Estado empreendedor (44) – cada tiro, cada melro

Para carregar as baterias de uma dúzia de carros eléctricos (nas primeiras 6 semanas deste ano foram vendidos 3 dezenas, a maioria para o governo e empresas amigas) que irão circular no «corredor de mobilidade eléctrica Porto-Vigo» o governo propõe-se torrar 1, 8 milhões de euros provenientes em grande parte do dinheiro alemão (o maior contribuinte líquido para os 70% de financiamento comunitário) e atrela a esta carroça umas quantas empresas portuguesas e espanholas, que financiando 30% do projecto têm esperança de extrair daí algum lucro que certamente será pago pelos contribuintes portugueses e talvez espanhóis.

Exagero meu, dirão. Provavelmente não, atendendo ao olho para o negócio que o governo tem abundantemente mostrado. Exemplo de hoje: depois de ter torrado 1 milhão de euros na Fitlene, o IAPMEI emite a certidão de óbito a mais uma empresa em que participou. Como seria inevitável, o empresário, chamemos-lhe assim, queixou-se do Estado por não torrado outros 5 milhões aprovados em Março e que nunca apareceram. Bendita crise orçamental, sem ela seria 6 milhões.

O que os une é mais do que os separa

José Jorge Letria começou por ser militante comunista entre 1972 e 1991, mudou-se para o Partido Socialista no ano seguinte e, na qualidade de administrador delegado da Sociedade Portuguesa de Autores, aproveitou a oportunidade do anúncio da criação do Portugal Music Export na presença da ministra da Cóltura, manifestando a sua adesão à «política de fomento cultural» do regime socialista citando António Ferro, o seu criador no regime salazarista: «os artistas sonham, o Estado decide e a obra nasce». [Via Blasfémias]

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: De medida em medida até à insolvência final

[O caminho para a insolvência é um atalho no caminho para a servidão.]

O Estado, as empresas e as famílias estão endividados até ao tutano. O que recomenda o parlamento ao governo? Contenção do investimento público em projectos com uma relação benefício-custo baixa? Certo? Errado. O parlamento recomenda a continuação das obras do Metro do Mondego cujos custos se multiplicaram por 5.

Para pagar as dívidas e para comer o país precisa de exportar, como de pão para a boca. Dito por outras palavras, o país precisa de ser competitivo. O que está a ser feito nesse sentido? Falou o governo de muita coisa. Qual o resultado? O aumento homólogo de 4,1% do índice de custo do trabalho no último trimestre de 2010.

O problema social mais dramático é o desemprego. O que faz o governo perante o aumento continuado do desemprego? Diz que gasta mais nas políticas de emprego do que a Espanha. Qual o resultado? O crescimento do desemprego foi o 4.º mais elevado dos países da OCDE.

O governo desdobra-se em anúncios, declarações, acções, medidas para restaurar a confiança dos mercados. Qual o efeito dessas medidas? Aumentar a yield da dívida pública que atingiu o valor mais elevado dos últimos 14 anos.

ESTADO DE SÍTIO: O nosso problema é não termos contabilistas à altura

O PIB no 4.º trimestre 2010 caiu 0,3% face ao 3.º trimestre mas isso não impediu o pior dos melhores o menos mau dos piores ministros das Finanças de anunciar a sua satisfação pelo «crescimento francamente positivo» em 2010. E muito menos aquela queda impediu os delírios habituais do primeiro-ministro que insiste que a economia irá crescer em 2011.

Apenas uma ligeira sombra no futuro risonho que o governo nos promete: devido ao nível da despesa de Janeiro a Abril do ano passado ter sido anormalmente baixo pelo facto do OE 2010 só ter sido aprovado em Abril, a despesa de 2011 apresentará um crescimento mais elevado. Dito de outra maneira, temos apenas um epifenómeno na execução orçamental. Aliás, os orçamentos e a sua execução por este governo são apenas epifenómenos e todos os nossos problemas seriam resolvidos se tivéssemos uns contabilistas mais imaginativos que conseguissem produzir contas à altura do génio ficcional do senhor primeiro-ministro, nosso querido líder que nos há-de conduzir até à tumba, com grande alegria de pelo menos um 1/3 dos portugueses.

