Os equívocos do Programa "Mais Habitação", ou como tentar administrar uma medicação sem saber qual é a doença (9) - "Trancas à porta"

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7) e (8)

Há vários meses que venho publicando posts mal amanhados tentando fazer alguma luz sobre este tema contaminado por ideias feitas e agitprop, principalmente socialista e berloquista. Se esta edição da Aletheia já tivesse sido publicada há mais tempo ter-me-ia poupado tempo.

Em benefício de quem não tenha lido este trabalho de uma equipa do IL liderada por Carlos Guimarães Pinto, faço um curto resumo das principais conclusões acrescentando alguns comentários.

Esse resumo é sobretudo centrado no diagnóstico, que foi a óptica dos oito posts anteriores e não nas soluções, porque para administrar uma medicação é preciso primeiro saber qual é a doença.

• O aumento dos preços da habitação verificou-se em toda a UE, mas menos nos países do Sul, com excepção de Portugal;
• Em Portugal os preços têm aumentado especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e no Algarve;
• O impacto da procura dos não residentes que representa cerca de 6% (metade da Espanha) e a dos vistos gold é ainda menor (cerca de 3%) não pode explicar o magnitude do aumento, além de que essa procura concentra-se no segmento alto;
• O alojamento local só tem alguma expressão no Algarve e nas cidade de Lisboa e Porto e em muitos casos resultou da recuperação de casas degradadas. Comentário pessoal: suspeito que o clamor à volta do alojamento local resulta principalmente de afectar zonas residenciais preferidas pela militância esquerdista;
• As taxas de juros historicamente mais baixas de sempre com a preferência esmagadora pela opção de taxas variáveis tornaram as mensalidades do crédito à habitação mais baixas do que a renda de aluguer de uma habitação equivalente potenciando assim um aumento da compra de habitação em detrimento do arrendamento;
• Essa procura crescente não foi acompanhada pelo aumento das novas construções. Pelo contrário, na última década foram construídas menos 700 mil casas do que a média das 3 décadas anteriores;

• Indisponibilidade artificial de terrenos aptos para a construção e processos de licenciamento burocráticos são obstáculos que contribuem para limitar as novas construções. Comentário pessoal: a descapitalização da economia portuguesa é sem dúvida outro obstáculo;   
• Os imóveis vagos não contribuíram para o aumento dos preços porque quando estes aumentaram o seu número diminui e a maioria dos imóveis vagos estão no interior onde existe um excedente de casas e não estão nas zonas urbanas onde a procura mais aumentou;
• Em suma, «Portugal tem casas onde não há empregos e concentra empregos onde não há casas»;
• A habitação social promovida pelo Estado tem um peso mais reduzido em Portugal, mas pode não resolver o problema dos preços, como mostram os exemplos dos Países Baixos e da Áustria; 
• Em Portugal quem tem promovido compulsivamente a "habitação social" são os senhorios a quem são impostos congelamentos de rendas;
• A construção de habitação pelo Estado não resolverá o problema quando se sabe que para suprir as 700 mil casas construídas a menos na última década o PRR tem como objectivo a construção de 32 mil.