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24/06/2004

CASE STUDY: Discriminação positiva nos passes sociais.

O governo anunciou a «discriminação do preço do passe social em função do rendimento do utente».

O emplastro porta-voz do MUSP-Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (um apêndice do PCP?) insurgiu-se contra esta anunciada medida com o incrível argumento «o passe social é um direito adquirido»

O emplastro porta-voz da Deco (um apêndice do PS?) declarou-se «claramente favorável à existência de passes sociais para as classes desfavorecidas».

Estamos a falar de quê? De um passe válido apenas na região da Grande Lisboa e actualmente apenas usado pelos tesos e alguns diletantes, como o Impertinências (que é um teso, mas com classe).

Estamos a falar de quê? Discriminação positiva? Positiva não sei, mas sem dúvida discriminação. Qualquer indígena, que ganhe mais do que 2 salários mínimos, endivida-se na primeira oportunidade para comprar um chaço com rodas. Qualquer indígena, que não ganha a ponta dum corno, mas tem um patrocinador, crava-lhe um chaço na primeira oportunidade (caso típico dum estudante universitário que more a 1.235 metros da escola). Dotados de chaços, os pelintras e os patrocinados, passam a usufruir do privilégio de ficar 2 horas por dia entalados no trânsito ou à procura dum cais para ancorar o chaço e sair de 4 em 4 horas para carregar moedinhas, ou, o mais provável, por fundear o chaço em cima do passeio, atrapalhando os pedestres aos saltinhos entre os cócós dos lulus.

Estamos a falar de quê? Estamos a falar de pedir a declaração de IRS (versão do governo)? Estamos a falar dos «recibos de água, electricidade ou telefone» (versão Deco)? A burocracia necessária para controlar uma redução de meia dúzia ou mesmo uma dúzia de euros no preço do passe, que não dá nem para carregar o telemóvel do utente, terá um custo incomensurável com qualquer módico de acréscimo da justiça social, seja lá o que isso for.

Estamos a falar de quê? O passe social não passa dum mecanismo de transferência de rendimentos para alguns pelintras da região de Lisboa, rendimentos extorquidos pelo estado aos outros pelintras espalhados pelo país e aos indígenas possidentes. Os cobres extorquidos são, de seguida, derramados sob a forma de subsídios pelas goelas dos insaciáveis buracos dos gigantescos défices de exploração das empresas públicas de transporte (a maior parte) ou para ajudar à festa nalgumas empresas privadas.

Estamos a falar de quê? Estamos a falar de distorção dos preços. Estamos a falar de sinais errados para as escolhas económicas. Estamos a falar de tornar mais acessível viver cada vez mais longe do trabalho. Estamos a falar de ineficiências.

Qualquer mente sofrivelmente liberal arrepia-se só de ouvir falar disto. Mas quais mentes? É mais fácil encontrar as caganitas do lince da Serra da Malcata em S. Bento, do que um liberal na Grande Lisboa ou noutras paragens.

Discriminação positiva? Duvido. Demagogia em movimento? Talvez.

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