SERVIÇO PÚBLICO: o milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (6)

Recapitulando (ver etiqueta défice tarifário):

Varrendo o défice tarifário
para debaixo do tapete

O governo Barroso inventou e os governos Sócrates desenvolveram um expediente miraculoso para praticar preços políticos da electricidade, ao mesmo tempo que aparentemente liberalizavam o mercado. A coisa chama-se défice tarifário e corresponde à diferença entre os custos de produção e a facturação dos produtores. O milagre consiste em os produtores contabilizarem como rendimentos a facturação acrescida do défice tarifário. Consequentemente, os preços subsidiados não afectam os seus lucros e os consumidores ficam felizes porque pagam a electricidade abaixo do seu custo. Custo de produção que com a proliferação das eólicas socráticas, as cogerações and all that jazz aumentou ainda mais rapidamente (ver aqui o que escreveu Mira Amaral a esse respeito). Os produtores vão contabilizando no seu activo esses «défices tarifários» que no final são créditos sobre alguém que um dia vai pagar e podem titularizar esses créditos transferindo-os para um banco e recebendo-os o seu valor com um desconto.

Qual o somatório dos défices tarifários? Ninguém sabe exactamente, como é costume. A ERSE falou em menos de 5 até 2027, o Pedro disse que seria superior a 5 e o Álvaro que ultrapassaria 8 mil milhões em 2020, se nada fosse feito. Havendo em Portugal um pouco menos de 5,9 milhões de alojamentos (Censos 2011), tal significa que cada alojamento poderá vir a dever em média aos operadores, se nada for feito, a módica quantia de cerca de 1.400 euros ou o equivalente a 1,6 vezes a remuneração base média (Pordata 2009).

Talvez em resposta à inquietação do Álvaro, no caso de nada ser feito, a Deco à míngua de contribuir para reduzir esse défice, optou por tentar aumentá-lo e lançou uma campanha «Juntos pagamos menos», já com cerca de 180 mil aderentes neste momento, para leiloar os contratos dos aderentes à EDP, Galp, Endesa e Iberdrola. De modo que podemos chegar a situação perfeitamente anedótica de no limite todos os alojamentos viram a aderir à campanha e a Deco leiloar a totalidade do consumo doméstico em Portugal e adjudicar às espanholas Endesa ou Iberdrola um excelente negócio que consistirá em facturar com desconto aos consumidores actuais e facturar pelo menos uma parte do desconto a essa entidade mítica chamada «défice tarifário», ou seja aos consumidores futuros que são os consumidores actuais sobreviventes mais uns poucos filhos deles.

É por isso que o nome da campanha deveria ser mudado para «Juntos pagamos mais» porque quanto maior o seu êxito, maior o «défice tarifário». É mais uma aplicação das famosas funções zingarilho: quanto mais aderimos hoje mais pagamos amanhã.