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06/06/2018

CASE STUDY: Novo regime dos trabalhadores destacados

A semana passada o parlamento europeu aprovou uma directiva que altera o regime dos «trabalhadores destacados», isto é os trabalhadores enviados temporariamente pelo seu empregador para trabalhar noutro Estado-Membro da UE.

Estão em causa mais de 2,3 milhões de trabalhadores destacados, incluindo cerca de 65 mil trabalhadores portugueses e cerca de 18 mil de outros Estados-membros destacados em Portugal.

A directiva, que terá de ser adoptada em dois anos, obriga a que os trabalhadores destacados tenham a remuneração determinada segundo as normais locais e ainda que as despesas de viagem, de alimentação ou de alojamento sejam pagas pelo empregador não podendo ser consideradas como remuneração (a este respeito não há alterações porque as leis nacionais já a isso obrigam).

Actualmente aos trabalhadores destacados por períodos até 24 meses continuam a aplicar-se as leis laborais e de segurança social do Estado-Membro de origem. Para prazos superiores aplica-se a lei do Estado-Membro onde o trabalhador destacado se encontra. Com a nova directiva, esse período fica reduzido para 12 meses, podendo ser prorrogado por 6 meses, sem prejuízo de a remuneração ser fixada desde o primeiro dia segundo as normas locais.

Estas novas regras são ditadas pelo propósito de proteger os trabalhadores destacados e visam defendê-los, certo?

Errado. As novas regras são ditadas pelo propósito de proteger as empresas e os trabalhadores dos países de destino da concorrência dos trabalhadores destacados que inevitavelmente serão afectados negativamente, porque com as despesas ficarão mais caros para o empregador do que os trabalhadores locais e deixarão de ser contratados para o destacamento no estrangeiro, onde poderiam beneficiar durante algum tempo de melhores condições.

Como a maioria dos trabalhadores destacados são originários dos países mais pobres (em Portugal 65 mil contra 18 mil), esta legislação beneficia os países mais ricos e os seus trabalhadores em detrimento dos países mais pobres e seus trabalhadores.

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