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| FONTE: Estatísticas do Comércio Internacional - Outubro de 2011, INE |
05/01/2012
SERVIÇO PÚBLICO: Comércio internacional - sinais positivos
Não é extraordinário, é cedo para se atribuir às medidas deste governo e é prematuro deitar foguetes – provavelmente deve-se ao apertar espontâneo do cinto com reflexo nas importações, resultado duma consciência mais aguda da gravidade da situação, depois da intervenção da troika e da emigração para Paris do grande mistificador. Seja por que for, o trimestre terminado em Outubro viu a posição do comércio internacional melhorar claramente face ao período homólogo de 2010, com o aumento da exportação e a redução das importações e a consequente melhoria da taxa de cobertura em 10 pontos. De salientar o aumento do superavit sem combustíveis que 57 para 562 milhões.
04/01/2012
Lost in translation (131) – «decisão mesquinha», «iniquidade fiscal» e «evasão fiscal legalizada», disseram eles
Até 2010 os lucros das holdings (SGPS) não estavam sujeitos a IRC que já tinha incidido sobre os lucros das sociedades participadas quando a participação fosse superior a 10%. Pressionados pela falência orçamental à vista, José Sócrates e o seu cúmplice para as finanças Teixeira dos Santos, alteraram no OE 2011 as regras do jogo, estipulando uma espécie de dupla tributação mantendo o IRC sobre lucros das participadas e adicionando-lhe o IRC sobre os lucros das holdings. No final, um accionista da holding receberia o seu dividendo saqueado pela primeira incidência de IRC nos lucros das participadas, pela segunda incidência nos lucros da holding e pelo IRS devido pelos lucros colocados à sua disposição pela holding.
Ainda em 2011, duas empresas do regime, PT e Portucel, e grupo Jerónimo dos Santos anteciparam para 2010 o pagamento do dividendo desse ano para evitar a dupla tributação em 2011.
Relativamente a 2012 e anos seguintes, para evitar a dupla tributação resultante duma decisão mesquinha do governo de José Sócrates, envolvendo iniquidade fiscal e extorsão fiscal legalizada, o grupo Jerónimo Martins resolveu que a holding portuguesa do grupo vendesse a sua participação de 56,136% à holding do grupo sedeada na Holanda, impedindo que o fisco português aplicasse uma vez mais IRC sobre os mesmos dividendos.
Com a autoridade de quem nunca criou um emprego (salvo os dos funcionários do partido) e de quem propugna o prejuízo como resultado esperado das empresas, o professor doutor Louçã, em nome do BE, o professor doutor José Junqueiro, em nome do PS e o camarada Jerónimo de Sousa, em nome do PCP, classificaram a decisão do grupo Jerónimo Martins de «mesquinha», «iniquidade fiscal» e «evasão fiscal legalizada», respectivamente.
Ainda em 2011, duas empresas do regime, PT e Portucel, e grupo Jerónimo dos Santos anteciparam para 2010 o pagamento do dividendo desse ano para evitar a dupla tributação em 2011.
Relativamente a 2012 e anos seguintes, para evitar a dupla tributação resultante duma decisão mesquinha do governo de José Sócrates, envolvendo iniquidade fiscal e extorsão fiscal legalizada, o grupo Jerónimo Martins resolveu que a holding portuguesa do grupo vendesse a sua participação de 56,136% à holding do grupo sedeada na Holanda, impedindo que o fisco português aplicasse uma vez mais IRC sobre os mesmos dividendos.
Com a autoridade de quem nunca criou um emprego (salvo os dos funcionários do partido) e de quem propugna o prejuízo como resultado esperado das empresas, o professor doutor Louçã, em nome do BE, o professor doutor José Junqueiro, em nome do PS e o camarada Jerónimo de Sousa, em nome do PCP, classificaram a decisão do grupo Jerónimo Martins de «mesquinha», «iniquidade fiscal» e «evasão fiscal legalizada», respectivamente.
03/01/2012
DIÁRIO DE BORDO: A comunicação do provedor
Não vou perguntar ao PR porque não se cala – já basta o Pertinente perguntá-lo regularmente. Pergunto apenas: qual a serventia de mais um discurso aos desgraçadinhos?
Recordemos, uma vez mais, resultar a nossa desgraça mais recente da obra de José Sócrates. A saber: maior desemprego dos últimos 90 anos, maior dívida pública dos últimos 160 anos, mais baixo crescimento económico dos últimos 90 anos, maior dívida externa dos últimos 120 anos, mais baixa taxa de poupança dos últimos 50 anos e segunda maior taxa de emigração dos últimos 160 anos.
