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15/01/2021

SERVIÇO PÚBLICO: A censura pelas redes sociais a Donald Trump não é um problema de Donald Trump. É um problema do controlo da liberdade de expressão pelos tecno-magnates

A censura do bullshit de Donald Trump no Twitter, Facebook e YouTube foi acolhida com geral satisfação por banda da esquerda e o silêncio envergonhado da direita e do centro. Houve a excepção óbvia dos devotos de Trump, cultores impenitentes da doutrina Somoza, tal como quase toda a esquerda e parte da direita, que certamente aplaudiriam a censura se tivesse como alvo um dos seus ódios de estimação. Houve ainda a reacção de Angela Merkel que considerou ilegítimo entidades privadas decidirem o que deve ou não ser publicado nas redes sociais e pouco mais. 

A reacção que li até agora mais estruturada, desfulanizando a questão e colocando-a no plano legal e da regulação da publicação de informação na Web, foi a de Niall Ferguson, um historiador escocês que ensina em Harvard, Oxford e Stanford. O seu artigo The tech supremacy: Silicon Valley can no longer conceal its power na Spectator é de leitura absolutamente recomendável. Aqui vai numa tradução semiautomática.

«"Para ver o que está à frente do nariz é precisa de uma luta constante", observou George Orwell. Falava não da vida quotidiana, mas da política, onde é "muito fácil a parte ser maior do que o todo ou para dois objetos estarem no mesmo lugar simultaneamente". Os exemplos que deu no seu ensaio de 1946 incluíam o paradoxo de que "durante anos antes da guerra, quase todas as pessoas esclarecidas eram a favor de fazer frente à Alemanha: a maioria deles também era contra ter armamento suficiente para tornar tal posição eficaz".

A semana passada proporcionou uma analogia quase perfeita. Durante anos antes das eleições de 2020, quase todos os conservadores americanos eram a favor de enfrentar as grandes tecnológicas: a maioria deles também era contra a alteração das leis e regulamentos suficientes para tornar tal posição eficaz. A diferença é que, ao contrário da ameaça alemã, que era geograficamente remota, a ameaça de Silicon Valley estava literalmente à frente dos nossos narizes, dia e noite: nos nossos telemóveis, nos nossos tablets e nos nossos portáteis.

Escrevendo nesta revista há mais de três anos, alertei para um confronto entre Donald Trump e Silicon Valley. "As redes sociais ajudaram Donald Trump a tomar a Casa Branca", escrevi. Silicon Valley não vai deixar que aconteça de novo. A conclusão do meu livro The Square and the Tower foi que as novas plataformas de rede online representavam um novo tipo de poder que representava um desafio fundamental ao poder hierárquico tradicional do Estado.

Pelas plataformas de rede, refiro-me ao Facebook, Amazon, Twitter, Google e Apple, ou FATGA para abreviar — empresas que estabeleceram um domínio sobre a esfera pública não visto desde o auge da Igreja Católica pré-Reforma. As FATGA tiveram origens suficientemente humildes em garagens e dormitórios. Já em 2008, nenhuma delas poderia ser encontrada entre as maiores empresas do mundo em capitalização bolsista. Hoje, ocupam o primeiro, terceiro, quarto e quinto lugares no topo da liga , um pouco acima das suas congéneres chinesas, Tencent e Alibaba.

O que aconteceu foi que as plataformas de rede transformaram a web mundial originalmente descentralizada numa esfera pública oligárquica e hierárquica da qual ganhavam dinheiro e cujo acesso controlavam. Que as inclinações originais e superficialmente libertárias dos fundadores destas empresas se desmoronariam rapidamente sob pressão política da esquerda também era perfeitamente óbvia, se alguém se desse ao trabalho de olhar um pouco para além do seu nariz.

Após o violento comício da extrema-direita em Charlottesville, em agosto de 2017, Matthew Prince, chefe executivo do fornecedor de serviços de internet Cloudflare, descreveu como tinha respondido: "Literalmente, acordei de mau humor e decidi que alguém não devia ser autorizado a aceder à internet." Com base no facto de que "as pessoas por detrás da [revista supremacista branca] Daily Stormer são idiotas", negou o acesso do seu website à internet. "Ninguém devia ter esse poder", admitiu. "Precisamos de ter uma discussão sobre isto com regras claras e quadros claros. Os meus caprichos e os do Jeff [Bezos] e do Larry [Page] e ... Mark [Zuckerberg] não devem ser o que determina o que deve estar online."

Mas essa discussão mal tinha começado em 2017. Na verdade, muitos republicanos na época ainda acreditavam na noção de que a FATGA era campeã do mercado livre que exigia apenas a regulamentação mais leve. Agora já sabem. Depois da eleição do ano passado, o Twitter anexou health warnings aos tweets de Trump quando este afirmou que tinha, de facto, vencido Joe Biden. Depois, na sequência da invasão do Capitólio por uma multidão de apoiantes de Trump, o Twitter e o Facebook começaram a encerrar várias contas — incluindo a do próprio Presidente, agora "permanentemente suspensa" do 
Twitter. Quando os fiéis de Trump declararam a sua intenção de mudar as suas conversas do Twitter para a rival Parler — na verdade, um Twitter com moderação mínima de conteúdos — a Google e a Apple eliminaram a Parler das suas lojas de aplicações. Em seguida, a Amazon expulsou o Parler do seu serviço de 'cloud', apagando-o completamente da internet. Foi uma demonstração espantosa de poder.

