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20/03/2013

Estado assistencialista falhado (8) – O Estado é sufocante mas o povo não sente falta de ar – tem medo de se constipar

«Tem estado acesa a discussão à volta da eventual actualização do salário mínimo nacional, como é típico desta época do ano. Discussão que, como habitualmente, tem mais de demagogia do que de racionalidade. Mas o que achei verdadeiramente interessante nessa discussão - e revelador do ponto que tenho tentado fazer - foi ver associações patronais defenderem publicamente o aumento daquele chão remuneratório.


Não! O interessante não é que patrões defendam aumentos de salários. Isso faz parte, não só da legítima diversidade de opiniões que, devidamente fundamentadas, enriquecem o debate público, mas da própria diversidade das condições de funcionamento das várias actividades ou empresas. Também não é intenção deste artigo produzir qualquer juízo sobre o valor, justo ou exequível, do salário mínimo.

O que acho verdadeiramente interessante e revelador é que patrões precisem que o Estado os mande aumentar os salários! Pois se acham que se devem pagar salários mais elevados, porque é que não os aumentam? Porque é que precisam de uma ordem do Estado?

Julgo que a explicação é simples. É que, por um lado, se não for o Estado a dar a ordem, são eles que têm que assumir a responsabilidade pela decisão e pelas suas consequências. Se a coisa correr mal não têm para quem passar as culpas. E, por outro lado, preferem evitar os riscos da concorrência, preferindo impor, por via administrativa, a uniformidade de comportamentos, assegurando que todos fazem o mesmo, ao mesmo tempo.

A experiência mostra que em Portugal nada se faz sem o Estado e que quase toda a gente depende do Estado, de uma maneira ou outra. Uns, por imposição do Estado, com a sua natureza intrinsecamente autoritária e dominadora. Mas outros submetem-se por vontade própria, em busca da sua confortável protecção. Seja qual for a razão, ambos os caminhos conduzem à limitação do potencial económico e social do País

Vitor Bento, «Patrões e salários», Económico

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