Exemplos do costume (18) – Submarino ao fundo

Depois de um ano de julgamento do caso das contrapartidas do contrato de compra dos submarinos e muitos anos depois do alegado delito, o procurador pediu ao tribunal para condenar os alegados criminosos com 5 anos de prisão com … pena suspensa desde que paguem ao Estado 104 mil euros.

O julgamento estava a ser aborrecidíssimo até ao advogado dos três arguidos alemães ter confirmado que o Estado português foi enganado, não por culpa da Man Ferrostaal, mas por ser «dirigido por uma cambada de incapazes». Nada que não se soubesse há muito.

Mitos (149) – O desemprego baixou porque a emigração subiu

Foi o que disse Arménio Carlos (*), o presidente da CGTP indigitado pelo CC do PCP. E também o disseram vários comentadores, uns porque acham que devem dizer qualquer coisa só para mostrar que estão mediaticamente vivos, outros porque têm de fazer o frete e outros porque, apesar de suspeitarem da asneira, têm dificuldades em desafinar do coro.

Sendo certo que a correlação entre duas variáveis não prova a existência de uma relação causal, é igualmente certo que existindo uma relação causal deverá necessariamente existir uma correlação significativa - num mundo simples a medida da correlação seria 1 (recomenda-se aos comentadores literário-jurídicos que estudem estas coisas antes de asneirarem). É aqui que entra a lógica aristotélica: se não há uma correlação positiva ou negativa significativa, então não existe uma relação causal entre as duas variáveis.

Ora, como se pode verificar neste diagrama do Blasfémias, é quase 0 a medida da correlação entre taxa líquida de emigração e taxa de desemprego num conjunto de países, incluindo Portugal. Significado: não existe praticamente relação entre as duas variáveis.

Daqui resulta o desemprego ter baixado por qualquer outra razão que não a subida da emigração. Para fazer um final de post provocatório, diria, como o Impertinente, que o desemprego baixou porque o governo não tomou medidas para o combater, como fizeram os outros governos anteriores.

(*) A criatura também explicou a descida do desemprego pela sazonalidade, por não saber o que é sazonalidade e não lhe terem explicado que a população desempregada diminui 32,3 mil no 3.º trimestre de 2013 relativamente ao mesmo trimestre de 2012.

Bons exemplos (69) - A justiça espanhola nos calcanhares dos banqueiros

Um juiz espanhol do tribunal criminal ordenou quarta-feira a prisão de cinco ex-directores da caixa mútua CAM de Alicante, acusados de fraude, manipulação de preços e má conduta corporativa.

A CAM estava intervencionada pelo Banco de Espanha desde Julho de 2011 que injectou 5,25 mil milhões de euros dos contribuintes e foi vendida este ano ao Banco Sabadell por um euro.

Estas prisões seguem-se à do antigo presidente da Caja Madrid, incorporada mais tarde no Bankia, por negligência na compra pela Caja Madrid de um banco americano falido.

Nós por cá temos o Dr. Oliveira Costa e a sua pulseira como exemplar único de banqueiro acusado. Deveríamos conservar a criatura em formol para ainda andar por cá quando o julgamento terminar num futuro longínquo.

(Fonte: Financial Times e Infolibre)

SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio (24)

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12), (13), (14), (15), (16), (17), (18), (19), (20), (21), (22) e (23)

Sinais de fumos do Portugal Que Trabalha

O INE acaba de informar no Destaque de hoje que a taxa de desemprego do 3.º trimestre caiu 0,8% para 15,6% em relação ao trimestre anterior e 0,2% em relação ao trimestre homólogo de 2012; o número de desempregados diminuiu 47,4 mil e 32,3 mil, respectivamente, e diminuiu mais de 100 mil nos últimos 6 meses.

São evidentemente bons indícios. Estou já a ouvir a oposição a dizer que isso não quer dizer nada e, se quisesse dizer, não se deveria ao que o governo tenha feito. Dizer isso depois de dois anos e meio a bramar que o aumento do desemprego resultava das políticas do governo constituiria um embaraço para quem tivesse um módico de coerência. Para a felicidade da falta de coerência, a incoerência não será provavelmente penalizada pela opinião pública que dificilmente se apercebe no meio do ruído mediático do jornalismo de causas.

