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29/09/2019

Pro memoria (396) - A reversão para as 35 horas não iria custar nada (IV)

Sequência de (I) e (II) e (III)

Primeiro Costa e o seu Ronaldo das Finanças, a encarnação do rigor orçamental, garantiram que a redução do horário de 40 para 35 horas semanais da legião de centenas de milhares de funcionários públicos não teria impacto orçamental. De seguida, num exercício de maquiavelismo cínico e irresponsável, o presidente dos Afectos no seu despacho de promulgação da Lei 18/2016 em 20 de Junho escreveu:

«Porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respectiva constitucionalidade, ficando, no entanto, claro que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade».

Desde o final de 2015, quando a geringonça começou a desgovernar, até ao final do 2.º trimestre deste ano o número de utentes da vaca marsupial pública aumentou cerca de 41 mil de 659.144 para 690.494 [Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP)].

Há 3 meses, 41 mil novos funcionários públicos depois, concluiu-se que ainda faltavam mais de 45 mil.

Esta semana, soube-se que no SNS se fizeram em 2017 quase 12 milhões e em 2018 mais de 13 (treze) milhões) horas extraordinárias.

Percebe-se porque o Estado Sucial português está condenado, mais tarde ou mais cedo, ao quarto resgate resultante da governação socialista.

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