LASCIATE OGNI SPERANZA, VOI CH'ENTRATE: Vamos todos fingir que o problema não existe? Sim, vamos (5) - A leveza insustentável do sistema público de pensões (II)

Continuação de (1), (2), (3) e (4)

Apropriando as palavras do outro contribuinte para recordar a leveza com que o Dr. Costa e o seu governo trataram recentemente a sustentabilidade da Segurança Social:

Como o país (isto é, as pessoas com pelo menos meia dúzia de neurónios a funcionar) se deu conta, a Segurança Social passou em poucos dias da sustentabilidade ad eternum para o descalabro anunciado - ver aqui o vídeo da CNN com as sucessivas estórias contadas pelo Dr. Costa sobre este tema desde 2018.

Para justificar que a actualização automática das pensões não terá lugar em 2023, apesar de prevista na lei, porque, segundo o governo, anteciparia em cinco anos o défice da Segurança Social, a trafulhice chegou ao ponto de as projecções da ministra das Pensões apresentadas ao parlamento a semana passada omitirem mais de 1.300 milhões de aumento das receitas resultante da inflação e a redução das despesas com o subsídio de desemprego. Sem esquecer que tais projecções contrariam completamente o relatório de 21 páginas inserto no OE 2022, apresentado pelo ministro das Finanças e aprovado há 3 meses, onde se concluiu que o Fundo de Estabilização da Segurança Social sobreviria até 2060.

Seis meses depois o Dr. Costa, apertado pelas sondagens que mostram o descontentamento geral da populaça, decidiu derramar um maná de quase 600 milhões este ano e mais mil milhões de euros no próximo ano sobre a sua freguesia de reformados, montante equivalente a uns 8% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que se destina a prolongar por mais uns tempos a sustentabilidade da SS que a longo prazo está comprometida.

E da freguesia de reformados o Dr. Costa privilegiou com o seu maná precisamente os pensionistas mais abonados ao aumentar-lhes as pensões acima do que resultaria das regras de actualização.

Leiamos o que Jorge Bravo, professor de Economia da Nova e membro da Comissão Interministerial da Reforma do Sistema da Segurança Social, entre 2014 e 2015, nos diz sobre o assunto nesta entrevista ao Eco:

«Não podemos olhar para o sistema da Segurança Social analisando o sistema Previdencial de forma individualizada como faz o Governo, quando desde 1 de janeiro de 2006 que a Caixa Geral de Aposentação (CGA) foi encerrada. Esta mudança fez com que todos os subscritores, todos os funcionários públicos que entraram a partir dessa altura, ou seja, cerca de metade da atual função pública, estejam hoje no sistema geral. No entanto, o Governo só divulga as contas do sistema Previdencial, num anexo ao Orçamento de Estado.

(A não divulgação das contas do sistema todo mas apenas do Sistema Previdencial) é uma estratégia que o Governo tem usado há muito tempo de ocultação da realidade do quadro geral da Segurança Social. É muito fácil apresentar números bons da Segurança Social mostrando apenas os números do sistema Previdencial, porque é como se tivesse criado um sistema novo dentro do sistema velho. Ora, num sistema novo de proteção social só tenho praticamente receita, não há despesa. É uma mentira completa do sistema.

Os dois sistemas (CGA e Previdencial) funcionam exatamente com os mesmos princípios de adequação seletiva das fontes de financiamento, em que ambos deviam-se autofinanciar com contribuições e quotizações. Mas isso não acontece. Diria que não acontece há 15 ou 20 anos. Se juntarmos todas as prestações contributivas, atualmente deveremos ter um défice corrente que rondará entre os 20% e 25%.

Claramente o sistema da Segurança Social não é sustentável. Juntando a CGA e o regime geral, o sistema tem uma dívida implícita (valor dos ativos que teríamos de ter de reserva para cobrir todos os défices futuros) que facilmente ultrapassaria os 250% do PIB até por volta de 2080. E o Governo não diz isso e fá-lo de forma deliberada.»

(Continua)