Eça, o Panteão e o ónus da prova

André Carrilho

Em 15 de janeiro de 2021, o parlamento decidiu homenagear Eça de Queiroz, aprovando por unanimidade a trasladação do seu cadáver para o Panteão Nacional. Alguns bisnetos de Eça opuseram-se apresentando uma providência cautelar, alegando que o seu bisavô não teria querido que o enfiassem em tal sítio.

A coisa foi até ao Supremo Tribunal Administrativo que decidiu assim

«(...) apresenta-se [...] como não comprovada a alegação dos Requerentes [da providência cautelar] quanto à sua suposta representação da maioria dos descendentes vivos (bisnetos) do escritor em oposição à trasladação dos seus restos mortais.

Tem-se por irrelevante, para a presente decisão, a suposta vontade do escritor (que, aliás, não se vê claramente manifestada) (...)» (fonte)

Em linguagem vernacular, o STA entendeu que os herdeiros que se opuseram não provaram que o seu avô teria achado abominável à trasladação. Ora aqui é que bate o ponto, porque (agora em juridiquês) estamos perante um caso evidente de inversão do ónus da prova, quando um escritor que escreveu a propósito da mediocridade dos antecessores dos políticos que o querem agora enfiar no Panteão e sobre as instituições políticas do Portugal dos Pequeninos coisas como as que a seguir cito, só poderia achar abominável que tais políticos e instituições decidissem o destino do seu cadáver e o encerrassem num edifício em tempos sujeito a obras de Santa Engrácia.  

«Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo.»

«Este governo não cairá porque não é um edifício, sairá com benzina porque é uma nódoa.»

«Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o Estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?»

«Diz-se geralmente que, em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo; tira-se daqui a conclusão que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser tutelados, indignos de uma larga liberdade, e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do Governo, e de volver constantemente as mãos e olhos para ele, como para uma Providência sempre presente.»

Se isto não chegar, atente-se que Eça co-autorou As Farpas e leiam-se ao acaso algumas das cerca de 600 páginas da compilação por Maria Filomena Mónica editada pela Associação Portuguesa de Imprensa.