Pode o benefício da dúvida evoluir para o prejuízo da certeza? (3)

[Continuação de (1) e (2)]

Os jornais continuam a escarafunchar nas águas turvas do caso SLN-BPN tentando apanhar Cavaco Silva na rede. Em rigor, é mais para o manter na rede, porque apanhado já foi. Mais uns pregos no caixão da dúvida foram as declarações em tribunal dum inspector tributário contando que «em Março de 2001, Oliveira Costa comprou 1,7 milhões de acções do banco a um off-shore do grupo, a 2,10 euros cada, tendo no mês seguinte, do mesmo lote de "acções próprias", vendido a um particular, 250 mil, a um euro cada, o que tem implícita uma perda de 275 mil euros». Apesar do número de acções e da data serem compatíveis com a compra por Cavaco Silva, «nem os advogados, nem o Ministério Público, nem o juiz, inquiriram a testemunha sobre quem era o particular "desconhecido"», acrescenta sibilinamente o Público.

Sócrates e a odisseia da dívida

Na odisseia da dívida soberana (*), Sócrates é uma sereia a tentar atrair com o seu canto hipnótico os «especuladores», para os devorar ou, neste caso, para lhes sacar a massa. Os ulisses dos mercados nem precisam de se amarrar ao mastro e encher os ouvidos com cera. Simplesmente, não vão na cantiga.

(*) «de soberano, Portugal só tem a dívida», Fernando Madrinha, no Expresso

Lost in translation (93) – colectivistas é o que somos, deve ter pensado

«Com efeito, tanto o PS como o PSD privatizam as empresas lucrativas e deixam as outras na esfera estatal. Ambos os partidos descuram a regulação e supervisão do sector financeiro, mas ambos procuram controlá-lo directamente. Nenhum deles combate seriamente as desigualdades, mas ambos aumentam o assistencialismo do Estado. Nenhum tem coragem para reformar a administração pública, mas ambos a obrigam a realizar avaliações, relatórios, etc., o que aumenta a burocracia. Eis um feito lusitano: o nosso neoliberalismo é estatista.»
[Neoliberalismo lusitano, João Cardoso Rosas no Diário Económico]

DIÁRIO DE BORDO: Retrato de família monoparental

Chita – mãe solteira com prole

Lost in translation (92) – ao quarto dia não havia espectadores, deveriam ter escrito

A peça Rosmersholm de Ibsen conta «a história de Rebecca e Rosmer fechados dentro de uma casa, aprisionados pelo desejo sexual, pelo espectro da loucura» esteve em cena «só quatro dias no CCB por falta de verba». Não admira -tristezas não pagam dívidas.

CASE STUDY: Limites constitucionais à dívida e à despesas. Sim ou não? Nim

Eu percebo as boas intenções de quem defende a limitação constitucional da dívida pública e/ou da despesa. Mas interrogo-me, em primeiro lugar, se isso serviria de alguma coisa num país que já tem uma constituição com 296 artigos e 32.259 palavras espalhadas por 91 páginas A4, segundo as contas do Pertinente.

Em segundo lugar, se isso serviria de alguma coisa num país em que todos os governos de todos os partidos e coligações que exerceram o poder usaram sistematicamente a engenharia orçamental para manipular os números das contas públicas.

Em terceiro lugar, se os limites resultantes duma incontornável negociação partidária seriam acomodáveis com políticas económica e orçamental necessariamente diferentes dos partidos que aprovaram esses limites (a este respeito, ver as reservas do Insurgente).

Em quarto lugar, se esses limites constitucionais poderiam acomodar políticas orçamentais necessariamente dependentes da conjuntura económica e financeira.

Em quinto lugar, interrogo-me se fará sentido, por este último tipo de razões, definir limites constitucionais à despesa (qual despesa?).

Residualmente, admito que possa fazer sentido limitar a dívida por ser um stock, ao contrário da despesa, e por isso menos dependente da conjuntura - a não ser que a conjuntura seja uma estrutura, passe a contradição nos termos, como acontece com a génese do endividamento persistentemente crescente nos últimos 10 anos. Nesse caso, colocar-se-ia o problema de definir com rigor o conceito de dívida (a este respeito, ver as reservas referidas no 4R).

Contudo, ainda que possa fazer sentido lógico e financeiro a limitação constitucional da dívida, as questões práticas para chegar a um acordo (a este respeito, ver os obstáculos apontados pelo Insurgente) são de tal monta que muito provavelmente o tornariam inviável. A não ser com um diktat de Berlim no âmbito da alienação de mais uns pedaços de soberania.

