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30/06/2004

DIÁRIO DE BORDO: Cherne grelhado ou Filet de Mérou à la crème d'ail? (2)

(Continuação)

Alguns leitores do Impertinências comentaram que o doutor Durão Barroso é livre de escolher e não tem que ser penalizado por essa escolha. Concordo que é livre de escolher. Os eleitores são livres de o penalizar por ter violado um compromisso eleitoral, não apenas tácito, mas explícito, por declarações suas ao propor-se para um segundo mandato.

Haveria uma circunstância em que a sua escolha deveria ser aceite pelos eleitores: se o benefício político previsível para Portugal, resultante do seu desempenho futuro como presidente da CE, fosse inquestionavelmente superior ao custo político visível de deixar encalhado um governo que já estava à deriva, sem a garantia duma solução credível de sucessão. É um SE demasiado grande. E não vale o argumento da supracional. Mesmos os federalistas concordarão que será mais fácil em 25 países encontrar um presidente aceitável para a CE, do que a qualquer maioria encontrar um primeiro-ministro decente para Portugal.

Chegado aqui, faço a agulha para os outros ângulos de análise.

Do ponto de vista institucional, creio que a questão é pacífica. É difícil não concordar com o professor Jorge Miranda, que tive o privilégio de ter como professor (não de direito constitucional) quando estudante da dismal science. Disse ele ao Público «Haja ou não eleições, o Presidente da República terá de nomear um novo Governo ... logo que se formalize a demissão de Durão Barroso o presidente tem de nomear um novo primeiro-ministro», que não pode ser «uma pessoa à margem da escolha de um partido com maioria relativa». «Deve-se evitar a antecipação das eleições ... porque as legislaturas devem ir até ao fim. A não ser que o nome escolhido para primeiro-ministro seja pouco consensual e que provoque instabilidade na maioria». Crystal clear.

No mesmo sentido, a doutora Assunção Esteves disse ao Público que «o Presidente tem hipótese sempre de convocar eleições, mas não tem de o fazer necessariamente. Mas a primeira alternativa é nomear alguém da maioria. Se achar que as condições não são as melhores, se não houver um projecto de governabilidade, então convoca eleições. Mas a legislatura é de quatro anos e tem base partidária».

Não vale a pena mandar mais poeira para os olhos da opinião pública, como faz o professor Freitas do Amaral na sua carta aberta ao PR, misturando, no seu caldeirão de intelectual do albergue espanhol, direito constitucional e ciência política temperados com as suas preferências, obsessões, opiniões avulsas e apelos convulsivos.

Em conclusão, do ponto de vista institucional, o PR não pode (não deve) dissolver a AR sem o partido maioritário lhe apresentar uma alternativa de governo. Compete-lhe decidir então se essa alternativa tem ou não legitimidade e apresenta garantias de estabilidade suficientes para evitar a convocação de novas eleições, a dois anos de vista do termo da legislatura. Compete-lhe decidir e assumir as suas responsabilidade. É para isso que foi eleito. Não foi eleito para brincar às presidências abertas, inventadas pelo doutor Soares para fornicar a governação do professor Cavaco.

Tudo o resto é contrabando de ideias. Também não gosto desta Constituição que temos. Mas é a que temos e devemos respeitá-la. A esquerdalhada tem deveres especiais de respeito, porque passa a vida a encher a boca com aquela tralha programático-social-comunista que encharca as duzentas e tantas páginas, que mais parecem um contrato colectivo de trabalho dos metalúrgicos, do que uma constituição.

Se ainda hoje tiver pachorra, abordarei o o ângulo político da questão. É um bom dia para isso, porque 90% da bloguilha vai estar a marimbar-se para tudo o que não seja o Portugal-Holanda.

Nova definição impertinente:
Carta Aberta
É uma contradição nos termos. Uma carta é fechada. Uma carta que é aberta, não é fechada (La Palice). É, pois, uma carta que não é uma carta. É uma circular que tem como destinatários reais toda a gente menos o destinatário formal. É também uma grande falta de vergonha de quem a escreve, ao divulgar os seus termos por terceiros, muitas vezes antes do destinatário a conhecer, sem cuidar de saber se autorizaria. É, em suma, um insulto à inteligência de todos os seus destinatários.

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