Como é que uma criatura cúmplice pelo silêncio (para não ir mais longe) com aquela obra pode, aparentemente sem remorso, fazer este número de «provedor das angústias e das aspirações dos portugueses»?
Recordemos, uma vez mais, resultar a nossa desgraça mais recente da obra de José Sócrates. A saber: maior desemprego dos últimos 90 anos, maior dívida pública dos últimos 160 anos, mais baixo crescimento económico dos últimos 90 anos, maior dívida externa dos últimos 120 anos, mais baixa taxa de poupança dos últimos 50 anos e segunda maior taxa de emigração dos últimos 160 anos.
Como é que uma criatura cúmplice pelo silêncio (para não ir mais longe) com aquela obra pode, aparentemente sem remorso, fazer este número de «provedor das angústias e das aspirações dos portugueses»?
02/01/2012
ESTADO DE SÍTIO: Moda independente
«A Associação Pólo de Competitividade da Moda Fashion Cluster Portugal, que será formalmente constituída no início de Outubro e terá sede no Porto, tem como projecto-âncora a criação de um projecto reclamado há décadas pelo sector têxtil português, um centro de moda, com a forma jurídica de Instituto Português da Moda.» (daqui)
A quem reclama a Associação Pólo o centro de moda? Aos seus associados? Hum…
Inevitavelmente, prosseguindo uma tradição que vem pelo menos desde o convento de Mafra, não há fé que não precise de um edifício para albergar o culto e os seus praticantes. Não admira, pois, que o dito Instituto procure «um palácio (ou edifício similar) onde possa assentar os arraiais da sua sede.»
E quem vai financiar a compra do palácio? Os seus associados? Hum…
«Mas há um senão importante: ao investimento de seis milhões de euros (70% financiados por fundos comunitários), faltam 1,8 milhões de euros que seriam responsabilidade de privados, e ainda não estão assegurados.» Está tudo explicado.
A quem reclama a Associação Pólo o centro de moda? Aos seus associados? Hum…
Inevitavelmente, prosseguindo uma tradição que vem pelo menos desde o convento de Mafra, não há fé que não precise de um edifício para albergar o culto e os seus praticantes. Não admira, pois, que o dito Instituto procure «um palácio (ou edifício similar) onde possa assentar os arraiais da sua sede.»
E quem vai financiar a compra do palácio? Os seus associados? Hum…
«Mas há um senão importante: ao investimento de seis milhões de euros (70% financiados por fundos comunitários), faltam 1,8 milhões de euros que seriam responsabilidade de privados, e ainda não estão assegurados.» Está tudo explicado.
01/01/2012
Lost in translation (130) – as elites portuguesas são medíocres, queria ele dizer
E porque estaremos condenados à mediocridade? Porque as nossas elites são medíocres e fazem-nos medíocres, porque, escreveu o Grande Zarolho, bom conhecedor das nossas elites, um fraco rei faz fraca a forte gente (e ainda mais fraca se a gente não é forte).
31/12/2011
LA DONNA E UN ANIMALE STRAVAGANTE: a bela e a ciência lúgubre (2)
O chaço flutuante e o homo neanderthalensis
O ferry Atlântida construído nos ENVC está desde Maio de 2009 encostado às docas de Viana do Castelo depois de ter sido rejeitado pelo governo regional dos Açores por não cumprir as especificações contratadas, nomeadamente a velocidade. Desde então, foi sucessivamente tentado vender ao coronel Chavéz, aos brasileiros, aos russos, pelo menos.
A este propósito escreveram-se no (Im)pertinências vários posts, nomeadamente este, este e este, usando este caso como um exemplo da ineficácia das empresas públicas constantemente vítimas do efeito Lockheed TriStar aqui descrito. Sobre os ENVC e os becos sem saída em que se encontra, este artigo faz um bom resumo da situação, que só piorou depois de se terem perdido as encomendas da Marinha que não tem dinheiro para as pagar. Com uma situação líquida negativa de 100 milhões, os ENVC estariam falidos há muito pelos critérios aplicáveis às empresas «normais».
No último post sobre este tema chamei ao Atlântida «chaço flutuante», o que suscitou do Sr. ze estranho a seguinte estranha mensagem:
«CHAÇO?
O Sr por acaso conhece o navio Atlantida?
Informe-se antes de escrever dispoarates
Chaço é o que o Sr tem em vez de cerebro!
Informe-se sobre os verdadeiros motivos que levaram os açores a rejeitar o Navio!
Chaço é a c*n* da grande p*t* que o pariu!»
