SERVIÇO PÚBLICO: "A propensão demagógica para criar direitos e favorecer grupos"

«São nefastas as leis e as políticas destinadas a promover direitos de grupos especiais, a conceder privilégios que causem nova injustiça. Os direitos gerais devem ser promovidos de modo igual para todos. Os direitos são dos cidadãos, dos seres humanos, não de minorias ou de grupos, de velhos, de mulheres, de crianças, de doentes, de LGBTQ, de imigrantes, de negros, de ciganos, de transmontanos ou de ilhéus.

A promoção do imigrante, da mulher, do negro, do judeu, do trabalhador, do desempregado, do analfabeto, do recluso e do doente não deve fomentar a criação de novos grupos, mas sim aquilo a que se chama actualmente a inclusão. A inclusão deve aumentar a integração e não a construção de sociedades fragmentadas, em tabuleiros de xadrez ou em guetos.

É racista a lei que crie sistemas e dispositivos especiais para certos grupos com características ditas raciais particulares. É racista a política que crie e defenda privilégios, garantias e direitos especiais para qualquer grupo nacional. São sectárias e desiguais as leis e as políticas destinados a proteger direitos gerais a grupos especiais.

A última fantasia da União Europeia é a da aprovação de uma moção de apoio às pessoas ditas LBGTIQ+ e de condenação da legislação repressiva húngara. Muitos países assinaram. Portugal não assinou, mas disse que estava de acordo. Parece Bill Clinton, que fumou mas não engoliu. A verdade é que este texto, carregado de boas intenções, é mais um passo no mau caminho: o que gradualmente constrói uma nova ortodoxia, um mundo feito de fragmentos, de federações e de comunidades rivais.

A propensão demagógica para criar direitos e favorecer grupos tem levado a criar um Estado repleto de novos confrontos. Não se passa um dia sem que surjam novos direitos para novos beneficiários, aumentando ou insistindo na separação, em vez de integração. Direitos dos trabalhadores, das crianças, dos velhos, dos imigrantes, dos negros, dos ciganos, dos rurais, dos urbanos, dos residentes no interior, dos analfabetos, dos LBGTIQ, dos desempregados, dos estudantes e dos doentes são direitos sectários, desiguais, racistas e discriminatórios. Todos esses direitos e garantias podem simplesmente ser os direitos de todos, dos residentes, dos cidadãos ou simplesmente dos humanos. Caso contrário, transformam-se em privilégios. Que aliás são, entre nós, favorecidos pela Constituição, que consagra mais direitos parcelares e de grupos especiais do que se pode imaginar.»

Excerto de Livres e iguais, António Barreto