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11/05/2020

Crónica da asfixia da sociedade civil pela Passarola de Costa (31) - Em tempo de vírus (IX)

Avarias da geringonça e do país seguidas de asfixias

Para os amigos tudo, para os inimigos nada, para os outros cumpra-se a lei

À primeira vista não há nada em comum entre uma cerimónia religiosa, como o 13 de Maio em Fátima, e uma cerimónia sindical, como a comemoração do 1.º de Maio na Alameda, ou um evento partidário, como a Festa do Avante no Seixal. Contudo, se considerarmos que o Partido Comunista é uma seita quase religiosa com hierarcas, sacerdotes e fiéis, rituais e escrituras, há bastante em comum.

Seja como for, a verdade é que do ponto de vista da prevenção da infecção por uma pandemia os diferentes eventos são rigorosamente equivalentes, com as diferenças inerentes aos privilégios de que desfrutam as entidades organizadoras. Por exemplo, muitos fiéis dirigem-se a Fátima percorrendo longos caminhos a pé, enquanto os fiéis que participam no Primeiro de Maio se deslocam nos autocarros das câmaras municipais.

É por isso difícil perceber que um católico praticante facilite a realização da manif do 1.º de Maio e fique indiferente à celebração mais importante da sua igreja e assista sem um sobressalto de consciência à GNR com 3.500 guardas a impedir o acesso ao santuário.

Mais fácil é perceber que um ateu socialista ajude à realização da manif ou da festa de comunistas introduzindo, como jurista não praticante, a subtileza só ao alcance dos destituídos de inteligência ou de vergonha de que não se trata de festivais mas de actividades políticas, obviamente. Esta distinção do ponto de vista da saúde pública é relevantíssima, sobretudo se houver um preço a pagar à entidade organizadora, pelo que fez ou se espera virá a fazer.

E porque estamos no capítulo dos amigos, inimigos e os outros, registemos que, mais uma vez, o PS não abandona os seus amigos e colocou 118 deles nos 145 concursos da CReSAP para cargos públicos. A CReSAP, uma entidade criada pelo governo de Passos Coelho para avaliar os candidatos a nomeações para cargos públicos, que os cépticos anteciparam que iria desmantelada e não foi. Foi substituída a direcção por amigos, o que mostra, uma vez mais, a mestria com que os socialistas gerem a coisa pública.

A família socialista tem imenso jeito para o negócio

A urgência é sempre uma excelente ocasião para ajudar os amigos e foi o que fez o ministério da Saúde com as compras de vários milhões por adjudicação directa. Comparada com estes milhões a indicação pelo SE do Desporto de uma empresa de um ex-sócio para testes à Covid-19 tem pouca importância porque, explicou ele, não adjudicou nada, só sinalizou.

O Estado Sucial como máquina de extorsão

Fazendo talvez parte dos exercícios de aquecimento para o que aí está a chegar, «fisco está a reter indevidamente reembolsos de IRS e há penhoras que não foram suspensas», segundo a Provedoria de Justiça.

L’État c’est nous

Terminou o estado de excepção? Isso não atrapalhou o governo que decretou prontamente um «estado de calamidade» constitucionalmente inexistente, O que existe na Lei de Bases da Protecção Civil são situações de calamidade pública com «medidas específicas que estão muito longe de uma suspensão generalizada dos direitos fundamentais». É claro se este «estado de calamidade» tivesse sido inventado por um outro governo sem a chancela da esquerdalhada, teríamos certamente um estado de indignação generalizado nos mídia.

«Estamos preparados»

Porquê face à carga extraordinária da pandemia o SNS até agora não colapsou como muitos (o signatário, por exemplo) previram? Pela utilização intensiva da arte bem portuguesa de chutar a bola para a frente. Ficou tudo parado, consultas, exames, cirurgias (leia-se este inventário por quem sabe do assunto) e o resultado vai ser que as mortes que se pouparam no tratamento da pandemia vão ser multiplicadas. Aliás já estão a chegar e a «mortalidade excessiva (explica-se) por os doentes não terem cuidados».

«Queda monumental»

Quebra do turismo estimada em 50% no final do ano, um quarto das empresas sem liquidez para um mês de salário, um terço das empresas de hotelaria e restauração não pagaram salários em Abril, quebra homóloga de 13% das exportações em Março. Com este cenário não admira que já haja 100 mil pedidos lay-off de empresas.

E também não admira que as linhas de crédito das medidas da pandemia estejam já esgotadas, o que também não surpreende porque sendo Portugal um dos país mais afectados, devido ao duplo impacto das exportações e do turismo, é um dos 6 países da UE que afecta aos fundos de recuperação menor percentagem do PIB, ainda assim, segundo a estimativa do governo no Programa de Estabilidade os gastos totais com a pandemia este ano custarão 25 mil milhões.

O que poderia surpreender é o atraso no tratamento dos pedidos de apoio (apenas 3% das empresas já receberam dinheiro), antes de pensarmos que o Estado Sucial é uma máquina burocrática ineficaz e ineficiente que pede 17 documentos para uma empresa se candidatar aos fundos em que 13 desses documentos tem informações de que já dispunha.

«Pagar a dívida é ideia de criança»

É claro que as dificuldades de financiar a recuperação são uma consequência do endividamento que os dois governos do Dr. Costa não reduziram aproveitando as vacas gordas, as quais foram mungidas para alimentar a freguesia eleitoral. E para agravar tudo, a dívida externa pública e privada ultrapassa o montante pantagruélico de 410 mil milhões de euros, quase duas vezes o PIB - compare-se com a Itália, frequentemente apontada como um caso desesperado, que tem uma dívida externa de 1,17 vezes o PIB.

Até agora isto foi escamoteado e empurrado para a frente com joguinhos mediáticos para papalvos - o último dos quais foi o relevo dado ao facto da dívida pública se ter reduzido 600 milhões em Março pelo expediente várias vezes usado de reduzir os saldos de tesouraria. Daqui para a frente a brutalidade da realidade vai fazer o que faz a maré quando baixa - vai mostrar quem tem calções e quem está sem eles.

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