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23/04/2015

O ruído do silêncio da gente honrada no PS é ensurdecedor (107) – A inconstitucionalidade já chegou à Câmara de Lisboa…

… não sem antes ter passado pelo Tribunal Constitucional.

O caso é o seguinte: uma das últimas medidas do António Costa presidente da Câmara em part time antes de se transfigurar em líder do PS em full time foi a criação de uma taxinha a pagar pelos passageiros que chegam ao aeroporto da Portela. Ficaram isentos os passageiros com domicilio fiscal em Portugal. É aqui que a porca torce o rabo porque a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade e, por força dos tratados comunitários, essa legislação prevalece sobre a nacional. Ou, dito de outro modo, a taxinha de Costa é assim a modos que inconstitucional.

Vamos esperar que o PS en masse se levante para exigir a apreciação da taxinha pelo TC.

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