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07/03/2024

Dúvidas (369) - Para o pessoal político a presunção não deve ser de inocência, deve ser de culpa?

«... entendo que se devem dissociar a responsabilidade política da responsabilidade jurídico-criminal. Nesta última, funciona a presunção de inocência do arguido até ao trânsito em julgado da sentença condenatória e, na primeira, funciona a máxima de que não basta ser sério na política, é preciso parecer, ou seja, funciona uma presunção de princípio de culpa cuja sanção típica, normal e adequada, é a demissão do suspeito.

Alguns dirão que este é um argumento populista.  Eu diria que temos de mudar o paradigma dos políticos. A política deve ser uma missão e não um emprego. E para serem políticos têm de ter currículo, provas dadas na vida privada, emprego, serem empresários, professores e, em geral, uma profissão conhecida e reconhecida fora da política. 

(...) isto dito, teriam todos que apresentar a demissão dos seus lugares políticos, independentemente da detenção ou não. Responsabilização política…»

Diogo Horta Osório no Jornal Económico

A dúvida no título não é retórica, porque a inversão do ónus da prova, ainda que inicialmente circunscrita aos políticos, poderia ter consequências perversas e perigosas. Também não parece ser essa a ideia do autor que põe a tónica na responsabilidade política. Ainda assim, há o risco da multiplicação das acusações infundadas como instrumento da luta política só para introduzir entropia no sistema.

1 comentário:

Afonso de Portugal disse...

O Osório tem toda a razão em relação ao que diz no segundo parágrafo transcrito. De facto, ninguém deveria poder ser político sem ter dado provas de competência fora da política. A política não devia poder ser uma carreira per se, mas sim o reconhecimento da excelência, acessível única e exclusivamente àqueles que tivessem demonstrado ser realmente os melhores.

Já o primeiro parágrafo e o terceiro parágrafos são bastante mais complicados. O que eu sempre defendi é que alguém como o Isaltino Morais devia ter sido impossibilitado de regressar à política. Todos os políticos condenados por corrupção, em sentido lato, não apenas no sentido estrito do termo judiciário , deviam ser "excomungados" da política para sempre. Insisto: para sempre!

Mas tem de haver uma condenação efectiva por um Tribunal, não pode bastar uma acusação ou a mera existência de indícios de ilicitude.