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02/01/2013

ESTADO DE SÍTIO: OE 2013 – A resultante das forças do irrealismo, do cinismo e da falta de coragem

Depois de concluir que a começar pelos bispos e a acabar na oposição, passando pelos sindicatos, as associações patronais, o CDS e o presidente da República, «com excepção de Vitor Gaspar e de Passos Coelho (e mesmo este não parece ultimamente muito convencido), ninguém aprova o orçamento de estado de 2013», rui a. do Blasfémias pergunta-se «sendo assim, resta perguntar por que razão não destituíram o governo e não encontraram melhor solução do que aquela que hoje começou a vigorar?»

No que respeita aos actores políticos, únicos que podem ter uma intervenção directa nesta matéria, creio que há 3 respostas diferentes. Para o PCP e o BE a resposta é porque não podem derrubar o governo e não estão interessados em nenhuma solução porque as suas soluções não cabem no quadro de uma democracia. Para o PS a resposta é porque ainda é cedo para derrubar o governo e não tendo alternativas concretas refugiam-se atrás do patoá do «crescimento». Para o CDS e o PR a resposta é porque não pretendem derrubar o governo, não querem pagar o custo político de se associar às políticas adoptadas, nem de apresentar medidas alternativas concretas também socialmente penosas, pelo que ficam pelos discursos vazios, tentando escapar no meio dos protestos que a sua ambiguidade e cinismo ajudam a fermentar.

Vejamos o caso de Cavaco Silva. Na mensagem de Ano Novo, onde sacode o mais possível a água do capote, diz coisas que poderiam ser compreendidas se ditas pelos bispos, mas dificilmente se entendem ditas por um inquilino de S. Bento durante 10 anos e de Belém durante 7. Como esta: «temos urgentemente de pôr cobro a esta espiral recessiva, em que a redução drástica da procura leva ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego». Pois temos. E poderá S. Ex.ª fazer o favor de nos explicar, antes do como, o para quê «exigir o apoio dos nossos parceiros europeus, de modo a conseguir um equilíbrio mais harmonioso entre o programa de consolidação orçamental e o crescimento económico»? Pois não foi isso que eles fizeram durante 25 anos, a começar no seu 1.º mandato como primeiro-ministro, com o resultado à vista? E, se não for perguntar demais, por que razão pediu a fiscalização da constitucionalidade de três medidas da Lei do OE 2013 que permitem reduzir a despesa e que ele sabe que, se reprovadas, teriam de ser compensadas por mais impostos?

Talvez a pergunta mais pertinente (ou será impertinente?) tenha ficado por fazer. Por que razão este governo não encontrou melhor solução do que aquela que fez aprovar? A resposta poderia ser: porque estão cercados pelos lóbis, os seus e os alheios, e não têm coragem de pagar o custo político de apresentar medidas alternativas concretas socialmente talvez mais penosas.

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