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16/11/2010

CAMINHO PARA A SERVIDÃO: a extinção anunciada da ADSE

Diferentemente do SNS, a ADSE proporciona aos funcionários públicos a livre escolha do médico ou outro prestador privado ou público de cuidados de saúde desde que convencionado. Funciona como um seguro de saúde de reembolso em que o beneficiário comparticipa com uma percentagem variável. Tem a vantagem de evitar os tempos de espera do SNS, sobretudo nas especialidades, e introduzir um elemento de concorrência entre os prestadores de serviços. O resultado é uma maior qualidade e satisfação do beneficiário.

A liberdade de escolha não implica um aumento do custo por beneficiário da ADSE que tem sido inferior ao do SNS: 780 contra 938 euros em 2007 - em 2009 o custo unitário da ADSE reduziu-se para 776 euros. Evidentemente há razões para isso, como seja a comparticipação mais elevada e o facto de o beneficiário ter que pagar primeiro para depois ser reembolsado, tendendo a reflectir melhor as suas prioridades e introduzindo uma certa racionalidade na utilização, diferentemente do recurso ao SNS.

Não obstante estas vantagens, sugerindo que o SNS evoluísse no sentido da ADSE e não o contrário, deduz-se da proposta de OE apresentada pelo governo, e neste particular aceite sem reservas pelo PSD, que parece estar a caminho a extinção da ADSE. É mais uma pedra no caminho do colectivismo e da estatização.

[Para uma análise do tema por um especialista, ver no Negócios «ADSE em iminente perigo de extinção» por José Mendes Ribeiro, antigo presidente da Unidade de Missão Hospitais SA, entre muitas outras funções ligadas à saúde]

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