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21/05/2005

TRIVIALIDADES: a fé inquebrantável na coisa pública

Mais uma ejaculação dum órgão legislativo. Foi a vez do Ministério da Justiça ter uma de grande elevação: a portaria n.º 483/2005 publicada no DR 96 SÉRIE I-B de 2005-05-18 que «aprova o modelo de selo branco, como símbolo de fé pública, a usar pelo notário no exercício das suas funções»


O símbolo de fé pública no estado napoleónico-estalinista

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