É apenas um ligeiro exagero dizer que, embora o ataque de multidão contra o Congresso falhou ignominiosamente, o golpe de Estado contra Trump foi triunfante. Não é apenas o facto ter sido abruptamente negado 
de Trump o acesso aos canais que usou ao longo da sua presidência para comunicar com os eleitores. É o facto de ele estar a ser excluído de um domínio que os tribunais há algum tempo reconheceram como um fórum público.

Vários processos ao longo dos anos têm conferido às big tech um estatuto invulgar: um bem público, mantido em mãos privadas. Em 2018, o Distrito Sul de Nova Iorque decidiu que o direito de responder aos tweets de Trump está protegido "sob as doutrinas do "fórum público" estabelecidas pelo Supremo Tribunal". Por isso, foi errado o Presidente "bloquear" as pessoas — ou seja, impedi-las de ler os seus tweets — porque eram críticas dele. Censurar os utilizadores do Twitter "devido às suas opiniões políticas expressas" representa "discriminação de pontos de vista [que] viola a Primeira Emenda".

Em Packingham vs Carolina do Norte (2017), o juiz Anthony Kennedy comparou as plataformas da Internet à "praça pública moderna", argumentando que era, portanto, inconstitucional impedir que os agressores sexuais acedessem e expressassem opiniões nas plataformas das redes sociais. "Embora no passado possa ter havido dificuldade em identificar os lugares mais importantes (num sentido espacial) para a troca de pontos de vista", escreveu o Juiz Kennedy, "hoje a resposta é clara. É o ciberespaço — os "vastos fóruns democráticos da internet" em geral... e as redes sociais em particular.

Ou seja, como Presidente dos Estados Unidos, Trump não conseguiu impedir os utilizadores do Twitter de verem os seus tweets, mas o Twitter parece estar no seu direito de apagar completamente a conta do Presidente. Os agressores sexuais têm direito de acesso às redes sociais online; mas o Presidente não.

Isto não é para justificar as tentativas cada vez mais desordenadas de Trump para derrubar o resultado das eleições de novembro. Antes dos motins da semana passada, ele incitou a multidão; mais tarde disse que os "amava", apesar do que tinham feito. Também é inegável que alguns dos mais fervorosos apoiantes de Trump constituam uma ameaça de continuar a violência. Considerando as bombas e armas de fogo que alguns trouxeram para Washington, é surpreendente como poucas pessoas perderam a vida durante a ocupação do Capitólio.

No entanto, a resposta correta a essa ameaça não é delegar em Mark Zuckerberg do 
Facebook , Jack Dorsey do Twitter e seus pares o poder de remover da praça pública qualquer um que considerem simpatizar com a insurreição ou suspeito por outra forma. A resposta correta é que o FBI e os departamentos de polícia competentes prossigam com quaisquer pretensos terroristas trumpistas, tal como têm perseguido com sucesso terroristas islâmicos nas últimas duas décadas.

A chave para entender o que aconteceu reside numa obscura peça de legislação, com quase um quarto de século, promulgada depois de um tribunal de Nova Iorque responsabilizar o prestador de serviços online Prodigy pelos textos difamatórios de um utilizador. O Congresso interveio então com a Lei das Telecomunicações de 1996 e, em particular, a secção 230, que foi escrita para incentivar as empresas nascentes a protegerem os utilizadores e a prevenirem atividades ilegais sem incorrerem em custos maciços de gestão de conteúdos. Diz:
"1. Nenhum fornecedor ou utilizador de um serviço informático interativo deve ser tratado como editor ou locutor de qualquer informação fornecida por outro fornecedor de conteúdos de informação.
2. Nenhum fornecedor ou utilizador de um serviço informático interativo será responsabilizado por ... qualquer ação tomada voluntariamente de boa-fé para restringir o acesso ou a disponibilidade de material que o fornecedor ou utilizador considere obsceno, obsceno, lascivo, imundo, excessivamente violento, assédio ou de outra forma censurável."
No essencial, a Secção 230 dá imunidade aos websites da responsabilidade pelo que os seus utilizadores publicam se for de alguma forma prejudicial, mas também dá aos websites o direito de retirar com igual impunidade qualquer conteúdo que não gostem. O resultado certamente não pretendido desta legislação, elaborada para uma internet incipiente, é que algumas das maiores empresas do mundo gozam de uma proteção que lembra o Catch-22 de Joseph Heller. Tentem torná-las responsáveis e dirão que são plataformas. Exigem acesso às suas plataformas e vão insistir que são editores.