ESTADO DE SÍTIO: Estado de putrefacção

Indícios do avançado estado de putrefacção:

• Conselho de Ministros aprova uma versão do decreto das receitas médicas e envia outra para promulgação [Sol];
• Os boys do PSD reagem com euforia à perspectiva da queda do governo - no estado em que nos encontramos, tal euforia indicia inconsciência temerária ou uma fixação obsessiva no assalto aos lugares; qualquer das possibilidades é altamente preocupante [Sol];
• Metro de Coimbra bate todos os recordes de derrapagem do orçamento: passa de 85 para 450 milhões [Sol];
• Augusto Mateus, um ex-ministro do governo de Guterres que aprovou a candidatura ao Euro 2004, defende a demolição de 6 estádios construídos para esse campeonato, para poupar 13 milhões de euros de custos anuais de manutenção [Económico]
• A EDP já perdeu 55% do mercado liberalizado dominado pelos espanhóis; o presidente da EDP, recorde-se, é aquela luminária competentíssima paga a preço de ouro que só tem sucesso garantido nas situações de monopólio (electricidade) e de mercados subsidiados (renováveis) [Negócios];
• O carro eléctrico, com uma rede de carregamento paga pelos contribuintes, está a ser um sucesso: em 6 semanas foram vendidos 27 (vinte e sete) veículos [Económico].

Bons exemplos (18)

Apesar do querido Bernie estar engavetado para o resto da vida, as ondas provocadas pela sua fraude continuam a propagar-se. O administrador da falência da firma de Madoff anunciou que irá divulgar pormenores duma acção contra o J. P. Morgan Chase de mil milhões de dólares por custos e lucros e 5,4 mil milhões por outros danos pelo seu papel de «aiding and abetting Madoff's fraud», que é como quem diz: enquanto o Bernie assaltava a vinha, o Morgan fica a guardá-la.

Espera-se que por lá a culpa se case e não morra.

ESTADO DE SÍTIO: Fazendo Não fazendo o lugar do outro e não nem o próprio

O mesmo governo que declara querer dinamizar a economia, aumentar as exportações e tomar toda uma série de medidas no lugar dos empresários, não tem capacidade para garantir as funções básicas do Estado. Como por exemplo a justiça, área onde acontecem coisas surreais, como adiar audiências do caso BPN por falta de sala e interrompê-las meia hora de cada vez que é preciso consultar documentos no arquivo geral porque o juiz não tem armários suficientes.

Enquanto isso, numa galáxia distante, o primeiro-ministro, possuído de delírio performativo, anuncia ufano aos jornalistas como «positivo e encorajador» o aumento de 15% dos impostos extorquidos aos sujeitos passivos em Janeiro.

Lost in translation (91) – demonstrando que temos que pagar mais para nos emprestarem, queria ele dizer

Na operação sindicada de 2.ª feira o governo colocou 3,5 mil milhões em OT a 5 anos na foi, segundo o manipulado fabricado pela agitprop do ministério das Finanças, uma «operação realizada em condições adequadas face à situação do mercado, demonstrando claramente que Portugal mantém o acesso ao mercado internacional de financiamento e que atrai bons níveis de procura para as operações de colocação de dívida».

A colocação foi feita a uma taxa de 6,4%, mais alta do que no mercado secundário. Nestas condições porquê o governo se felicita pela procura ter sido 6 mil milhões?

Coisas que ficaram por dizer (4)

Aproveitando o oportuno palanque do Congresso das Exportações, José Sócrates com a sua proverbial verborreia mediática anunciou um crescimento de 15% das exportações no 4.º trimestre de 2010. Esqueceu-se de mencionar terem as importações aumentado 10% e, devido à baixa taxa de cobertura, ter-se agravado o défice do comércio externo de 5,28 mil milhões para 5,36 mil milhões.

(Para uma análise dos dados do comércio externo ver o Destaque de Dezembro do INE divulgado anteontem e este post do 4R)

DIÁRIO DE BORDO: a maiêutica do aborto (24)

Segundo as contas da Federação Portuguesa pela Vida, o governo socrático torrou nos últimos 4 anos 100 milhões de euros para pagar os abortos e a «licença de maternidade» de 100% do vencimento. De facto, chega-se lá facilmente com 60.000 abortos a 800 € por aborto, somando-lhe as «licenças de maternidade».

No país que tem uma taxa de fertilidade insuficiente para manter a população e corta 1,4 milhões de abonos de família, será o método anti-concepcional mais caro da história da humanidade uma das grandes realizações fracturantes do estado sucial de José Sócrates?

Exercícios anteriores de maiêutica em (0), (1), (2), (*), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12), (13), (14), (15), (16), (17), (18), (19), (20), (21), (22) e (23).
(*) O n.º 3 abortou.

DIÁRIO DE BORDO: Quando eu era jovem, cantava-se «de pé, ó vitimas da fome»

Agora canta-se «Levantem-se oh vítimas dos direitos adquiridos!». É a outra face da mesma moeda. Então os opressores eram os capitalistas e os fascistas. Agora são os pais. Os pais foram os rebeldes sem causa, os filhos são os rebeldes por causa: por causa disto, por causa daquilo, por causa daqueloutro.

