ESTADO DE SÍTIO: Conselho de Estado, uma espécie de Conselho da Revolução

A última reunião do Conselho de Estado parece ter sido uma sessão pública de um micro-parlamento e foi relatada pelos jornais com grande soma de pormenores como se a sala estivesse cheia de jornalistas ou pejada de escutas. As minúcias mais interessantes em minha opinião são as relativas à intervenção do presidente do Tribunal Constitucional.

Joaquim Sousa Ribeiro, o presidente do Tribunal Constitucional, é uma alma encalhada nas contestações académicas coimbrãs de 1969 e foi nomeado pelo parlamento para o TC por proposta do seu amigo Alberto Martins – o estudante que interpelou a múmia presidencial do salazarismo, futuro fundador do MES, um clube de diletantes e bem-pensantes que se achavam acima do PS, onde acabaram por desaguar muitos deles em sucessivas levas, a primeira delas liderada por um futuro secretário-geral e presidente da República - Jorge Sampaio. Segundo o jornal SOL, «surpreendeu os restantes conselheiros com uma intervenção de cariz marcadamente ideológico e de crítica ao governo em funções – num tom de combate político». Possivelmente olhou, não sem um módico de razão, para Cavaco Silva como uma espécie de almirante Américo Tomaz do século XXI a ocupar sem legitimidade um lugar que por direito pertenceria a um ungido pela esquerda.

Ficou patente para quem tivesse dúvidas que o Conselho de Estado e a Constituição que o criou são garantes da perpetuidade de uma concepção de estado saída do PREC, ela própria um resíduo da mancebia espúria entre uma democracia de tipo ocidental e um estado do tipo soviético.