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09/11/2012

Será este país irreformável? A Grande Instância.

O município de Chaves tem uma população de 41.243 habitantes (Censo de 2011) espalhados pela cidade de Chaves, com 16.466 habitantes, e por 51-freguesias-51. Chaves tem um tribunal, sede de círculo judicial, que até agora tinha a chamada Grande Instância Civil e Criminal, uma bela e pomposa etiqueta para designar julgamentos com custos superiores a 50 mil euros e julgamentos de coletivos de juízes e júri.

Está prevista na reforma judiciária que um dia, talvez ainda este século, essa Grande Instância será transferida para o tribunal de Vila Real que fica à prodigiosa distância de 65 km, vencível em menos de 1 hora usando belíssima A24 que continuaremos  pagar nos próximos n anos.

Face a esta desclassificação «inaceitável», a presidente da Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados proclamou que «desvalorizar o Tribunal de Chaves é atentar contra a dignidade de toda a população do Alto Tâmega e contra tal ofensiva temos o dever de resistir». E das palavras passou aos actos, convocando uma manif dos 70-advogados-70 de Chaves que teve lugar no dia 7. «Além da manifestação, os juristas suspenderam a sua actividade por tempo indeterminado, colocaram uma faixa negra no tribunal, desfilaram de toga pelas ruas».

Imaginem-se estas cenas multiplicadas por milhares por esse país coalhado de manifs e protestos de cada vez que um tribunal fecha ou perde instâncias, uma freguesia se funde com outra, ou tem lugar qualquer outra alteração nesta teia de aranha que as diferentes modalidades de socialismo estatizante vêm tecendo há quase quatro décadas, entrelaçada com a teia herdada do Botas.

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