Nem discuto a responsabilidade da geração soixant-huitard, em particular dos novos situacionistas, mas que tal ó jovens fazerem pelas vossas vidinhas e deixarem-se de desculpas? Que tal não ficarem sentados (ou deitados) à espera que os «velhos» vos comprem o ipad, o ipod, o tablet e, para os mais abonados, o carro e as férias em locais exóticos? Que tal deitarem mãos à obra e aprenderem uma porra duma profissão, em vez de se dedicarem à alta sociologia («essa mistura aprazível de socialismo com astrologia»).

Declaração de interesse: aos 15 anos tinha uma profissão e ganhava o suficiente para me sustentar e ajudar os «velhos», a quem chamava pais. Fiz uma licenciatura a trabalhar e a cuidar de filhos pequenos. Aos 53 abandonei um «emprego» seguro e bem pago e recomecei uma vida como profissional liberal. A uma colega espantada que me perguntava porque me «lancei no meio do oceano», respondi-lhe que sabia nadar. Ó meninos ide trabalhar e deixai-vos de cantigas parvas.

Pro memoria (18) - vade retro agenda liberal

«Pois não haverá despedimentos na função pública e o Governo fará o seu dever pondo as contas públicas em ordem sem recorrer a essa agenda liberal de despedir pessoas na Administração Pública» disse José Sócrates a semana passada na Convenção da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS.

Para conferir mais tarde, tomemos nota das juras relativamente aos despedimentos e às contas públicas.

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: Ele será tudo menos neoliberal, protoliberal ou qualquer outra coisa liberal

Secção George Orwell

A doutora Ana Benavente, recorde-se, foi secretária de estado da Educação e uma das responsáveis de topo pela contaminação do ensino público com o eduquês, nessa qualidade e como deputada socialista em diversas legislaturas. Com esse curriculum, necessariamente acostumada a confusões conceptuais, não admira ter classificado a prática política do PS de José Sócrates como «neoliberal». Entenda-se o que se entender por «neoliberal», é coisa não compatível com o «autoritarismo» e a «autocracia» que Ana Benavente aponta ao PS e ao governo de Sócrates e o «centralismo democrático» dos partidos comunistas que, segunda ela, infecta ou PS.

A senhora não percebe que José Sócrates não tem nem uma doutrina, nem uma política. Ele persegue o poder e nada mais. Nesta conjuntura, o programa de facto do governo é evitar a intervenção do FMI e o programa do PS é aguentar o governo, ainda que isso seja feito à custa da alienação de soberania para Bruxelas (ou Berlim). Daí que se por um lado, por razões puramente propagandísticas que só têm aceitação num eleitorado colectivista e receoso das mudanças, tenta colar o labéu de neoliberal e anti-estado social ao PSD, por outro lado, Sócrates para se manter no poder, está a ir e irá mais longe do que o PSD se permitiria algum dia chegar. É por isso que os rótulos de Ana Benavente valem tanto como os rótulos que José Sócrates tenta colar à oposição de centro-direita.

Em conclusão, leva a doutora Benavente 4 urracas por ter ficado calada durante 6 anos e só falar quando a nave da clique socrática faz água em todos os porões. Pela confusa classificação doutrinária da clique leva 5 chateaubriands ou 3 ignóbeis, consoante resulte a sua própria confusão mental (hipótese mais provável) ou de um improvável maquiavelismo, respectivamente.

Está provado. Um terço dos portugueses são incorrigíveis (2)

Recebi algumas reclamações por ter classificado os portugueses que ainda apoiam José Sócrates como «incorrigíveis», assim, sem mais. Esclareço que não teria escrito «incorrigíveis» há 6 anos. Escrevo-o agora, depois dos inúmeros feitos de José Sócrates, tais como:

• O período com maiores défices gémeos (do orçamento e de comércio externo) desde o golpe de 28 de Maio de 1926;
• A maior dívida pública desde que há registos;
• O maior aumento da carga fiscal na OCDE nos últimos 15 anos;
• O maior peso da economia paralela desde que existe contabilidade nacional;
• As maiores trafulhices nas contas públicas (ver as dezenas de post do (Im)pertinências).

Sem esquecer as suas realizações no campo da engenharia social, tais como:

• O aborto gratuito no SNS;
• A equiparação da união homossexual ao casamento natural;
• O divórcio simplex

 A acrescer a estes feitos, devemos considerar as inúmeras trapalhadas em que esteve envolvido, nomeadamente: os projectos de casinhas, o diploma da UI ao domingo, a compra do apartamento, os casos Cova da Feira, Freeport, assalto ao BCP, tentativa de compra da TVI, Face Oculta, etc.