Continuação de (1)
Subitamente, mas não inesperadamente, a propósito das trapalhadas do Dr. Galamba, uma criatura mal-educada e pomposamente medíocre sobrevivente do socratismo, este tema saltou para o topo da agenda política e, como de costume, está a ser tratado do ponto de vista da intriga, das teorias da conspiração e do desejo de resolver nos gabinetes de Belém e S. Bento um assunto eleitoral. Com poucas excepções, como a de Vital Moreira, com quem não costumo estar de acordo, mas neste caso estou, quando escreve:
«Sucede que não existe nenhuma base constitucional para tal poder de tutela presidencial, pois o Governo não deriva a sua legitimidade política das mãos do PR nem é políticamente responsável perante ele, mas somente perante a AR. De igual modo, é domínio reservado do Primeiro-Ministro manter ou não a confiança nos seus ministros e decidir sobre eventual remodelação governamental.»
Na verdade, numa democracia liberal em que a legitimidade do governo lhe é dada por um parlamento eleito directamente, o presidente não pode demitir o governo porque governa mal, e muito menos pode dissolver o parlamento porque o primeiro-ministro não aceitou a demissão de um ministro que o presidente achava que devia. Isto do ponto de vista institucional.
Do ponto de vista puramente político, demitir por essa razão (o que aliás não pode fazer) ou por ter caído nas sondagens (que podem no mês que vem fazê-lo subir à pala do aumento das pensões) um governo eleito há 14 meses por maioria absoluta, seria um disparate. De resto, a demissão do governo, embora prejudicando as expectativas europeias do Dr. Costa, poupá-lo-ia também a uma provável punição pelo eleitorado no fim do mandato, dar-lhe-ia um pretexto para se vitimizar e o mesmo eleitorado que agora o pune nas sondagens poderia dar outra vez uma nova maioria ao PS. Numa democracia liberal não se deve descredibilizar as eleições e infantilizar os eleitores fazendo-os acreditar que podem votar levianamente porque, enganando-se, podem corrigir em qualquer altura.