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15/02/2016

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (19)

Outras avarias da geringonça.

A semana que passou foi a da alucinação orçamental. Exagero? Talvez não. Para começar, o que dizer de um orçamento da geringonça cujo relatório tem 215 páginas e precisou de uma errata de 46 páginas distribuída na 6.ª Feira?

Para continuar, o que dizer de um orçamento em que o órgão de apoio ao parlamento que o aprova (UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz que os números não batem certo ou que há aumento das despesas sem explicação? Ou que regressa irreconhecível da ida a Bruxelas, anunciada como pacífica?

E o que dizer de um orçamento que se anunciava como promotor do crescimento através o virtuoso investimento público devidamente multiplicado quando este é inferior ao executado em 2015 sob a inspiração da «austeridade de direita»? Ou de um orçamento inspirado por uma «paixão pela educação», tão intensa como a de Guterres, dedicar menos 82 milhões de euros ao ensino básico e secundário?

E o que dizer de um orçamento que se anunciava como um instrumento para melhorar a vida dos mais pobres e afinal é sobretudo um instrumento para melhorar a vida de um quarto dos menos pobres?

E o que dizer de um orçamento que se pretendia aliviar o peso do monstro e prevê o aumento em um ou dois dos membros a tempo inteiro das juntas das mais de 3 mil freguesias?

E o que dizer de um chefe da geringonça que jura ir realizar a consolidação fiscal que o governo de direita não fez em quatro anos com um orçamento cujo relatório inclui um quadro que demonstra o contrário? Ou o que dizer do mesmo chefe que dá conselhos de poupança aos contribuintes (conselhos amplamente gozados nas redes sociais - #conselhosdocosta) que se fossem seguidos à risca, segundo as estimativas de Helena Garrido, o défice subiria para 3,5%? Ou o que dizer de quem diz «numa mesma mesma intervenção de apenas dois minutos que o governo fora “forçado a aumentar os impostos” e que “os impostos não aumentam”». Ou ainda o que dizer se o mesmo chefe admite estudar impostos retroactivos?

E o que dizer da «reversão» do IVA da restauração que começou por ser justificada para não penalizar o sector e aumentar o emprego, até que se tornou impossível esconder que os preços se manteriam pelo que a procura e o emprego não aumentariam e, portanto, a «reversão» iria directamente para o bolso dos empresários? Então o argumento passou para a atracção do turismo, argumento igualmente fútil porque, se os preços se mantêm, o efeito marginal da «reversão» no turismo é negligenciável. Aliás, seria até preferível manter o IVA a ser pago pelos turistas desconhecedores da fiscalidade doméstica que tanto nos visitariam com o IVA em 23% como com o IVA de 13%.

E, mudando de assunto, como explicar que até o Conselho das Escolas composto pelos directores discorda da eliminação do exame do 6.º ano? Talvez seja porque com as medidas de Nuno Crato o abandono escolar se reduziu de 28,3% em 2010 para 13,7% em 2015.

Para fechar este post, registo a solidariedade dos comunistas para com o povo explorado e oprimido grego ao se oporem à entrega à Grécia da participação de Portugal de 100 milhões de euros nos lucros do BCE que desde 2012 os países da Eurozona aprovaram. Com atraso de duas semanas, registo também o estado de coesão da geringonça mostrado pelo comunicado do CC do PCP que acusa a camarada Marisa Matias de «recorrer à falta de rigor e de respeito pela verdade, bem como à exploração demagógica de temas de ocasião».

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