Transcrevo a mensagem por razões estritamente científicas. A mensagem é mais uma prova importante, a reforçar o achado da criança do Lapedo, para corroborar a hipótese da presença do homo neanderthalensis em Portugal e dos efeitos da sua miscigenação pelo homo sapiens.
A este propósito escreveram-se no (Im)pertinências vários posts, nomeadamente este, este e este, usando este caso como um exemplo da ineficácia das empresas públicas constantemente vítimas do efeito Lockheed TriStar aqui descrito. Sobre os ENVC e os becos sem saída em que se encontra, este artigo faz um bom resumo da situação, que só piorou depois de se terem perdido as encomendas da Marinha que não tem dinheiro para as pagar. Com uma situação líquida negativa de 100 milhões, os ENVC estariam falidos há muito pelos critérios aplicáveis às empresas «normais».
No último post sobre este tema chamei ao Atlântida «chaço flutuante», o que suscitou do Sr. ze estranho a seguinte estranha mensagem:
«CHAÇO?
O Sr por acaso conhece o navio Atlantida?
Informe-se antes de escrever dispoarates
Chaço é o que o Sr tem em vez de cerebro!
Informe-se sobre os verdadeiros motivos que levaram os açores a rejeitar o Navio!
Chaço é a c*n* da grande p*t* que o pariu!»
Transcrevo a mensagem por razões estritamente científicas. A mensagem é mais uma prova importante, a reforçar o achado da criança do Lapedo, para corroborar a hipótese da presença do homo neanderthalensis em Portugal e dos efeitos da sua miscigenação pelo homo sapiens.
30/12/2011
NOVA ENTRADA PARA O GLOSSÁRIO DAS IMPERTINÊNCIAS: Tomar conta da ocorrência
Tomar conta da ocorrência
Uma autoridade policial dá entrada de um presumível/alegado crime (ocorrência) na sebenta da esquadra de polícia, ou do posto da Gêeneerre ou no livro de registo da Judite. «Tomar» não designa neste caso acção, significa a falta dela. «Tomar conta» não significa tomar conta, significa arquivar a participação.
Exemplo: Um condutor dum veículo de transportes, colocando em risco a sua vida consegue fugir aos assaltantes. «A Polícia Judiciária de Faro tomou conta da ocorrência».
Uma autoridade policial dá entrada de um presumível/alegado crime (ocorrência) na sebenta da esquadra de polícia, ou do posto da Gêeneerre ou no livro de registo da Judite. «Tomar» não designa neste caso acção, significa a falta dela. «Tomar conta» não significa tomar conta, significa arquivar a participação.
Exemplo: Um condutor dum veículo de transportes, colocando em risco a sua vida consegue fugir aos assaltantes. «A Polícia Judiciária de Faro tomou conta da ocorrência».
CASE STUDY: Óropa, uma Downton Abbey da classe média
All these industries are, of course, legitimate subjects for criticism. But such lofty attitudes towards commerce are easy to adopt in a relatively rich society, in which few have to worry where the next meal is coming from. Europeans have had a pretty privileged existence over the past half-century or so, riding on the back of America’s global dominance. But the economic power is shifting towards Asia, a region where many people are prepared to work hard to get ahead and business isn’t always a dirty word.
Eventually, the great estates like Downton Abbey fell into decay. The cost of maintenance soared while death duties depleted the owners’ capital; the servants found better-paying jobs in manufacturing. The aristocrats were forced to discover a head for business, turning their estates into safari parks and their conservatories into tea shops. As their populations age and their relative economic weight declines, Europeans may need a similar change in attitude towards the sordid business of earning a national living.»
Not in front of the servants. An ancient snobbery towards commerce remains, Economist Dec 17th
29/12/2011
SERVIÇO PÚBLICO: O cinema independente não depende dos espectadores
Segundo os dados do ICA, as longas metragens estreadas em 2011, subsidiadas com os impostos dos sujeitos passivos que na sua maioria esmagadora não vêem filmes portugueses, foram vistos por um número ridículo de espectadores - ver quadro seguinte, ao qual acrescentei uma última coluna com os espectadores que esses filmes teriam tido durante todo o ano de 2011 se tivessem sido estreados em 1 de Janeiro e supondo, por piedade, que a média inicial de espectadores se teria mantido. Com este critério, o número médio anual de espectadores atingiria a prodigiosa cifra de 8.135. Se retirarmos o «Sangue do meu sangue», a média dos restantes desce para 4.355.
