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18/02/2019

Crónica da avaria que a geringonça está a infligir ao País (175)

Outras avarias da geringonça e do país.

Dizem alguns comentadores que Costa começa a dar sinais de desorientação. Não estou certo que os seus ziguezagues signifiquem isso, podem muito bem ser apenas a consequência de Costa só ter uma política consistente - manter-se no poder. Daí não ter qualquer problema em anunciar uma barragem de medidas, leis, projectos e planos independentemente da sua exequibilidade ou mesmo da sua intenção efectiva de os executar apenas para encher o espaço mediático, à semelhança dos seus mestres Guterres e Sócrates.

Talvez seja o caso do Direito Real de Habitação Duradoura, ou para simplificar Arrendamento Vitalício, a sua última produção em matéria do arrendamento, um perfeito disparate que na sua versão mais benigna é a generalização da versão dos arrendamentos anteriores a 2003 para os inquilinos com mais de 65 anos.

Inchando o cada vez mais o murcho peito de Costa, a imprensa do regime trombeteia o grande sucesso do Programa Portugal 2020 que lhe permitiu torrar 7,5 mil milhões da filantropia bruxelense em projectos aprovados por apparatchiks que nunca criaram um posto de trabalho ou investiram um chavo do seu próprio dinheiro. Não é que aprecie ou acredite na bondade desta torrefacção mas, em qualquer caso, o programa QREN do governo "neoliberal" atingiu no período homólogo uma taxa de execução superior (39% contra 33%).

Onde Costa não se distrai é a tentar calar as vozes incómodas, sendo o último exemplo o de Santos Pereira que por pressão do governo foi banido da apresentação do relatório sobre economia portuguesa onde se trata a corrupção, relatório de que é responsável na OCDE. Como também não se distrai a tentar domesticar as instituições que deveriam ser independentes, quer colocando lá os seus homens de mão - exemplo Caldeira Cabral, o zombie ex-ministro da Economia, nomeado para a supervisão das seguradoras - ou tentando meter no bolso os já lá estão - exemplo, a campanha em curso contra Carlos Costa que das responsabilidades pelos desastres da regulação bancária tem uma pequena fracção das imputáveis ao seu predecessor Vítor Constâncio que foi directamente de secretário-geral do PS para o BdeP, algo mais próprio da República Centro-Africana do que de um membro da UE.

Se é certo serem as reivindicações dos enfermeiros do SNS irrealistas no contexto da situação do país (veja-se como os seus salários são muito superiores aos enfermeiros dos hospitais privados), é igualmente certo ser histérica a reacção do governo e hipócrita o suporte que os comunistas lhes dão, ditado pelo receio do exemplo do sucesso do crowdfunding tornar os sindicatos independentes das centrais sindicais e do Partido Comunista.

Não é extraordinário que um governo que atribuiu a si próprio os impactos positivos da conjuntura internacional através das exportações e do turismo, para os quais nada fez, venha agora, quando esses impactos estão a perder força com o arrefecimento da economia europeia, dizer pela boca de um adjunto do Ronaldo das Finanças, que contra os riscos «eminentemente externos» o governo «pouco pode fazer»?

Na verdade, pode fazer pouco e ainda pode fazer menos porque desperdiçou uma oportunidade, que não se repetirá tão cedo, de fazer as reformas indispensáveis durante as vacas relativamente gordas que se estão a transformar em vacas relativamente magras. Segundo as contas do Expresso, as sucessivas reduções das previsões de crescimento da Comissão Europeia entre Janeiro do ano passado e Janeiro deste ano cortam quase 800 milhões de euros ao PIB português.

E como as previsões domésticas têm estado "incrementadas" em relação às de Bruxelas, o Ronaldo terá de enfrentar uma redução total do crescimento do PIB de quase 1,5 mil milhões em relação às previsões que suportam o OE 2019 de 0,2% (2,3%-2,1%) em 2018 e de 0,5% (2,2%-1,7%) em 2019, ou seja um total de 0,7% a menos no crescimento e uma redução das receitas que pode atingir 500 milhões de euros. Ainda não é o inferno, é apenas o princípio do purgatório.

O Ronaldo das Finanças, que está cansado de saber o que aí vem, e que só espera que a coisa dure até ele emigrar para Bruxelas e trespassar a outro o purgatório a caminho do inferno, vai recorrer à receita do costume mas reforçada, aumentando as cativações de 15% para 30%.

Se o propósito declarado pelo governo de trazer mais 100 mil pessoas por ano para o transporte público com a redução do preço dos passes sociais é um exercício de planeamento milagroso, o propósito não declarado, que lhe atribuído por alguns comentadores, de reduzir por esse meio os números do poder de compra em Portugal para mostrar serviço e contrariar a ideia que continuamos em austeridade, tem o mérito de ser muito mais plausível e em linha com as habilidades da dupla Costa-Centeno.

Prosseguindo o esforço de ampliar a clientela eleitoral da geringonça, o governo aumentou o ano passado os efectivos da função pública para 683 mil, mais 14 mil ou 2,1% do que no ano anterior. Foi a consequência da reposição das 35 horas que Costa e Centeno garantiram não teria impacto orçamental e que Marcelo promulgou garantindo que enviaria para o TC se despesa aumentasse. É claro que, como o dinheiro não chega para tudo, o investimento, que o governo garantia no OE 2018 que aumentaria quase 50%, cresceu menos de 5%. Por isso as garantias destas personagens e de muitas outras menores são uma garantia de que lhes é aplicável com propriedade o trilema modificado de Žižek.

Apesar de tudo quanto tem feito para o bem-estar da sua clientela esta não parece muito agradecida ao convocar um número crescente de greves que é uma boa parte do total, já que os trabalhadores do «privado» - é assim que a esquerdalhada chama à sociedade civil - fazem menos greves e estas têm incomparavelmente menos adesão. O ano passado forem apresentados 733 pré-avisos de greve, o número mais alto desde 2015.

A par das greves, o crédito ao consumo também não esmorece crescendo 10% em 2018 e atingindo dobro de 2013. Também o crédito para habitação bateu novo recorde desde 2010 atingindo 10 mil milhões.

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