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16/10/2017

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (105)

Outras avarias da geringonça.

O que podemos concluir do relatório da comissão técnica independente dos incêndios de Pedrógão Grande? Resumindo o essencial: (1) incompetência de um primeiro-ministro de um governo incompetente na respostas aos incêndios; (2) grande competência do primeiro-ministro como ministro da propaganda ao divulgar o relatório entre as eleições autárquicas e a apresentação do orçamento, garantindo deste modo o seu desaparecimento mediático.

O que podemos concluir do orçamento apresentado? Que o governo empurrado pelas greves da ASAE. pelos avisos de greve da Fenprof, pelo endurecimento prometido pela CGTP, pela greve da função pública de 27 de Outubro, pelos protestos das forças de segurança e pela «grande manif nacional», capitulou em toda a linha às exigências dos seus parceiros da geringonça.

Suspende assim por mais um ano a consolidação orçamental estrutural mantendo o défice estrutural (diz que reduz 0,5% para Bruxelas ver), apesar de uma folga adicional de mais de mil milhões de euros.proveniente do crescimento acima do previsto e de rapar mais uma vez o tacho do Banco de Portugal com 500 milhões de dividendos. Capitulou no mínimo de existência e no IRS, na progressão dos funcionários públicos, e ainda chutou mil milhões para 2019agravando em 1,2 mil milhões (mais 2,4%) a carga fiscal, apesar a redução cosmética do IRS mais do que compensada com o aumento dos impostos indirectos. A capitulação mais hipócrita é, porém, o «acordo de cavalheiros» (assim baptizado no newspeak do Público) pelo qual o PS aprovará a proposta de alteração do PCP para aumentar de 7 para 9% a taxa de derrama estadual sobre os lucros acima dos 35 milhões de euros. Para encher o olho o governo aumenta as pensões mais baixas em meia dúzia de euros.

O governo não só desbarata a bonança externa distribuindo dividendos à clientela eleitoral como cria compromissos que aumentarão a despesa estrutural por décadas. A acrescentar aos milhares de novos utentes que foi pendurando ao longo do ano nas tetas vaca marsupial pública, o governo cede aos bloquistas e vai pendurar mais 3.500 professores («vincular» diz-se no newspeak da geringonça).

Entretanto o governo promete outra vez baixar a dívida pública de 126,7% do PIB para 123,5% - redução que já estava prevista para 2017 e não aconteceu até agora - e, ainda assim, a redução prevista seria, se acontecesse, em mais de dois terços garantida pelo crescimento previsto.

No que respeita ao crescimento que poderia ser induzido pelo governo, o investimento público, que costumava ser o mantra do caminho para os amanhãs que cantam socialistas, ainda que aumente 16,4% em 2018 por partir de uma base muito baixa em 2017 - e vamos ver se aumenta. porque em 2017 a execução é muito inferior ao orçamentado - ficará a menos de 2% do PIB, a percentagem mais baixa da UE28, e abaixo de 2015.

Em suma é outra vez um orçamento pró-cíclico que, em vez de aproveitar a conjuntura externa favorável, para a qual a geringonça nada contribuiu, a desbarata para prolongar uma vida dependente de comunistas e bloquistas - leia-se esta entrevista de Daniel Bessa em que defende que a conjuntura permitiria ter um superavit estrutural. E a única certeza é que esta bonança não pode durar sempre, até pela simples razão que tem pouca sustentação interna - aliás o FMI prevê uma desaceleração para 2% do crescimento no 4.º trimestre, o crescimento do turismo pode estar a desacelerar e a criação de emprego travará em 2018, como o próprio governo admite, e acrescente-se que a percentagem de desempregados de longa duração é maior do que há seis anos. Se a isto acrescentarmos a desaceleração prevista nos nossos principais clientes, o provável aumento do petróleo e o fim do alívio quantitativo do BCE, a margem para distribuir dividendo à clientela irá minguar e o grude que cola a geringonça vai ser posto à prova.

Enquanto isso, o povo animado pelas boas notícias de que o governo é um produtor incansável, continua a consumir com gosto à custa do crédito bancário que voltou a aumentar em Agosto, ao contrário do crédito às empresas, e à custa da redução dos depósitos de particulares na banca que caíram em Agosto 2,2 mil milhões. Não admira por isso que as importações de material de transporte tenham tido um aumento de 30,6% em Agosto e que, apesar do aumento das exportações ter sido ligeiramente superior ao das importações, o défice da balança comercial aumentou para 1,3 mil milhões,

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