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27/02/2018

A mentira como política oficial (42) - As «taxas europeias» de Costa

Este tema já foi tratado pelo (Im)pertinências aqui e aqui.

A narrativa

Dia 12
Recado de Costa: «Governo português vai propor a criação de três impostos europeus. Estas novas fontes passam, segundo o mesmo responsável, pela criação de três tipos de impostos: a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transações financeiras internacionais.» Fonte
Repare-se no uso, nesta e noutras notícias, por manha ou ignorância, dos termos «taxação» e «taxas».

Dia 23
Costa lui-même: «Os impostos que têm vindo a ser falados não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses» Fonte

Os factos

Taxas não são impostos (até o dos Afectos quando jurisconsulto deu um parecer sobre isso).

Nem o Parlamento Europeu nem o Conselho Europeu e muito menos a Comissão Europeia podem criar impostos que são da competência exclusiva dos parlamentos nacionais.

O que Costa diz que propôs já estava em discussão por várias razões, sendo a mais recente a saída do RU que vai representar uma quebra no orçamento europeu, e ao que parece esta proposta até já tinha sido apresentada em Junho de 2015 pelo governo PSD-CDS (que não tem de se orgulhar por isso, acrescente-se).

Os impostos terão de ser aprovados por cada parlamento e, evidentemente, incidirão sobre contribuintes de cada país, directa ou indirectamente; por exemplo a taxa sobre transacções financeiras internacionais incidirá sobre as transacções em que cidadãos ou empresas portuguesas estejam envolvidos.

Os países como Portugal, que são recebedores líquidos do orçamento europeu ou seja que recebem subsídios excedendo as suas contribuições, estão dispostos a aumentar as contribuições na esperança de ganharem mais alguma coisa na mercearia europeia.

A tradução da narrativa

Primeiro Costa, como de costume, tentou enfeitar-se com a estória de que tinha inventado os «taxas europeias», fazendo dos portugueses parvos (para o que não é preciso muito talento, reconheça-se).

De seguida, percebendo que a estória estava a ser desmontada e o que restava dela era apenas mais impostos e não podendo dizer em público que esperava com esta mercearia que o saldo a receber do orçamento europeu aumentasse, Costa insulta ainda mais a inteligência dos portugueses (que, como se viu, não eram muitos) e vem insinuar que esses impostos não incidiriam «propriamente» sobre os portugueses.

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