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28/11/2016

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (59)

Outras avarias da geringonça.

Com o maior desaforo, Costa decidiu usar mais de 800 milhões de dinheiro dos contribuintes de todo o país para pagar a dívida da Carris que entregou sem ossos ao seu sucessor Medina. Medina aproveitou e anunciou novos passes sociais e o investimento de 60 milhões em autocarros.

«Só é cego quem não quer ver, escreveu João Vieira Pereira no Expresso Diário. Já ninguém se indigna que o primeiro-ministro ofereça ao seu amigo e sucessor na Câmara de Lisboa uma empresa. E que assuma, em nome dos contribuintes, a dívida desta. Tudo nas vésperas de uma ano de eleições autárquicas.» Pois parece que sim, não faltam cegos neste país a avaliar pelos resultados das sondagens que dão o PS perto da maioria absoluta. Contudo, no lugar de Costa, não deitaria foguetes porque essa proximidade é inquietante para PCP e BE e, por isso, tem um forte potencial corrosivo da geringonça, como provavelmente se irá ver.

E ainda menos foguetes deitaria tivesse Costa boa memória e se lembrasse que em Março de 2010, a um ano da declaração de falência e do resgate pela troika, Sócrates, apesar de 60% dos portugueses acharem que ele mentira ao parlamento, ainda teria 40% dos votos, o que não evitou que nas eleições do ano seguinte os socialistas fossem afastados do governo.

Como já se sabia, a urgentíssima capitalização da Caixa foi adiada para 2017 para que o défice deste ano não ultrapasse 3% e seja possível a saída do procedimento de défice excessivo. Saída com que o governo conta para poder continuar a comprar a sua clientela sem as limitações de Bruxelas. Clientela que é outra vez bafejada com a contratação a partir de Outubro do próximo ano de mais de 100 mil trabalhadores a prazo («precários» segundo o geringoncês). Pela segunda vez o PS, amplia maciçamente o exército de utentes da vaca marsupial pública (a primeira foi com Guterres há 20 anos),

Desses «precários» cerca de 30 mil são professores e para lhes dar lugar o ministro anexo da Educação, o camarada Mário Nogueira, já instruiu o seu factótum no ministério para reduzir o número de alunos por turma, um número que já é inferior à média da OCDE. Tudo isto em cima dos 21 mil que foram contratados desde Setembro (o dobro do ano anterior). Para uma visão aprofundada e rigorosa, leia-se este artigo de Alexandre Homem Cristo no Observador.

Não satisfeita com a desresponsabilização dos membros das câmaras pelos seus dislates financeiros, a geringonça alargou-a às juntas de freguesia. A partir do próximo ano toda essa gente poderá aprovar projectos, obras e realizar despesas desde tenha parecer favorável dos serviço técnicos. Como estes não responsáveis por coisa nenhuma está-se a ver o resultado.

Pelo meio das manobras para negociar o imposto Mortágua nasceu mais um buraco pelo qual se esgueirarão os proprietários que transfiram o património para sociedades de mera administração de bens ou para fundos fechados que terão uma taxa adicional mais baixa.

O Budget Watch, uma parceria entre o Institute of Public Policy, o ISEG e a Deloitte acha que no OE 2017 «diversas melhorias são contrapostas por novas ausências, remoções de quadros ou informação narrativa, ou diminuição da sua abrangência». Traduzindo o orçamentês em português corrente devem querer dizer que a coisa continua opaca.

Quanto à execução do OE 2016 regressaram os velhos métodos socialistas do chuto para a frente: a dívida do Estado à indústria farmacêutica já vai em 1,1 mil milhões. Por falar em execução orçamental, falemos das de 2014 e 2015, anos em que segundo o Eurostat se verificou uma ligeira queda da carga fiscal a creditar ao governo neo-liberal e austeritário.

Na pós-avaliação do programa de assistência a Portugal a Direcção-Geral para Assuntos Económicos e Financeiro concluiu agora ter sido preferível a privatização da Caixa para reduzir os riscos do Estado no sector financeiro e promover a concorrência. Deveria ter feito uma pré-avaliação para que a coisa ainda pudesse ter tido efeitos práticos.

De vez em quando, emerge mais uma sequela da governação socialista nas suas versões gutérrica (SCUT) e socrática (subconcessões): a Infraestruturas de Portugal (IP), que detém mais de 2/3 do investimento público, torra quase a totalidade (92%) para pagar às PPP.

Apesar de ser agónico voltar a falar da Caixa, a verdade é que quando mais se sabe do processo de nomeação da nova administração maior é a trapalhada. Confirmou-se que Domingues participou em várias reuniões em Bruxelas quando ainda estava no BPI ainda muito antes de ser nomeado e é cada vez mais notório que teve acesso a informação privilegiada ou então é trafulha (disse que se serviu dos rácios do BPI...). Maior do que a trapalhada só a ousadia do governo e o insulto à inteligência da populaça (talvez merecido) ao responsabilizar a oposição pelas encrencas que o próprio governo criou neste processo. É claro que o mínimo que Domingues nestas circunstâncias poderia fazer para limpar o seu nome foi que parece ter feito ontem à noite: demitir-se.

Entretanto, esboçam-se na comentadoria e no jornalismo de causas os primeiros alibis antecipados para quando já não se puder esconder que a coisa está correr mal. E em que momento é que isso será visível? Muito simplesmente quando já não for possível enfiar o problema para debaixo do tapete ou empurrá-lo com a barriga, como em 2011 quando o acesso aos mercados para financiar a compra da clientela se fizer a um tal custo ou não se fizer de todo que é preciso chamar os bombeiros outra vez. É por isso que é já possível encontrar no Acção Socialista Expresso, a par de descrições oníricas de ondas de inovação e empreendedorismo que assaltam o país, referências ao «contágio externo» de cada vez que os yields aumentam. Chegará a altura em que virão as agências de rating e, novidade, o Trump!

Por isso é tão importante conter o défice à custa de comprometer o funcionamento da máquina administrativa, porque disso depende a boa vontade bruxelense para manter as aparências e o rating da DBRS permitindo a compra de OT pelo BCE que neste momento detém um quarto da dívida pública transaccionável tendo duplicado desde Março de 2015 quando o programa de compra foi iniciado.

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