Os equívocos do Programa "Mais Habitação", ou como tentar administrar uma medicação sem saber qual é a doença (11)

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Em boa verdade, o Programa "Mais Habitação" não criou do nada os equívocos à volta da "crise da habitação", apenas acrescentou mais uns quantos aos que existiam e aos que depois se lhes vieram a adicionar. Um dos mais mais recentes teve origem no Idealista, um site que se atribui a missão de «dar transparência ao setor imobiliário (e) disponibilizar dados do setor imobiliário de forma estruturada.»

Segundo o Idealista, a oferta de casas para arrendar teve um aumento do 4.º trimestre de 2022 para o 4º trimestre de 2023 de 55% a nível nacional com aumentos superiores nalgumas das principais cidades como Viseu, 115%, Porto 113%, Braga 85%, Lisboa 63%. A explicação, segundo o Idealista é o programa «Mais Habitação, programa que entrou em vigor em outubro do ano passado e já estará a produzir efeitos, ajuda a justificar os dados, em paralelo com outros factores» como «as restrições no Alojamento Local, o fim do regime de Residentes Não Habituais (RNH), penalizações das casas devolutas e a redução de impostos sobre as rendas».

Vejamos os vários factores apontados:

Mais Habitação - como pode um «programa que entrou em vigor em outubro do ano passado» ter tido um efeito desta magnitude (aumento de 55% da oferta)?

Restrições no Alojamento Local - como se «por cada alojamento local cancelado em 2023, foram registados mais de dois»?

Fim do regime de Residentes Não Habituais  - como se o próprio Idealista concluiu em Outubro «Fim do regime dos residentes não habituais preocupa imobiliário»?

Penalizações das casas devolutas - Como se, por exemplo em Lisboa, o presidente da câmara diz ser «totalmente irrealista pensar que a Câmara de Lisboa tem a capacidade de analisar as listas de ausência de consumos ou consumos baixos»?

Redução de impostos sobre as rendas - é uma anedota que não vale a pena comentar.

A explicação cheira a pensamento milagroso, parece ter sido inventada por um porta-voz do governo para justificar as medidas tomadas e passa ao lado do mais óbvio. E o mais óbvio é que o aumento fortíssimo das taxas de juros reduziu a compra de habitação (em 2023 o número dos novos créditos à habitação foi inferior em 12%, segundo BdP), ao tornar menos atractiva a compra comparativamente com o arrendamento. De facto, com as taxas de juro vigentes entre 2010 e 2022, em média, a amortização mensal era inferior à renda de uma habitação equivalente e isso, de resto, é uma das razões para a distorção do mercado de habitação. Por outro lado, a redução da procura para compra está a fazer baixar os preços (ver aqui e ali) e a tornar o arrendamento mais atractivo para os proprietários o que justifica o aumento da oferta.