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13/02/2018

CASE STUDY: A Óropa como mercearia

O governo veio anunciar orgulhoso que iria apresentar uma proposta à CE para aumentar a participação no orçamento comunitário de 1% para 1,2%, participação que seria financiada com três novas «taxas europeias». Já agora, recorde-se que em direito fiscal taxa «supõe contrapartida prestacional administrativa específica, inexistente no imposto», segundo um jurista chamado Marcelo Rebelo de Sousa, num parecer de 25-03-2011. O jurista e comentador agora com o chapéu de presidente da República já se prestou a explicar os três novos impostos.

Esses impostos, a que o governo chama taxas, serão uma taxa digital, uma taxa verde e uma taxa sobre as sobre transacções financeiras internacionais, a que se costumava chamar taxa Tobin, e que o governo talvez espere se venha a chamar taxa Costa. Já agora, taxa Tobin é uma tradução de Tobin tax em inglês técnico ou seja imposto Tobin.

A originalidade da proposta de Costa já está a ser contestada por membros do anterior governo que disputam a autoria.

Percebe-se a mercearia subjacente: a proporção da contribuição portuguesa para estas «taxas» será inevitavelmente menor do que a proporção dos fundos do orçamento comunitário de que Portugal espera beneficiar.  É a Óropa como mercearia.

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