Finalmente, o bromance entre Tomás Correia e Vieira da Silva, a propósito da Associação Mutualista, chegou a um desfecho em que o segundo, muito pressionado pelo fogo inimigo (e pelo fogo amigo), se rendeu e chifrou o primeiro mudando a lei, ou a sua interpretação, e submetendo-o ao escrutínio da ASF. Pelo caminho ficaram várias acções de socorro protagonizadas por amigos do Tomás, que pelos vistos tem imensos, incluindo o Padre Melícias - o sumo-sacerdote do regime, confessor de dois sumo-picaretas falantes do regime, o Guterres das Nações Unidas e o Marcelo de Belém - que ensaiou o discurso clássico do «só quando transitar em julgado» e em desespero de causa disparou o míssil nuclear do «não vai ser um ‘secretariozeco’ de Estado ou um ministro qualquer que agora vai correr com uma administração legitimamente eleita».As medidas deste governo podem classificar-se em três tipos: as que visam gratificar a sua clientela eleitoral e as outras que ou são medidas que dão tiros nos pés (dos contribuintes), como a redução do IVA da restauração, ou são puros delírios demagógicos dos quais não resulta nada, como o caso da linha de crédito de 40 milhões criada o ano passado para limpeza das florestas que até agora foi utilizada por zero proprietários, ou como o caso dos contratos de autonomia entre o ME e as escolas públicas que uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu terem cumprido menos de metade dos objectivos dos contratos.
É claro que muitas das medidas para gratificar a clientela eleitoral têm consequências indesejadas, como a redução do horário para as 35 horas que está a ter um impacto na decomposição dos serviços públicos e em particular do SNS cujos hospitais perderam a capacidade de resposta e chutam os doentes menos graves para os centros de saúde, eles próprios igualmente degradados.
E outra consequência da gratificação da clientela consiste num processo que aqui no (Im)pertinências baptizámos de funções zingarilho do tipo quanto mais X mais Y. Exemplo: quanto mais gratificadas são as corporações que enxameiam o Estado Sucial, mais essas corporações pretendem aumentar as gratificações, abrindo as caixas de Pandora sindicais que o governo dificilmente consegue fechar e por isso os recordes com anúncios de greves. Os polícias que iniciaram uma greve da fome para pressionar a solução de «diversos assuntos que afetam os profissionais da PSP» ou os médicos que pretendem ganhar como no «privado» ou no «estrangeiro», são apenas mais dois casos de uma lista sem fim.
Enquanto isso, a administração e as empresas públicas continuam a entropiar-se. A CP em 2017 e 2018, suprimiu mais de 3.300 comboios nas linhas do Oeste, Alentejo e Algarve, por falta de material, por greves ou problemas com a infraestrutura.
A proibição da Comissão Nacional de Eleições dos órgãos do Estado de «todos os atos de comunicação que visem promover iniciativas, atividade ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público», que se tomada à letra limitaria o foguetório típico de ano com eleições para aproveitar as obras para fazer campanha eleitoral, indignou tanto o governo e os seus anexos autárquicos que a CNE se encolheu e fez uma outra nota informativa em que se desdiz com aquela conhecida fórmula «mantendo o conteúdo... esclarece ...» e escreve o contrário do que tinha escrito na primeiro nota. Uf! Que alívio!
Em alternativa à pressão sobre órgãos independentes, como a CNE ou a ASF, o governo de Costa e dos seus amigos, esgotada a pressão passa à acção e muda a lei, como no caso do sector financeiro (banca e seguros) cuja supervisão visa governamentalizar com entre outros mimos a possibilidade exoneração discricionária da administração do Banco de Portugal. Gotcha? (ler o artigo de Helena Garrido) Amigos que estão no governo e no parlamento e têm outros amigos e família numerosa, como Carlos César que acabou de colocar o seu filho Xico, promovido a líder parlamentar do PS nos Açores.
E se imaginarmos que a justiça portuguesa tem alguma independência, Costa está apostado em domesticá-la como mostra a sua intimidação dos juízes a propósito da violência doméstica, não assumindo que o governo socialista a que pertenceu fez aprovar uma reforma penal em 2007 que alargou as penas suspensas que agora acha em demasia. Por isso se percebe bem a solidariedade do PS português com o PS romeno acusado de atentar contra o Estado de Direito, tentando impor uma reforma do sistema judicial à medida das acusações de corrupção aos seus membros. PS romeno que os socialistas portugueses e europeus querem manter no PSE, ao contrário do partido de Orbán que pode vir a ser expulso do PPE.
E, falando de órgãos independentes, a substituição de Teodora Cardoso, que tantos «irritantes» criou a Costa como presidente do Conselho das Finanças Públicas, por Nazaré Costa Cabral parece não ter resultado na felicidade do homem. De facto, o relatório de Situação e Condicionantes 2019-2023 não lhe dá nenhuma boa notícia, nem no défice deste ano e dos anos seguintes, superior aos previstos pelo governo, mesmo sem a recapitalização do Novo Banco. Novo Banco que, como o velho BES, faz o seu jeito aos amigos, como o Dr. Balsemão que estava sem cheta para amortizar o seu empréstimo obrigacionista e o Novo Banco lhe comprou edifício da Impresa em Paço de Arcos por mais 8 milhões do que o valor da avaliação.
O CFP também não dá boas notícias na previsão de crescimento deste ano com menos 0,6 pontos percentuais do que a previsão do governo que até o índice compósito da OCDE contraria com a descida para um mínimo de 6 anos. E também não o anima a conclusão que o ciclo de crescimento iniciado em 2014 terminou e que o comportamento das exportações, um dos drivers do crescimento nos últimos anos, a par do turismo, vai ser negativo. Ora veja-se o cenário macroeconómico do CFP:
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| Observador |
E enfunaram de novo com a emissão de 1,25 mil milhões de OT a 7 e 10 anos com juros mais baixos, no que fazem lembrar o agarrado ao chuto que fica feliz por ficar pedrado ser agora mais barato.
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