Utilizando o mesmo critério para estimar o número de espectadores durante um ano, o filme subsidiado mais visto teria um número de espectadores inferior a um terço do último do ranking geral (Cowboys e Aliens, estreado em 18-08, que ficou em 40.º).
Utilizando o mesmo critério para estimar o número de espectadores durante um ano, o filme subsidiado mais visto teria um número de espectadores inferior a um terço do último do ranking geral (Cowboys e Aliens, estreado em 18-08, que ficou em 40.º).
Estado empreendedor (62) – patrulhas, petroleiros e plataformas – o tiro no pé
(Continuação daqui e daqui)
Já nos tempos deste governo, acrescentaram-se mais delírios à venda imaginada e nunca realizada pelo governo de José Sócrates do chaço flutuante atracado nas docas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao coronel Chávez. Desta vez tratou-se de vender patrulhas (ou «navios petroleiros e plataformas») ao Brasil, ideia parida por Marcos Perestrello e alegadamente adoptada pelo ex-presidente Lula durante a sua ocupação dos tempos livres.
Talvez embebedado pela visão de charters de patrulhas a navegarem para o Brasil, o actual governo deu um tiro no pé e anulou o plano de reestruturação aprovado pelo anterior para redução drástica do número de trabalhadores e compressão dos custos. Resultado: não se vêem patrulhas nem com binóculos de longo alcance, o passivo aumentou para 263 milhões e só para manter a máquina a funcionar são precisos no princípio do ano mais 57 milhões.
Já nos tempos deste governo, acrescentaram-se mais delírios à venda imaginada e nunca realizada pelo governo de José Sócrates do chaço flutuante atracado nas docas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao coronel Chávez. Desta vez tratou-se de vender patrulhas (ou «navios petroleiros e plataformas») ao Brasil, ideia parida por Marcos Perestrello e alegadamente adoptada pelo ex-presidente Lula durante a sua ocupação dos tempos livres.
Talvez embebedado pela visão de charters de patrulhas a navegarem para o Brasil, o actual governo deu um tiro no pé e anulou o plano de reestruturação aprovado pelo anterior para redução drástica do número de trabalhadores e compressão dos custos. Resultado: não se vêem patrulhas nem com binóculos de longo alcance, o passivo aumentou para 263 milhões e só para manter a máquina a funcionar são precisos no princípio do ano mais 57 milhões.
28/12/2011
Um partido bafiento
Contrariamente à aparência superficial, talvez os acontecimentos menos surpreendentes e mais previsíveis deste ano agora à beira de terminar tenham sido a rejeição pelo PCP do voto de pesar da AR pela morte de Vaclav Havel e as condolências pela morte do querido líder Kim Jong-il.
Mais surpreendente – ou talvez não - é a audiência cativa de 8% a 10% dum partido deste jaez no século 21 e num país com uma democracia, ainda que «defeituosa».
Mais surpreendente – ou talvez não - é a audiência cativa de 8% a 10% dum partido deste jaez no século 21 e num país com uma democracia, ainda que «defeituosa».
27/12/2011
Estado empreendedor (61) – malefícios duma exposição prolongada
A propósito da privatização da TAP, escreveu Fernando Pinto numa mensagem ao pessoal:
«Tenho consciência de que existem dúvidas e receios, mas do que não tenho dúvidas é de que não podemos continuar a viver nas circunstâncias dos últimos anos, em que o Estado não pode continuar a ajudar como um accionista normal poderá.»Rói-me uma dúvida angustiante: acreditará Pinto que «accionista normal» é uma espécie de unicórnio, um ser mitológico igual ao Estado português mas com dinheiro abundante para torrar na sustentação de pilotos e de empregados de restauração que se julgam primas-donas do ar e de mecânicos que se imaginam cientistas da NASA? Se for isto, fica provado que a estadia prolongada numa empresa pública causa danos irreparáveis na capacidade de discernimento de um gestor.
DIÁLOGOS DE PLUTÃO: Dúvida cartesiana
- Este programa de austeridade vai levar-nos à pobreza mais extrema. Não achas?
- É possível.
- Para inverter a situação precisamos de investir para desenvolver o país.
- Também me parece.
- Não podemos estar obcecados com o défice, a apertar o torniquete da despesa pública. Ao contrário, temos que puxar a economia com a despesa pública e o investimento público. Só assim podemos sair da recessão e ter condições para reduzir a dívida pública.
- Tenho uma dúvida cartesiana.
- Qual?
- A solução que propões para o problema é a mesma que criou o problema?
- É possível.
- Para inverter a situação precisamos de investir para desenvolver o país.
- Também me parece.
