Our Self: Um blogue desalinhado, desconforme, herético e heterodoxo. Em suma, fora do baralho e (im)pertinente.
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Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)

23/11/2015

BREIQUINGUE NIUZ: Se até um simples tabelião tem obrigação de verificar o conteúdo da escritura…

… o supremo tabelião do regime tem obrigação de se certificar de alguns pormenores. Por exemplo:

«a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; 
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.»

No lugar dele, omitiria as alíneas a) (afinal os divórcios acontecem até - sobretudo - em grandes paixões), e) (afinal o recurso ao CPCC é ou não legalmente vinculativo?) e f) (o que é que ele quer dizer com isso?).

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