As Ordens profissionais com seu quadro estritamente regulado na lei são uma espécie de reminiscência das guildas medievais. Na maioria delas, o acesso à profissão está limitado aos membros da ordem. A este respeito continuamos a viver numa espécie de sequela do Estado Novo.
Como se fosse pouco, em 2013, em pleno mandato de um governo "neoliberal", foi aprovado o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais, isto é das Ordens, que autorizou a cobrança das quotas dos membros através do processo tributário.
Mais tarde, em 2015, o mesmo governo "neoliberal" tornou «
possível a cobrança de receitas das Ordens Profissionais (quotas e taxas por prestação de serviços) através de processo de execução fiscal, a instaurar pelos serviços competentes da AT». As Ordens aplaudiram e alteraram os seus estatutos nesse sentido e os profissionais ditos liberais saltaram mais uma vez para o colo do Estado. É o triunfo do Estado Corporativo. Se os profissionais liberais não defendem o Estado Liberal, quem deverá fazê-lo?
Mostrando que o Portugal dos Pequeninos é um país
sui generis, a "defesa" do Estado Liberal ficou a cargo do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que
repudiou a transformação do fisco «
num cobrador do fraque». «
As máquinas fiscais existem para cobrar impostos em prol dos cidadãos, não existem para fazer de cobrador de fraque de quem quer que seja».
1 comentário:
«As Ordens profissionais com seu quadro estritamente regulado na lei são uma espécie de reminiscência das guildas medievais. Na maioria delas, o acesso à profissão está limitado aos membros da ordem. A este respeito continuamos a viver numa espécie de sequela do Estado Novo.»
Errado.
Não são sequelas São mesmo uma continuação medieval. Por aqui, o espírito da Casa do Vinte e Quatro mentém-se.
O que nada tem a ver como o estadinho arranja 'leis' para gamar nas calmas; de frak ou em ceroulas.
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