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06/07/2018

SERVIÇO PÚBLICO: O milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (8)

Durante quatro anos, de 2011 a 2014, escrevi vários posts sobre o tema do «défice tarifário» que então apaixonava a nação, sobre o qual muita a gente produzia bitaites e pouca gente entendia do que se tratava.

Com o consolado de Costa o assunto morreu até que Manuel "Corninhos" Pinho foi apanhado nas investigações que o ligavam a um alegado favorecimento à EDP (e aos Espírito Santo), e Costa e o PS tiveram que ir a correr nas véspera do congresso socialista deixar cair o "animal feroz" a quem o "Corninhos" serviu como ministro. Como subproduto surgiram as audições parlamentares às rendas excessivas da EDP.

Para uma dessas audiências parlamentares foi convocado o antigo ministro da Energia Mira Amaral - talvez por engano, porque a criatura não tem papas na língua e borrou a pintura que os socialistas tentavam laboriosamente compor. Eis algumas das suas chocantes afirmações:

«O desastre do sistema elétrico teve origem em 2007, quando o governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da tutela, decidiu instalar 8.000 megawatt [MW] de potência eólica remunerada por 15 a 20 anos com tarifas feed-in (...)

O governo de Sócrates esqueceu-se que já havia muita potência contratada através dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], os quais asseguravam o pagamento dos custos fixos de centrais que passaram a trabalhar então em apoio às intermitentes, tendo começado a instalar capacidade eólica em duplicação a essa potência existente coberta pelos CAE e CMEC. (...)

Ao atribuir CAE à EDP dava uma previsibilidade [às receitas da empresa] e tornavam-na mais atrativa para a privatização. Eu sei como os governos funcionam, normalmente gostam de embelezar a noiva antes da privatização. Acho que este foi um argumento determinante. (...)

A coisa começa no excesso eólico, depois é que há a propagação aos CMEC. Não culpem só os CMEC, isto é ministro Manuel Pinho. Quando eu lhe tentei explicar o que estava em causa, ele estava tão encantado com isto e eu confesso que desisti de falar com o senhor. Não sei como é que ele é professor de energias, é professor de energias ocultas, talvez.»

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