresa Ter-Minassian, a única coisa de que precisamos é de ter contas certas, pelo menos enquanto ninguém nos quiser emprestar dinheiro em grande escala. Mas essas contas podem ser acertadas de várias maneiras, por exemplo cortando despesas ou aumentando impostos. Selassié lava as mãos: nós é que temos de 'decidir. O relatório do FMI deu-nos uma ideia (uma ideia entre outras) do que significa cortar despesas; precisamos de saber o que é que significa, neste país, aumentar impostos, por exemplo até aos 48% da Dinamarca: quem os vai pagar, e com que consequências sociais e económicas.

Se tivéssemos esse estudo, poderíamos então dividir-nos, discutir, até votar. O que será preferível? Construir outro Estado, isto é, desenvolver outro modo de vida e entrar noutra fase desta democracia, ou marchar alegremente para as repartições de finanças, cantando, numa adaptação de Horácio, "é doce e honroso morrer pelo Estado"?»


Morrer pelo Estado, Rui Ramos no Expresso

Concordo com Rui Ramos na forma como vê a reacção das corporações ao relatório do FMI. Não concordo com a inutilidade do relatório (ou melhor concordo mas por outras razões) e de precisarmos de estudar alternativas ou saber quanto custa ficar na mesma – já sabemos. É pura ficção. Entraríamos em mais um daqueles debates vazios, masturbatórios e intermináveis que fazem a felicidade da nossa intelectualidade e adiam as soluções bem ao gosto nacional. Vou simplificar: este Estado é irreformável pela oligarquia e as corporações que o criaram e dele se sustentam e muito provavelmente só poderá mudar por circunstâncias que lhe são externas ou, dito de outra maneira, só pode mudar por asfixia financeira.

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