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23/04/2015

O ruído do silêncio da gente honrada no PS é ensurdecedor (106) – Quem é quem no desastre da TAP – João Cravinho

[Retrospectiva dos posts do (Im)pertinências sobre a TAP]

«No dia em que o acordo [entre os pilotos da TAP e o governo socialista de Guterres] foi assinado, 10 de Junho de 1999, Portugal estava a três dias de ir às urnas numas eleições europeias. O PS apostara forte, candidatando como cabeça de lista Mário Soares, procurando ganhar balanço para, em Outubro, chegar à maioria absoluta nas legislativas. Havia no ar a ameaça de uma requisição civil (o governo de então, de António Guterres, já tinha decretado uma, em 1997), mas com o acordo tudo se resolveu, tudo se acalmou, o PS ultrapassou os 43% nas Europeias e o vento pareceu ficar de feição para a desejada maioria mas legislativas – a maioria que falharia por um único deputado, levando ao “pântano” que levou ao pedido de demissão do primeiro-ministro dois anos depois.

(…) ainda antes de receber o texto do acordo, João Cravinho dava força à via negocial que estava em curso e permitira evitar a incómoda greve em tempo de eleições. Mais tarde, a 14 de Julho, reforçaria em novo despacho a orientação anterior, escrevendo muito precisamente: “manifesto a minha concordância quanto à atuação referida no ponto VI da carta de 99.06.29 do Senhor Presidente do Conselho de Administração da TAP”. Era nesse ponto que se dava conta de intenção de preparar o decreto-lei necessário para permitir cumprir o acordo com os pilotos, nele prevendo a famosa cláusula de participação no capital de empresa entre 10% e 20%.

Os pilotos vieram agora recuperá-lo [ao acordo de 1999]. Aparentemente, só para causar ruído: um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral de República, de 2012, considera esse acordo “inconstitucional e ilegal”. Repito: não só ilegal, como inconstitucional. Ou seja, não há nenhuma possibilidade de a actual administração ou o actual Governo o considerarem legítimo. É, por isso, uma reivindicação fútil e que os pilotos sabem ser fútil.

João Cravinho, que sempre se apresenta como uma espécie de consciência moral da República mas que não só assinou os dois despachos já citados, como não pode ter deixado de dar instruções à administração durante o processo negocial, veio agora dizer que as exigências dos pilotos são um “acto de má-fé e um dolo”, procurando fazer crer que as negociações com os pilotos ocorreram “à sua revelia” e que, para o seu resultado ser válido, era preciso ter submetido o acordo a conselho de ministros, o que nunca aconteceu.»

Excertos de «Os suicidas e os hipócritas: a política nas greves da TAP», José Manuel Fernandes no Observador

Por falar em TAP, suspeito que aos tapistas nunca lhe passará pelo bestunto a dúvida para que servirá uma companhia de «bandeira» operando «caravelas», como lhes chamou António Costa, quando foi preciso uma companhia low cost  começar a voar para os Açores por 1/3 (um terço) do preço da TAP e assim passar o turismo açoriano para outro patamar.

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