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18/03/2013

DIÁRIO DE BORDO: Acabou-se o tempo do governo (2)

Na sequência desta 7.ª avaliação da troika e do impasse em que o país se encontra, pensei escrever um post sobre a falta de alternativas em que o governo se deixou encurralar. Lembrei-me então que já tinha escrito esse post há 6 meses e não há muito a acrescentar. Eis o que então escrevi:

Os sinais acumulam-se, não no horizonte, mas mesmo aqui à nossa frente. Acabou-se o tempo do governo. Pode ser que ainda se arraste alguns meses ou até às eleições autárquicas mas deixou de ter condições para fazer as reformas de fundo que até agora mal esboçou e até mesmo para continuar a tomar as medidas tapa-buracos orçamentais.

Há várias razões para ter chegado aqui neste estado, mas politicamente talvez a mais importante tenha sido a falta de clareza durante a campanha eleitoral sobre a situação do país e a severidade das medidas necessárias. Dir-se-á, se o tivesse feito não teria ganho as eleições. Pois não e o país só ganhava em ter o PS a executar o PAEF e as medidas tapa-buracos e a pagar por isso desgastando-se, tal como o PSD está agora esgotado. Em vez disso, temos o Seguro a perorar sucessivamente folgas, crescimentos e todo o arsenal de tretas, enquanto o Costa lhe prepara a cama na sombra, esperando a oportunidade para surgir à luz do dia virgem das responsabilidades endossadas ao estudante de filosofia em Paris, pelo passado cada vez mais esquecido, e ao actual líder, pela oposição frouxa no presente.

Podem acontecer muitas coisas daqui para a frente mas se, como é provável, as reformas políticas na UE indispensáveis para viabilizar o euro continuarem ao menor ritmo possível, apenas para anestesiar os mercados, aumentará a possibilidade de Portugal sair da Zona Euro para substituir a espiral recessiva em que está a cair, arrastado pelas medidas tapa-buracos e a falta de reformas de fundo, por uma espiral inflacionista que imporá as reformas como uma espécie de castigo divino que é a única via para se mudar alguma coisa neste país. Já vimos isso antes, em 1977 e 1980

Eis o que, por agora, poderei acrescentar:

Em que falhou o governo? Em primeiro lugar não ter corrigido, logo após a tomada de posse, a expectativa de facilitismo que os partidos da coligação, e em especial o PSD, criaram durante a campanha, como já referi, que fez o governo perder a legitimidade para tomar medidas duras, depois de ter anunciado que não eram precisas nos meses anteriores.

Em segundo lugar, não ter aproveitado o curto período de graça de que dispôs durante os primeiros meses para tomar as medidas mais difíceis de reforma do Estado: a administração autárquica ficou na mesma, a legislação laboral que levou um ano meio e ficou pela metade, a justiça que não foi praticamente mexida. Sem esquecer o desastre que foi a gestão do caso RTP que transformou Relvas num peso-morto do governo e matou qualquer hipótese de eliminar a Quinta Coluna dos governos paga pelos contribuintes.

Em terceiro lugar, e uma consequência da falta de reformas de que resultaria gradualmente a redução da despesa pública, o governo concentrou-se em reduzir o défice à custa de sucessivos aumentos dos impostos que ao retirarem dinheiro à economia empurraram o país uma recessão mais profunda do que a inevitável.

Entendamo-nos, não considero ter o governo feito tudo mal, e ainda menos que a oposição no lugar do governo fizesse melhor em termos de consolidação orçamental. Pois, se nem como oposição fez o que devia, não se concertando no que podia, nem no que não podia, apresentando alternativas realistas no interesse do país. E certamente faria muito pior com a intervenção de um estado crescentemente sufocante que, se pudesse, ainda faria mais gordo. O governo fez algumas coisas bem, fez uma coisa muito mal – destaque para o aumento da carga fiscal - e, sobretudo, deixou de fazer o essencial das reformas indispensáveis – muitas delas, de resto, previstas no PAEF.

Agora que entrou no período de desgraça, o ímpeto reformador do governo, nunca suficiente até aqui, encontra resistências possivelmente inultrapassáveis e uma coligação cada vez mais de conveniência do que de convicção, com partidos cada vez mais desgastados. Veja-se o deslizamento dos objectivos do défice e, sobretudo, o empurrar para a frente da redução de 4 mil milhões, que ninguém sabe ainda onde e quando vai acontecer.

É a consequência inexorável da passagem do tempo que, ao contrário da convicção encastrada nas meninges lusitanas, não resolve nenhum problema. Pelo contrário, vai inviabilizando sucessivamente várias soluções até ao ponto em que só resta uma que não é solução - é uma consequência iniludível.

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