CASE STUDY: O estado actual do SNS descrito por quem o conhece bem

José Fragata, médico experimentadíssimo, director da cirurgia cardiotorácica do Hospital de Santa Marta e vice-reitor da NOVA, que, segundo as suas palavras, não se vê como uma pessoa de direita, mas de centro direita ou centro esquerda e não faz a apologia do privado, entrevistado recentemente pelo jornal SOL analisou o SNS e traçou um retrato realista e crítico do qual respigo alguns excertos:

«(...) se compararmos a exigência da gestão pública com a gestão privada, a exigência da privada em termos de quadros é muito mais elevada do que do lado da gestão pública. Os critérios de atribuir lugares na gestão pública entram muito na máquina partidária. (...) 

Portugal tem uma democracia muito jovem e há demasiada política na Saúde. Não só nisso. Quando qualquer um de nós está doente, assaltam-lhe duas preocupações. A primeira é se o sítio onde vai tem qualidade. A segunda é se o sítio tem acesso: acesso em tempo e em termos da sua capacidade de pagamento. Nesta equação ninguém diz que a preocupação é ir ao público ou privado. Para esta centragem do doente do sistema, esta cisão entre público e privado entra não na perspetiva do doente mas da política. Temos estado toldados pela discussão do público e do privado que se transformou numa arma de arremesso político e que impede, por receio de perda de votos, os partidos à esquerda e à direita de fazerem o que deviam.  (...) 

Somos um país que não é rico. Tem uma economia a crescer, para o Governo muito, para outros não tanto, mas que está em desaceleração e vai cair nos próximos dois a três anos. Depende de ações volúveis como o turismo. Estamos melhor, claro, o desemprego baixou. Mas somos um país de recursos limitados para a Saúde. Portugal gasta cerca de 10% do PIB na Saúde. A média da OCDE é 9,8%. (...) 

Mas aí entra a despesa privada. Cinco e pouco por cento vêm dos nossos impostos e é isso que o Estado tem estado preparado para investir na nossa saúde. Portanto, um Estado que se perfila e quer ter um sistema público tem estado abaixo da média. Eu percebo a bondade das pessoas que, por inclinação política, defendem que o serviço de Saúde seja todo público. Têm é de arranjar dinheiro para o pagar e até agora não arranjaram. Se olharmos para o que se está a passar em Lisboa, veremos muito facilmente que o grupo Mello está a construir um grande hospital em Alcântara, o grupo Luz Saúde construiu um grande hospital ao lado do que já tinha e comprou mais qualquer coisa, os Lusíadas adquiriram a clínica da Reboleira e entretanto não vemos o hospital de Lisboa Oriental andar como devia. (...) 

Um Governo não governa o público, governa o país. Pareceria ser do interesse do Governo, não fosse o estereótipo político, incorporar toda a área privada, que é muita, até porque o Estado nos últimos anos por causa da crise e da troika não investiu nada - e calcula-se que o investimento necessário no público seria mil milhões de euros que o Estado não tem ou não optou por gastar na saúde. Seria elementar chamar privado e setor social e incorporá-lo num sistema nacional de saúde, formando uma rede de prestação. Com duas características: o doente ‘no centro do sistema’ podia ir onde quisesse e os profissionais que trabalhassem num lado não podiam trabalhar no outro. (...) 

Se o Estado quer exclusividade tem de poder pagá-la. Não podemos ser poetas. Ninguém que trabalha no Pingo Doce vai trabalhar à tarde no Continente. É que ninguém lhe pede exclusividade, põem-no na rua. Isso acontece no SNS porque o SNS só se financia com 5% do PIB. O que tem acontecido na Saúde é um desinvestimento gritante. O Governo tem duas hipóteses: ou é coerente e reforça o investimento no SNS ou alarga. Mas atenção, tem de melhorar a gestão, porque se não está a pôr dinheiro numa empresa que não está a funcionar bem. E a exigência da gestão implica menos política no SNS. Trabalhei em Inglaterra, que é um país civilizado. Quando mudava o ministro da Saúde não sentíamos. Cá, quando muda o ministro da Saúde, nós sentimos na direção dos hospitais. (...) 

Braga é um hospital que tem os índices melhores possíveis. Está ligado a uma das melhores faculdades de Medicina do país, digo-lhe eu como vice-reitor da NOVA. É um hospital escolar que funciona na perfeição. A população está satisfeita. (...) 

Tenho a certeza que (o Estado não vai conseguir fazer melhor). Temos o exemplo do Amadora-Sintra. (...) 

Olhe para a gestão pública em geral e veja se está bem. Não deve estar, porque os hospitais públicos têm uma dívida a fornecedores de milhões, os médicos sistematicamente abandonam o setor público para o setor privado. O que se passa com Braga? Provavelmente o contrato foi feito tendo em conta exigências clínicas e farmacológicas que se foram alterando ao longo do tempo como hepatite C e VIH e as regras não podem ser imutáveis.  (...) 

Não podemos dizer que o setor privado está a desnatar o setor público. É aquela pergunta do Kennedy. O que é que o setor público tem feito para ser atrativo? Paga piores salários, dá piores condições sociais e de trabalho, tem restrições de material e pouco acesso a desenvolvimento tecnológico. Investimento zero. (...) 

Se essa indústria criar valor e servir o Estado, por que não (promover o lucro dessas empresas)? A preocupação que o Estado deve ter é garantir que qualquer cidadão que precise de assistência a tem, em tempo e com qualidade. O modo como isto é prestado varia: pode ser prestado pelo setor público, social ou privado. O Estado tem optado por uma coisa meio incestuosa, passe a expressão, que é financiar, prestar, controlar e fiscalizar. O resultado é o que temos à vista, é mau. O SNS não está bem. (...) 

Não está melhor, está pior. Podem dizer o que quiserem. O problema é que isto convém a toda a gente. Houve um desinvestimento total nos últimos cinco a sete anos. O Governo não estendeu à Saúde aquilo que estendeu à banca. Mas de quem é a culpa disso? Os privados não são acionistas do Estado. A minha visão é a seguinte: há hospitais no setor público, há hospitais no setor privado e o setor social devia ser chamado à responsabilidade de proximidade. A senhora podia escolher ir onde quisesse e eu, quando a visse, não sabia se é do público ou do privado.  (...) 

Mas com isto tinha de deixar de controlar os hospitais e deixava de ter uma agência contratadora até para a política. Mas isto é a minha visão: temos Estado a mais. Penso que o Estado deve ter uma palavra a dizer sobre infraestruturas essenciais. (...) 

E vamos ser práticos: se nos recorremos do privado e queremos manter o setor público, então que o setor público se concentre naquilo que os outros não conseguem fazer. »