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11/04/2018

CASE STUDY: O agitprop das rendas a triplicarem para cem mil famílias de Lisboa

Ontem e hoje, os tambores do agitprop rufaram em uníssono nos jornais e nas televisões (por exemplo: Eco, Observador, SIC, Sábado, Económico, SOL) a notícia originária do DN a propósito do final do regime transitório de actualização das rendas que vigorou entre 2012 e 2017 e foi adiado o ano passado por mais 3 anos, até 2020.

A «denúncia» feita por Romeu Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses e creditado pelo PCP como apoiante da CDU (do you know what they mean?), foi replicada em todos os jornais de forma idêntica à do título do DN: «Há cem mil famílias em risco de ver a renda triplicar a partir de 2020».

Vejamos a coisa mais de perto. Cem mil famílias em risco? Em 2011 existiam em Lisboa 237.438 alojamentos familiares. Cem mil famílias são 42%. Logo numa cidade que tem um rendimento per capita 2,14 vezes a média nacional ou quase 23 mil euros por habitante ou quase 50 mil por alojamento com dois habitantes.

Segundo o próprio Lavadinho, «terminado o período transitório, o valor da renda a apurar será igual a 1/15 avos do valor patrimonial do imóvel». Admitindo-se que em média o valor patrimonial tributável (VPT) em Lisboa é 1/3 do valor de mercado, o senhorio virá a receber uma renda representando 2,2% (= 1/15 : 3) do valor de mercado do alojamento (VMA), isto é do capital que tem investido. Com este rendimento bruto terão de ser pagas as despesas correntes, tais como:

  • 28% de IRS sobre a renda bruta, isto é 0,62% do VMA
  • IMI 0,3% do VPT, ou seja 0,1% do VMA
  • Condomínio 0,3% a 0,6% do VMA

Chegados aqui, sobram entre 0,9% e 1% do VPT que dificilmente chegarão para obras de manutenção, quanto mais para remunerar o capital correspondente ao valor de mercado.

Renda a triplicar? Para triplicar uma renda que não poderá ultrapassar 1/15 do VPT, então a renda actual teria de ser 1/45 do VPT e um T1 com um VPT de 30 mil euros onde vive um casal de velhinhos pagaria agora uma renda mensal de 56 euros (30.000/45 : 12). Essas rendas existem? Se existem os proprietários já terão morrido de inanição.

Mas vamos imaginar que sim, que tudo isto não é apenas agitprop e que o Estado Sucial entende que os inquilinos pobres devem ser apoiados. Faz algum sentido obrigar os senhorios (que com rendas desse valor só podem ser pobres) a fazerem o papel hipotético do Estado Sucial?

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