- Não podemos estar obcecados com o défice, a apertar o torniquete da despesa pública. Ao contrário, temos que puxar a economia com a despesa pública e o investimento público. Só assim podemos sair da recessão e ter condições para reduzir a dívida pública.
- Tenho uma dúvida cartesiana.
- Qual?
- A solução que propões para o problema é a mesma que criou o problema?
26/12/2011
Mitos (62) – Estamos a caminhar para o cofinanciamento do SNS
O PS parece estar a caminho de substituir o mito constitucional da saúde tendencialmente gratuita, isto é paga pelos contribuintes, pelo mito do aumento das taxas moderadoras significar o «cofinanciamento do SNS». Vejamos a coisa mais de perto.
Comecemos por colocar as taxas moderadoras no contexto das despesas familiares. Há mais de 16 milhões de cartões activos de telemóveis, 1,6 por cada habitante, incluindo crianças de colo e velhos abandonados pela família nos hospitais e nos asilos. O gasto médio por cartão é 17 euros por mês.
Vejamos alguns exemplos das taxas moderadoras fixadas pela Portaria n.º 306-A/2011 a partir de 1 de Janeiro, convertidas na unidade «diária de chamadas»:
Continuemos colocando em perspectiva o contributo directo das taxas moderadoras. Rondando a despesa total do SNS 10 mil milhões de euros e sendo de 250 milhões de euros a receita estimada das taxas moderadoras para 2012, pergunta-se se a repartição 2,5%-97,5% entre a parcela paga pelos utilizadores directos dos serviços de saúde e a financiada pelos contribuintes é o que o PS chama cofinanciamento?
Sendo assim, pode-se perguntar para que servem as taxas moderadoras? Podemos dizer que como taxas servem obviamente de pouco e como moderadoras servem provavelmente de muito.
(*) A lista de isenções abrange todas as pessoas com rendimentos mensais inferiores a 628 euros, grávidas, crianças até aos 12 anos, doentes crónicos, e vai até alcoólicos crónicos e toxicodependentes, dependentes crónicos e várias outras dezenas de situações.
Comecemos por colocar as taxas moderadoras no contexto das despesas familiares. Há mais de 16 milhões de cartões activos de telemóveis, 1,6 por cada habitante, incluindo crianças de colo e velhos abandonados pela família nos hospitais e nos asilos. O gasto médio por cartão é 17 euros por mês.
Vejamos alguns exemplos das taxas moderadoras fixadas pela Portaria n.º 306-A/2011 a partir de 1 de Janeiro, convertidas na unidade «diária de chamadas»:
- Consulta de medicina geral - 5 euros ou 9 «diárias de chamadas»
- Consulta ao domicílio ou urgência SAP – 10 euros ou 18 «diárias de chamadas»
- Serviço de urgência polivalente – 20 euros ou 36 «diárias de chamadas»
- Meios complementares de diagnóstico e terapêutica - de 0,35 a 50 (em média menos de 10%) ou 1,6 a 90 «diárias de chamadas».
Continuemos colocando em perspectiva o contributo directo das taxas moderadoras. Rondando a despesa total do SNS 10 mil milhões de euros e sendo de 250 milhões de euros a receita estimada das taxas moderadoras para 2012, pergunta-se se a repartição 2,5%-97,5% entre a parcela paga pelos utilizadores directos dos serviços de saúde e a financiada pelos contribuintes é o que o PS chama cofinanciamento?
Sendo assim, pode-se perguntar para que servem as taxas moderadoras? Podemos dizer que como taxas servem obviamente de pouco e como moderadoras servem provavelmente de muito.
(*) A lista de isenções abrange todas as pessoas com rendimentos mensais inferiores a 628 euros, grávidas, crianças até aos 12 anos, doentes crónicos, e vai até alcoólicos crónicos e toxicodependentes, dependentes crónicos e várias outras dezenas de situações.
25/12/2011
Pro memoria (46) – mais um resultado da simbiose entre um vendedor de automóveis e um professor de economia
Entre as múltiplas derrapagens dos orçamentos da dupla Sócrates-Teixeira dos Santos, o Tribunal de Contas assinala mais uma no parecer às contas de 2010: o serviço da dívida pública excedeu em 24% os 96 mil milhões orçamentados. Apesar de José Sócrates ter estudado em economia que pagar a dívida é uma ideia de crianças pagar a dívida de só vez é uma ideia de crianças.
Nem todos os obamas de Obama fazem felizes os obamófilos: episódio (52)
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| Daily Presidential Tracking Poll |
É possível enganar alguns para sempre. É possível enganar todos algum tempo. Não é possível enganar todos para sempre.
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