Discordo quanto a não querer dizer nada – quer dizer alguma coisa. Concordo com não se deve ao que o governo tenha feito e esta é a conclusão mais importante. Depois de todos os anteriores governos terem feito imenso com os resultados que se viram na queda da produtividade, na estagnação do crescimento, no desequilíbrio persistente das contas externas e na bancarrota das contas públicas, a falta de medidas deste governo equilibrou as contas externas pela primeira vez em décadas e a economia parece mostrar uma tendência de recuperação.

Conclusão: deixai trabalhar o Portugal Que Trabalha e deixai o Portugal Que Se Queixa fazer manifs.

DIÁRIO DE BORDO: Socialismo do reviralho

Nova entrada para o Glossário das Impertinências:

Socialismo do reviralho

Movimento ressuscitado pelo Dr. Mário Soares que dá continuidade ao chamado reviralhismo republicano. Enquanto este último se dedicava a conspirações falhadas contra o Estado Novo do Dr. Salazar, o socialismo do reviralho na sua versão hardcore dedica-se a conspirar ruidosamente, em nome da democracia, contra qualquer governo não socialista democraticamente eleito. Na versão softcore o socialismo do reviralho concentra-se em conspirar silenciosamente, em nome do socialismo, contra os dirigentes socialistas que não fazem parte do círculo de influência do fundador.

Tem como militantes os indefectíveis admiradores do Dr. Soares e como simpatizantes todos os socialistas sem coluna vertebral que em privado concedem que o fundador já não é para levar a sério e em público citam com reverência os seus despautérios. Esporadicamente, esses despautérios do socialismo do reviralho são aproveitadas por outras correntes ou por personalidades ressabiadas no convencimento que o muito passado do Dr. Soares lhe augura imenso futuro.

Alguns exemplos de despautérios recentes: «por muito menos que isto foi morto o rei D. Carlos»; «porquê o Presidente da República não é julgado?»; «a democracia está em perigo»; «somos uma pseudodemocracia».

Mitos (148) - Racistas inesperados (20)

«The white man is our mortal enemy, and we cannot accept him. I will fight to see that vicious beast go down into the lake of fire prepared for him from the beginning, that he never rise again to give any innocent black man, woman or child the hell that he has delighted in pouring on us for 400 years.»

Louis Farrakhan Muhammad, líder da Nation of Islam, apoiante (entretanto desiludido) de Barack Obama para presidente

ARTIGO DEFUNTO: A arte de bem titular (3)

«Estado comprou três carros novos por semana este ano» (título do Expresso)

Num clima de «fadiga de austeridade», como o caracteriza o jornalismo de causas, um título destes só pode irritar o sujeito passivo vítima da extorsão fiscal. É claro que há inúmeras boas razões para um sujeito passivo se irritar com o governo (é isso que está em causa com estes títulos apelando com pouco subtileza à preguiça mental ressabiada). Só que esta não é seguramente uma delas, quando a própria notícia informa que o Moloch estatal possui 26.789 veículos - mais de metade com mais de 13 anos – frota que, admitindo-se uma idade útil média de 10 anos, para manter essa idade média precisaria de ser renovada anualmente com 2.700 novos veículos.

Pro memoria (146) - Autópsia de uma entrevista do «chefe democrático que a direita sempre quis ter»? (IV)

Continuação de (I), (II) e (III)

Um aditamento às mentiras

«Quando ele era primeiro-ministro, e os aviões da CIA pousavam em Portugal com presos torturados, alvo de "rendições extraordinárias", sequestros ilegais, não sabia? O seu ministro dos Negócios Estrangeiros não sabia?» pergunta Clara Ferreira Alves. «Não. Em primeiro lugar, se os Estados Unidos utilizaram a nossa base das Lajes ou o território nacional para transportar prisioneiros, fizeram-no abusivamente. Eu não sabia e acredito que o ministro dos Estrangeiros também não sabia», responde José Sócrates.

Sabe-se pelas Wikileaks ter o embaixador americano em Lisboa confirmado a autorização formal pelo governo de Sócrates das «rendições extraordinárias» utilizando a base das Lages (Luís Rainha no ionline, via Portugal Contemporâneo).

Mitos (147) - Racistas inesperados (19)

«The only reason you are endorsing him (Barack Obama) is because he's black. Let's just be clear.»

Bill Clinton durante a campanha de 2008

Chávez & Chávez, Sucessores (13) – Natal é quando Maduro quiser

O sucesso do chávismo de Nicolás Maduro pode medir-se por uma inflação de 48% e pelo desaparecimento de 16 produtos essenciais das prateleiras. Para combater a decomposição da Venezuela, depois de ter criado recentemente a secretaria de Estado da Felicidade, o Querido Sucessor anunciou que o Coronel Chávez fez uma aparição a um grupo de operários e que ele, Maduro, iria antecipar o Natal para Novembro para «derrotar a amargura» resultante da crise que, como todos sabem, é causada pelo ianques e outros países inimigos da revolução bolivariana.

