ESTADO DE SÍTIO: «A bolsa VIP do fisco» (2)

Continuação de (1).

Com a tendência que nos é reconhecida de confundir a nuvem com Juno, conseguiu-se transformar um problema de violação da confidencialidade dos dados fiscais numa discussão sobre existência ou de uma lista de luminárias com o direito a não serem devassados, direito não reconhecido aos restantes contribuintes.

Evidentemente que os políticos da oposição e os jornalistas de causas – duas corporações frequentemente indistinguíveis – e ainda os sindicalistas das finanças não embarcaram nesta confusão por engano. As duas primeiras corporações visaram entalar o governo que segundo a tese em vigor pretenderia esconder do escrutínio público a sua fiscalidade duvidosa. A terceira corporação pretendia algo ainda menos confessável: evitar ela própria ser escrutinada pela violação sistemática da confidencialidade fiscal por razões de «curiosidade» ou outras não especificadas.

O que nos revela o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados divulgado na terça-feira é digno de um Estado Policial. Quase 10 mil funcionários têm acesso aos dados de qualquer contribuinte sob qualquer pretexto. Estagiários, tarefeiros, pessoal das empresas prestadoras de serviços têm igualmente acesso. No total 12 mil olheiros perscrutam os nossos dados fiscais. Sem surpresa, Passos Coelho foi o alvo preferido com 137 acessos aos seus dados por 41 olheiros diferentes. Não há notícia de acessos aos dados de Sócrates ou Costa.

Não é preciso ser-se um profeta para antecipar que passada esta tempestade mediática o business volta ao as usual e muito provavelmente tudo permanecerá na mesma até ao próximo escândalo.