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04/02/2012

SERVIÇO PÚBLICO: … a discussão sobre se devemos gastar mais dinheiro é absolutamente ociosa. Não há mais dinheiro para gastar…

Ainda não fomos para 'os cornos do touro' na questão central do momento, que é o aparente incompatibilidade entre o austeridade e o crescimento económico. O Dr. Mário Soares está sempre o dizer: 'O Passos Coelho é bom rapaz mos está completamente errado,..nesta história". Também há muita intriga envolvendo Cavaco Silva, dizendo-se que existe um conflito entre o presidente da República e o primeiro-ministro a esse respeito…

Há debates que são prolongados de forma muito artificial. A ideia de que existe uma oposição irreconciliável entre 'austeridade' e políticas de 'crescimento' é uma conversa ociosa. Porque a verdade é que não é possível ter um produto potencial elevado transportando às costas uma dívida insuportável. Não há nenhum país que consiga crescer com excesso de dívida. E esse é o caso de Portugal. Mesmo os autores de inspiração mais keynesiana reconhecem que Portugal é um dos países na Europa que, com crise financeira externa ou sem ela, teriam de fazer o seu ajustamento macroeconómico. E não o podem deixar de fazer em austeridade, porque têm excesso de dívida. Quando um país já não tem a possibilidade de pedir mais emprestado, a discussão sobre se devemos gastar mais dinheiro é absolutamente ociosa. Não há mais dinheiro para gastar - e, portanto, temos de adequar as nossas necessidades de financiamento àquilo que somos capazes de produzir. E isso envolve políticas de austeridade e de habituar a sociedade a consumir menos recursos do que aqueles que tem consumido...

É o tal empobrecimento...

Não, não é o empobrecimento. Pobres já nós estamos. Há é pessoas que ainda não se deram conta disso e continuarem a viver como se não fossem pobres. Viveram não daquilo que tinham mas daquilo que lhes emprestavam. Mas como é preciso pagar o que se pede emprestado, a única maneira de não morrer à fome é ajustar a nossa ementa àquilo que é indispensável para podermos viver - e ainda para podermos criar valor para pagar aquilo que devemos. É disso que estamos a tratar. Portanto, falar de políticas de crescimento em Portugal é, em primeiro lugar, falar da sustentabilidade da própria dívida do Estado. E isso implica um programa de austeridade.

Mas depois é preciso também criar condições para crescer no futuro...

... e isso significa a tal agenda de transformação estrutural. Não é só Portugal que precisa de a fazer: toda a Europa precisa de a fazer. Porque a Europa está a tornar-se pouco competitiva à escala global. O que há é diferenças de intensidade. Os ingleses, que estão fora da moeda única, têm uma dívida imensa, um défice imenso, e beneficiaram durante anos de uma política de consumismo extremamente voltada para os produtos externos. Os ingleses, como muitos europeus, viveram na ilusão de que ainda eram ricos, porque puderam comprar produtos baratos, que vinham da China, que vinham da Índia... E, ao mesmo tempo, gastavam com crédito bancário financiado pelas poupanças daqueles que estão a produzir a preços muito mais baratos. Isto tinha de ter um ajustamento um dia - e a Europa está a fazê-lo. Toda a Europa tem um problema de competitividade, e os problemas de competitividade resolvem-se de duas maneiras: basicamente (e peço desculpa pela hipersimplificação), trabalhando mais e melhor, e, por outro lado, mudando a mentalidade, passando de um registo consumista, financiado pelo exterior, para um registo de poupança e de investimento. Este é o caminho que a Europa vai ter de fazer. E Portugal também. Portugal parte de uma posição pior para este campeonato, mas está neste campeonato, como o resto da Europa.

A receita é sempre a mesma. Como dizia Salazar: 'Produzir e poupar'...

Não é preciso ir buscar o Dr. Salazar para perceber que os países que querem crescer têm de poder financiar esse crescimento; e que só é possível financiar crescimento com poupança. Uma sociedade que está permanentemente a endividar-se não pode crescer. Esta é a realidade. Nós temos crescido à custa da poupança do exterior, mas ela tem um limite. Nós temos um modelo social europeu, que é um modelo avançado que devemos procurar preservar. Mas esse modelo não nos pode impedir de ser competitivos e de poupar. No dia em que esse resultado contraditório aparecer, o modelo social europeu esboroou-se.

A propósito da ideia de empobrecimento, para haver equilíbrio entre o que Portugal consome e o que produz vamos ter de reduzir o nível de vida para que altura: o de há dez anos? O de há 15? O de 1974? Onde é que se encontra esse ponto de equilíbrio?

A comparação não pode ser estabelecida nesses termos. No que respeita ao défice externo, ao equilíbrio externo, nós teríamos uma boa base de comparação em 1995, quando o nosso défice externo representava cerca de 15 % do PIE. Essa seria uma excelente indicação de comparação. Do ponto de vista da despesa do Estado, nós temos de recuar, pelo menos, aos anos de pré-crise, ou seja, antes de 2007. Mas, em termos de despesa pública e percentagem do PIE, Portugal há muitos anos que tem um peso excessivo. O objectivo que o Governo estabeleceu é que possamos, até 2015, ter um peso da despesa pública sensivelmente entre 42 e 43% do produto. Isso já significaria um alívio fiscal importante para a sociedade portuguesa. Agora, é importante que esse alívio fiscal cor responda à possibilidade de poupar para investir, e não apenas poupar para depois gastar em consumo. Porque se não regressaríamos à situação de desequilíbrio, não por via do endividamento público mas por via do endividamento privado. Assim, não é só o Estado que precisa de ser disciplinado: toda a sociedade precisa de adquirir essa disciplina e de aproveitar os recursos que tem para poder aumentar o seu potencial de crescimento no futuro. E, se isso acontecer, então não temos de regredir em matéria de padrão de vida. O que nós temos é de encontrar uma forma de produzir muito melhor e mais do que aquilo que temos feito, e precisamos de aumentar o peso das exportações. Nós estávamos a exportar perto de 30 % daquilo que produzíamos; seria bom que pudéssemos passar para 40%. É o que está no programa de assistência económica e financeira. Isso significa uma economia muito mais aberta, muito mais competitiva, mui-to mais voltada para o exterior. Se isso acontecer, não há nenhuma razão para que o nosso padrão de vida tenha de regredir. Agora, enquanto não estivermos em condições de sustentar esse crescimento, não podemos dizer que preferíamos viver com aquilo que nos emprestam, porque isso já não é possível.

[Excertos da entrevista do Sol de 4 de Fevereiro a Passos Coelho]

Desabafo:
Comparando as ideias desta entrevista com a mensagem de Ano Novo aos desgraçadinhos do «provedor das angústias e das aspirações dos portugueses», um alienígena (o Alf, por exemplo) poderia facilmente concluir que para governar um país mais vale um licenciado vulgaris em gestão de empresas com algum contacto com o mundo real do que um professor de economia que a maioria das vezes que entrou em empresas foi para inaugurar investimentos subsidiados.

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