Já o escrevi e repito, no lugar de Maduro, pensaria seriamente em contratar como consultor o engenheiro José Sócrates.

ESTADO DE SÍTIO: Alimentando os pulgões do regime

Entre os 600 mil funcionários públicos, quantos juristas se poderão encontrar? Milhares, seguramente. Entre esses milhares não seria normal encontrar umas centenas de juristas capacitados para assessorarem o governo e os serviços públicos nas respectivas especialidades? Deve ser. Só na câmara de Lisboa há 303.

Será? Então, como explicar os 12 milhões de euros em contratos com escritórios de advogados este ano até Outubro a somar aos mais de 20 milhões em 2011 e 2012, ou os 26 milhões entre 2008 e 2010?

Dúvidas (32) – Mais uma conversão ao socialismo?

Por que será que não estou surpreendido com os sinais que Rui Moreira começou a emitir depois de ter ganho a câmara do Porto? Já são vários, este é o mais recente e suspeito que não será o último. Quererá o Dr. Moreira obrigar a EDP (isto é, os consumidores que pagam) a suportar o custo da electricidade aos pobrezinhos?

Suspeito que esta versão de regionalismo seja igual às até agora conhecidas que se podem resumir a dizer ao poder central (como representante dos contribuintes do país): vocês mandam o dinheiro e nós mandamos onde o gastar.

Pro memoria (145) – a nacionalização do BPN não custou nada e o nada vai já em 4,5 6,5 7 mil milhões (VI)

Posts anteriores (I), (II), (III), (IV) e (V)

Na entrevista ao Expresso, Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem encarregada da liquidação dos restos do BPN (mais de 4 mil milhões segundo Nogueira Leite, a somar às perdas já registadas), revelou algumas opiniões e factos importantes para se apurarem responsabilidades, não apenas pela nacionalização mas igualmente pela gestão posterior do BPN antes da sua venda.

Não havia risco sistémico que justificasse a nacionalização que foi decidida deixando cair a solução proposta por Miguel Cadilhe cujo financiamento de 600 milhões que já estava garantido pela Caixa e permitiria deixar as responsabilidades do lado dos accionistas.

Os administradores nomeados pela Caixa tinham «um óbvio conflito de interesses» - entre eles encontrava-se Francisco Bandeira um homem de mão de José Sócrates - e a administração «após a nacionalização, estava repleta de poucas vergonhas»; algumas dessas vergonhas já aqui tinham sido referidas neste post.

«Em vez de se perseguirem os devedores, foram atrás dos colaboradores» e não se fez qualquer tentativa para reforçar as garantias do crédito do BPN.

Por muito que os principais responsáveis, José Sócrates e Teixeira dos Santos, queiram tapar o sol com uma peneira, torna-se claro que a nacionalização do BPN nunca deveria ter acontecido, foi um desastre para o país e uma bênção para os accionistas.

ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional (5)

Outros Portugais inconstitucionais: (1), (2), (3) e (4)

Serão as decisões de inconstitucionalidade do TC «constitucionais», no sentido dos princípios do quadro legal europeu? Pelo menos o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem parece julgar que não são, ao produzir um acórdão aprovado por unanimidade dos 7 juízes julgando sem fundamento duas reclamações de portugueses sobre os cortes de subsídios o ano passado, onde lapidarmente considera:

«em função dos problemas financeiros excepcionais que Portugal enfrenta neste momento, e dada a natureza limitada e temporária dos cortes nas pensões, o Governo português conseguiu demonstrar um justo equilíbrio entre o interesse público e a protecção dos direitos individuais».

E os próprios juízes do TC em exercício há 30 anos, durante a intervenção do FMI, face à introdução pelo governo de então de um imposto extraordinário retroactivo, medida inconstitucionalíssima em circunstâncias normais, decidiram em sentido contrário dos seus sucessores de hoje e produziram o acórdão 11/83 que julgou constitucional a retroactividade do imposto, por tratar-se

«de um imposto que visa atalhar uma situação excepcional de défice, ocorrendo numa conjuntura económico-financeira de crise e reclamando medidas urgentes e imediatas para a sua contenção. Ora, este condicionalismo específico em que o imposto em causa é criado, e a natureza que em vista disso o mesmo imposto assume, não podem ser ignorados por este Tribunal, na emissão do juízo que lhe é solicitado».