Este poderia ter sido um estado de coisas tolerável se as plataformas de rede americanas tivessem sido sujeitas a algo como a antiga Fairness Doctrine, que exigia que as três grandes redes de TV terrestres dessem tempo de antena a opiniões opostas. Mas isso foi algo que o Partido Republicano matou nos anos 80, vendo o potencial de permitir uma cobertura mais alinhada nas notícias por cabo. O que vai, volta. Há muito tempo as plataformas da rede abandonaram qualquer pretensão de neutralidade. Mesmo antes de Charlottesville, os seus altos executivos e muitos dos seus funcionários tinham deixado claro que estavam chocados com a vitória eleitoral de Trump (especialmente porque tanto o Facebook como o Twitter o tinham facilitado). Cada vez mais, interpretaram as palavras "de outra forma censuráveis" na secção 230 como "censurável para os liberais"
(entenda-se para a esquerda).

Durante todo o verão do ano passado, numerosos apoiantes da Black Lives Matter usaram as redes sociais, bem como os principais meios de comunicação liberais (entenda-se de esquerda), para expressar o seu apoio aos protestos que, em muitos lugares, se intensificaram em violência e destruição consideravelmente piores do que ocorridos no Capitólio na semana passada. Não se encontram health warnings e muito menos suspensões de contas, embora o Facebook diga que removeu contas que promovem a violência.

Compare-se, por exemplo, a linguagem que Trump usou no seu discurso de 6 de janeiro e a linguagem que Kamala Harris usou em apoio à BLM no programa de Stephen Colbert, a 18 de junho. Nenhuma delas tolerava explicitamente violência. Trump exortou a multidão a marchar até ao Capitólio, mas disse-lhes para "fazerem ouvir as vossas vozes de forma pacífica e patriótica". Harris condenou 'saques e... atos de violência", mas disse sobre os manifestantes da BLM: "Eles não vão parar. Não vão, não. Isto é um movimento. Estou a dizer-te. Eles não vão parar, e todos, cuidado. Porque não vão parar. Não vão parar antes do dia das eleições, em novembro, e não vão parar depois do dia das eleições. E todos devem tomar nota disso em ambos os níveis." Qual era exatamente o significado desse "cuidado"?

Antes disso, em 1 de junho, Harris tinha usado o Twitter para solicitar doações ao Fundo de Liberdade do Minnesota, que pagou a fiança para as pessoas acusadas de motins em Minneapolis após a morte de George Floyd. Seria fácil citar outros exemplos. "Destruir propriedades, que podem ser substituídas, não é violência", disse Nikole Hannah-Jones, do New York Times, à CBS, no início de junho, numa altura em que várias cidades estavam a ser varridas por fogo posto e vandalismo. A sua conta no Twitter continua forte.

Dois pesos e duas medidas foram igualmente evidentes quando o New York Post revelou a história dos negócios duvidosos do filho de Biden, Hunter, na China. Tanto o Twitter como o Facebook impediram imediatamente os utilizadores de publicarem links para o artigo — algo que nunca tinham feito com histórias prejudiciais a Trump.

Não é preciso ser um apoiante de Trump para achar tudo isto alarmante. Os conservadores de muitas orientações diferentes - e, na verdade, alguns liberais (entenda-se de esquerda) perplexos - experimentaram a nova censura para si mesmos, especialmente porque a pandemia Covid-19 tem incentivado as empresas tecnológicas a policiarem mais de forma mais evidente os conteúdo. No Reino Unido, a TalkRadio desapareceu brevemente do YouTube por exibir visões anti-bloqueio que violaram as "diretrizes comunitárias" da empresa. Uma gravação de Lionel Shriver a ler uma das suas colunas da Spectator sobre a pandemia foi retirada por razões semelhantes. Carl Heneghan e Tom Jefferson, dois académicos de Oxford, caíram em falta dos censores do Facebook quando escreveram para esta revista sobre um breve artigo controverso sobre a eficácia das máscaras na Dinamarca.

Pode pensar-se que as FATGA finalmente foram longe demais com a sua fatwa contra um presidente dos Estados Unidos. Pode pensar-se que uma linha vermelha foi realmente ultrapassada quando tanto Alexei Navalny como Angela Merkel expressam inquietação com os excessos das big tech. Mas não. Numa medida notável, os liberais americanos (entenda-se esquerda americana) acolheram maioritariamente (e em alguns casos encorajaram) esta onda de censura — com a honrosa exceção da União Americana das Liberdades Civis.

É verdade que durante a campanha do ano passado a equipa Biden falava ocasionalmente com dureza, especialmente sobre o Facebook. No entanto, é cada vez mais claro que a maior parte das big techs tecnologias tem a temer da administração Biden-Harris são prolongadas ações antitrust focadas na sua alegada enfraquecimento da concorrência que, se a história for um guia, provavelmente terminará com lamentações em vez de estrondos. Seja como for, a questão da censura não será resolvida por processos antitrust.»

2 comentários:

Anónimo disse...

A censura agora evidente, já era percebida há muito pelos que não beberam o "chá das carochas" da esquerda. Juntou-se a esquerda com os idiotas úteis, levados a odiar Trump pela manipulação subliminar. Agora, estes, levam com o gang do Bidé. Vão adorar.
Aviso: Não se aceitam lágrimas de crocodilo.

Unknown disse...

Mas as "big tech" são mansos cordeirinhos quando se trata das suas operações na China...