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02/06/2018

Dúvidas (222) - Maioria qualificada para as miudezas do PREC, maioria simples para as questões de vida e de morte?

«Uma última questão: como se percebe que, para mudar normas da Constituição relativamente
anódinas, seja necessária uma maioria qualificada - e para alterar princípios civilizacionais, que têm que ver com a vida e a morte, baste uma maioria simples?

Na alteração de normas com séculos de existência não deveria ser necessário um consenso alargado?

Estará certo que uma matéria tão importante como esta possa depender do voto de um único deputado?»

José António Saraiva, a propósito da votação da eutanásia no parlamento (jornal SOL)

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