O governo que introduziu esse imposto retroactivo foi … o governo do Dr. Mário Soares, o mesmo Soares que hoje faz dia sim dia não um alarido a propósito da adopção das medidas no quadro do Memorando que o seu partido negociou e assinou há 2 anos.

Lost in translation (190) – A nossa dignidade mede-se pelo vil metal, queriam eles dizer

A «grave deterioração do estatuto remuneratório … poderá por em causa a dignidade exigível ao exercício» da função dos juízes, deliberou o Conselho Superior da Magistratura.

Não será um bocadinho preocupante esta conversa fiada da dignidade e as dificuldades de chamar os bois pelos nomes? Enfim, se todas as corporações se declararem com estes problemas, teremos mais um princípio constitucional e um dilema: a) corporações indignas ou b) Estado definitivamente falido. Em última instância, teremos de escolher uma indignidade - a das corporações ou a do País ou ambas. Decidam-se.

ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional (4)

Outros Portugais inconstitucionais: (1), (2) e (3)

Negócios online

«O princípio da igualdade determina que se trate de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente na medida da diferença.»
Acórdão n.º 353/2012 do Tribunal Constitucional

CASE STUDY: O banco do regime afunda-se com o regime?

«A ES International contabiliza no seu balanço as acções que detém na Espírito Santo Financial Group por 22 euros. Este valor é mais de quatro vezes a cotação da ESFG em bolsa (esta quinta-feira, as acções fecharam a 5,22 euros). O GES justifica a diferença com a falta de liquidez das acções. Ao valor bolsista da ESFG, a ES International teria capitais negativos.» (negócios)

SERVIÇO PÚBLICO: A «aurora de esperança da I República» e a noite negra do fascismo (2)

Continuação de (1)

A lenda

«Por isso os historiadores dizem, com razão, que a I República durou escassos dezasseis anos, de 1910 a 1926, mas criou no nosso País uma aurora de esperança.

Mitos (146) – O TARP foi a socialização dos prejuízos (5)

Outros exemplos do mesmo mito: (1), (2), (3) e (4)

O mito em causa, muito carinhosamente alimentado pela esquerda europeia, é o TARP (Troubled Asset Relief Program) ter sido inventado pela administração Bush para salvar a bolsa dos capitalistas da economia de casino.

Uma das empresas intervencionadas pelo governo americano, com uma participação de 80%, foi a AIG, em tempos a maior seguradora do mundo. O lucro líquido do 3.º trimestre deste ano, o 6.º trimestre com lucro depois da intervenção, aumentou para USD 2,2 mil milhões.

Em Agosto a AIG anunciou o inicío de um programa de compra de acções próprias (share buyback) que agora terminou com a compra de USD 192 milhões. Seguir-se-ão outros até ao reembolso da totalidade do capital injectado pelo governo americano com mais-valias. (Financial Times)

O que isto nos faz lembrar? O BPN, o banco cuja nacionalização, há precisamente 5 anos feitos hoje, «não custaria nada», garantiu Teixeira dos Santos, e já vai em 7 mil milhões. Teixeira dos Santos que jura agora «não me arrependo de ter nacionalizado o BPN» (*), o que permite classificá-lo como um semi-bourbon - um Bourbon que apesar de nada aprender, como os outros, tudo esquece, diferentemente do resto da família que nada esquece.

(*) Como Mário Soares, aqui muito bem lembrado pelo Blasfémias, eu diria mesmo mais: «por muito menos que isto, foi morto o Rei D. Carlos».

ESTADO DE SÍTIO: O guião/argumentário do Dr. Portas só desiludiu quem estava iludido

A primeira coisa que salta à vista no guião/argumentário do Dr. Portas, cuja gestação consumiu quase nove meses, é o lettering. Com o seu Arial Narrow corpo 16, é uma boa escolha para pessoas visualmente diminuídas e, portanto, muito adequada para o público-alvo do argumentário.

A segunda é a extensão do guião que daria para um filme de grande duração – por exemplo o «Hitler: ein Film aus Deutschland» de Hans-Jürgen Syberberg que dura mais de 7 horas.

A terceira é que, se olharmos para a coisa como um movie script, falta saber como e onde vamos rodar o firme, quem vai dirigir o filme, quem são os actores, o guarda-roupa, etc. e, acima de tudo, quem é o produtor.