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20/11/2017

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (110)

Outras avarias da geringonça.

Quando o governo se vangloria dos «maiores crescimentos deste século», para quem quisesse ver, já era claro: primeiro, a comparação é feita com um período em que o PIB desceu em 5 dos 17 anos e nos restantes as taxas de crescimento foram sempre inferiores a 2% com uma única excepção (2007); segundo, esses crescimentos são medíocres quando comparados com os actuais da EU28 e em particular com países níveis de desenvolvimento comparáveis, por exemplo com os países do leste que estão a crescer ao redor dos 4% ou mesmo acima dos 5% ; terceiro, os crescimentos actuais resultam de uma dinâmica externa (exportações e turismo) alheia às medidas do governo; quarto, se alguma coisa resultou as políticas de reversão das reformas do governo PSD-CDS foi o aumento dos salários dos funcionários públicos e o incentivo ao aumento da importações.

Além de tudo o que já era claro, os dados do crescimento no 3.º trimestre colocam em dúvida a sustentabilidade dos «maiores crescimentos deste século». De facto, o crescimento não só desacelerou para 2,5% como essa desaceleração coexistiu com o crescimento do consumo privado e resultou do abrandamento das exportações e do investimento. Como habitualmente, o aumento do consumo privado dirigiu-se às importações que crescerem mais depressa do que as exportações (8,1% contra 5,8%) o que piorou a balança comercial em Portugal, em contraponto com a Zona Euro cujo excedente comercial aumentou em resultado do crescimento das exportações (5,6%) ter superado o das importações (5,1%). Como, entretanto, a economia europeia acelerou no 3.º trimestre, interrompeu-se a convergência real com a UE28.

Fonte: DN

Se o aumento do consumo privado se reflectiu como habitualmente no aumento das importações, também como habitualmente o novo crédito para compra de casinhas aumentou 43% nos 3 primeiros trimestres deste ano.

A aceleração do crescimento da economia europeia tem ainda um efeito indesejado na antecipação da transição das políticas de incentivos do BCE de alívio quantitativo e de compra de dívida que se reduziu para metade de 60 para 30 mil milhões por mês, reduzindo a margem de manobra do governo para se endividar e diminuindo potencialmente a confiança dos mercados de capitais para comprar a dívida portuguesa

Confirmando o que já tínhamos referido na crónica anterior, a CE, citada pelo DN, refere a «elevada proporção de empregos a ser criados em setores com perfis de baixas qualificações e salários abaixo da média». A boa notícia é que a produtividade, historicamente sempre inferior à média europeia, pode estar a crescer mais depressa do que os salários.

Jorge Sampaio, o ex-presidente choroso que de certa maneira antecipou no género tristonho os afectos do actual, disse um dia que há mais vida além do orçamento. Haver há, mas devido ao peso do Moloch estatal português e aos milhões dele dependentes, essa vida residual é pouca. Por isso numa crónica sobre a geringonça é fatal ter de escrever sobre o orçamento.

Se quisesse resumir a política orçamental da geringonça numa frase citaria João Vieira Pereira (Expresso) e diria que o Ronaldo das Finanças «pegou em toda a folga orçamental conjuntural e transformou-a em despesa estrutural». Tudo porque se dispôs a executar a política de reversões e reposições da geringonça. Para citar só uma das medidas, ao aceitar contar recuperar retroactivamente os 9 anos de suspensão das «progressões na carreira» dos professores, o governo desencadeou um processo reivindicativo que neste momento já abrange médicos e enfermeiros e outros profissionais da saúde, militares, polícias, juízes e funcionários judiciais e tudo o mais que ainda se há-de ver.

Como escreveu aqui o Impertinente em relação aos socialistas romenos, colocado perante a escolha de espremer os «ricos», isto é a classe média, para pagar os custos de ceder à geringonça e apaziguar a clientela dos funcionários públicos ou empurrar esses custos com a barriga para a frente, o governo optou pela segunda via. Segundo as contas do Expresso, o chuto para a frente representará 252 milhões em 2019 e 212 milhões em 2020, isto é um ano em que o governo pode não ser controlado pela geringonça. A estes valores das «carreiras» há ainda a acrescentar em 2019 75 milhões das pensões e 150 milhões do IRS.

E a conversão da folga conjuntural em despesa estrutural não é apenas consequência das «progressões». O próprio número dos progredidos aumentou até Setembro em mais de 5 mil novos utentes. Dir-se-á que são apenas mais 0,8%, pois são, mas o compromisso do governo com Bruxelas era admitir 1 por cada duas saídas. Em cima disso, temos o aumento de 1,7% do ganho médio mensal nos 12 últimos meses terminados em Julho (Síntese Estatística do Emprego Público citada pelo Expresso).

Quanto ao investimento público, o OE2018 prevê um aumento de 40%, só que a base de 2017 foi muito inferior até aos anos da troika e, ainda assim, a execução até Setembro representava apenas 40% do orçamentado. Temos de convir que, para quem fazia do investimento o alfa e ómega da gestão pública, estamos muito longe das promessas.

Não fora o clima de euforia em que se vive em Bruxelas com a recuperação da economia, o Ronaldo das Finanças arriscava-se ao chumbo do OE 2018 porque as estimativas da CE são claramente mais desfavoráveis, quer quanto ao défice nominal (1,4% em vez de 1%), quer quanto ao saldo estrutural (variação nula em vez da melhoria de 0,5%).

Uma palavra para a política socialista caloteira que fez o Estado português aumentar o prazo médio de pagamento em 17 dias para 95 dias, muito acima dos 49 dias com que se comprometeu, sendo este último prazo já superior aos 30 dias da directiva europeia sobre pagamentos.

Pressionado pela degradação da operacionalidade do SNS (segundo o bastonário dos médicos grande parte dos equipamento está fora do prazo de validade, outra grande bandeira da esquerda arrastada pelo chão), o governo anunciou que vai injectar 1,4 mil milhões de euros para pagar a dívida vencida dos hospitais e de caminho o ministro, sem se dar conta, negou tudo o que o governo tinha garantido sobre o não impacto da redução de 40 par 35 horas e informou que as despesas com pessoal «aumentam 276 milhões de euros, cerca de 7,5% face a 2017».

Apesar de ter cedido em toda a linha aos seus parceiros da geringonça, os comunistas já fizeram saber que «dificilmente a história de repete» e no máximo o que Costa poderá esperar no futuro do PCP é ter um pé dentro e outro cada vez mais fora, numa espécie de oposição benigna. Resta como parceiro confiável o BE sob ameaça do risco de estando fora da geringonça ser reduzido à irrelevância pelo esgotamento das «causas fracturantes».

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