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09/01/2019

SERVIÇO PÚBLICO: O milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (9)

Outros défices tarifários

Recapitulando: o governo Barroso inventou e os governos Sócrates desenvolveram um expediente miraculoso para praticar preços políticos da electricidade, ao mesmo tempo que aparentemente liberalizavam o mercado. A coisa chama-se défice tarifário e corresponde à diferença entre os custos de produção e a facturação dos produtores. O milagre consiste em os produtores contabilizarem como rendimentos a facturação acrescida do défice tarifário e, consequentemente, os preços subsidiados não afectam os seus lucros e os consumidores ficam felizes porque pagam a electricidade abaixo do seu custo. Os produtores vão contabilizando no seu activo esses «défices tarifários» que no final são créditos sobre alguém que um dia vai pagar e podem titularizar esses créditos transferindo-os para um banco e recebendo-os o seu valor com um desconto.

Um exemplo referido por Luís Miral Amaral, no Expresso, das consequências das políticas energéticas erradas que conduzem a ineficiências e a preços políticos e chutar o problema para a frente:

«Temos uma ponta de consumo a noite de 3900MW para uma potência instalada renovável, basicamente eólica produzindo a noite, de quase 6000MW, e durante o dia a ponta de consumo e apenas de 9500MW para uma potencia instalada total de 19000MW, pois e preciso ter redundância face a intermitência das renováveis. Investimos em excesso na eólica.

Era evidente para mim que iria ser difícil aos novos projetos fotovoltaicos entrarem sem preços políticos, não conseguindo financiamento bancário porque há o risco das receitas em mercado não permitirem pagar o investimento. Contratos de longo prazo com consumidores ajudariam a viabilizar esses projetos, mas a fraca interligação entre Espanha e França dificulta contratos com o Centro da Europa. Esse tipo de contratos (PPA) e aliás habitual nos EUA mas não na Europa.»

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