SERVIÇO PÚBLICO: Testes de (pouca) resistência (4)

[Continuação de (1), (2)] e (3)]

As dúvidas sobre a fiabilidade dos testes de resistência dos 91 bancos europeus, oportunamente referidas no (Im)pertinências, avolumam-se na medida em que a avaliação do risco pelos mercados, traduzida pelo custo crescente dos CDS, mostra não ter sido restaurada a confiança com a publicação dos resultados. Algumas dessas dúvidas foram inventariadas recentemente pelo WSJ. Parte dessas dúvidas reside na demonstração, ou na falta dela, da dívida pública detida pelos bancos ou na sua classificação. Veja-se na nota (1) deste post do (Im)pertinências, como exemplo para o caso português, as consequências da classificação adoptada pelo BPI na apresentação dos melhores resultados. Outro exemplo notável, demonstrado pelo WSJ com o diagrama seguinte, é o da banca francesa em que a exposição à dívida dos países mediterrânicos foi subavaliada em 2/3:

TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: Festejar a ditadura terrorista?

«Em 2010, a questão é esta: como é possível pedir aos partidos de uma democracia liberal que festejem uma ditadura terrorista em que reinavam “carbonários” vigilantes de vário género e pêlo e a “formiga branca” do jacobinismo? Como é possível pedir a uma cultura política assente nos “direitos do homem e do cidadão” que preste homenagem oficial a uma cultura política que perseguia sem escrúpulos uma vasta e indeterminada multidão de “suspeitos” (anarquistas, anarco-sindicalistas, monárquicos, moderados e por aí fora)? Como é possível ao Estado da tolerância e da aceitação do “outro” mostrar agora o seu respeito por uma ideologia cuja essência era a erradicação do catolicismo? E, principalmente, como é possível ignorar que a Monarquia, apesar da sua decadência e da sua inoperância, fora um regime bem mais livre e legalista do que a grosseira cópia do pior radicalismo francês, que o 5 de Outubro trouxe a Portugal?»
[Vasco Pulido Valente, no Público de ontem]

Uma pergunta impertinente: em vez de comemorar a implantação da ditadura terrorista, não faria mais sentido, a exemplo da ditadura salazarista, comemorar a sua queda?

Estado assistencialista falhado (3) – Os comissários dos jovens em perigo

O Diário da República, o repositório das abundantes ejaculações dos inúmeros órgãos legislativos, publicou ontem mais uma meia dúzia de portarias criando outras tantas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, previstas na Lei 147/99 de protecção de crianças e jovens em perigo, aprovada durante o consolado do bondoso engenheiro Guterres.

As ditas comissões têm, pelos vistos, duas modalidades: a alargada e a restrita. Vejamos, por exemplo, a modalidade alargada de Alter do Chão (Portaria n.º 999/2010); dela fazem parte pelo menos 15 servidores do estado assim distribuídos:

a) Um representante do município;
b) Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P.;
c) Um representante dos serviços locais do Ministério da Educação;
d) Um médico, em representação dos serviços de saúde;
e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de organizações não governamentais que desenvolvam actividades de carácter não institucional destinadas a crianças e jovens;
f) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de organizações não governamentais que desenvolvam actividades em regime de colocação institucional de crianças e jovens;
g) Um representante das associações de pais;
h) Um representante das associações ou organizações privadas que desenvolvam actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens;
i) Um representante das associações de jovens ou dos serviços de juventude;
j) Um representante da Guarda Nacional Republicana;
k) Quatro pessoas designadas pela assembleia municipal;
l) Os técnicos que venham a ser cooptados pela Comissão.

Como o concelho de Alter do Chão tinha na sua população residente (*) 404 jovens até aos 14 anos, cada um dos 15 comissários alargados teria a seu cargo 27 jovens nesse escalão etário. Adicionando os 316 jovens dos 15 até aos 24 anos, cada comissário poderia ficar a tomar conta de 48 jovens. Se admitirmos que um em cada dez é um «jovem em perigo» cada comissário alargado poderia dar colo a 2 «jovens em perigo» em cada perna. Poderia, mas não precisa porque, segundo a Lei 147/99, a comissão alargada só informa a comunidade sobre os direitos da criança e do jovem; promove acções e colabora com as entidades competentes; dinamiza e dá parecer sobre programas, analisa a informação semestral e aprova o relatório anual de actividades.

É o estado assistencialista falhado.

(*) Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo 2008

CAMINHO PARA A SERVIDÃO: PT, uma rameira do regime

O fundo de pensões da PT já serviu para dar uma ajudinha à Ongoing e agora vai servir para dar uma bela ajuda para tapar o buraco do orçamento socrático. Segundo o relatório da PT do 2.º trimestre 2010, são mais de 2,7 mil milhões de euros (1) ou quase 1,7% do PIB, ou quase um quarto do défice previsto (7,3%), injectados nas contas públicas como receita fictícia do ano. E porquê fictícia? Simplesmente porque esse dinheiro, a torrar ainda este ano, se destina a fazer face a responsabilidades transferidas para a CGA e/ou a SS por pensões a pagar nos próximos 60 ou 70 anos, até morrerem todos os actuais empregados (alguns deles na faixa dos 20-25 anos) e reformados da PT e essas pensões serão despesas públicas correntes durante as próximas décadas a pagar com os impostos e as contribuições das próximas gerações.

É a contabilidade criativa socialista (2) no seu melhor - o pior está por dizer. O pior é o financiamento previsto para colmatar as insuficiências de cobertura ser 750 milhões de euros e, segundo as minhas contas, deveria ser 1.443,9 = (2.718,6 / 3.055,9) x 1.623,0 [ver quadro acima]. Isto é mau? É, mas há mais. Ainda segundo o relatório da PT do 2.º trimestre 2010, a taxa de desconto para calcular as responsabilidades projectadas por pensões com benefícios de reforma (3) é 5,5%, uma taxa completamente irrealista face à experiência história e as best practices actuais neste domínio. Recalculadas a uma taxa prudente (por exemplo no intervalo 3-4%) as responsabilidades seriam provavelmente aumentadas de muitas dezenas de milhão.

Dito isto, podemos concluir que este será um bom negócio para a PT (e os Espíritos) e para o governo. Seria um jogo win-win se os envolvidos fossem apenas aqueles, mas será um jogo péssimo para o país e, sobretudo, as gerações que irão pagar a factura. Chegados a este ponto, podemos dizer que é o business as usual do governo, acolitado pelos suspeitos do costume (Espíritos, etc.)? Poder, podemos, mas isso não explica a procissão dos sindicatos da PT implorando ao governo «a urgente concretização de uma proposta antiga e cada vez mais oportuna: a integração de Fundos de Pensões geridos por aquele grupo empresarial na Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social». O que levará 8 sindicatos e associações de reformados a fazerem este peditório? A aposta de o risco de insustentabilidade a longo prazo dos sistemas públicos de segurança social ser menor do que o risco de insustentabilidade do fundo de pensões gerido pelas criaturas ao serviço da coligação Espíritos-PS (ou PSD, o que em média não tem sido muito diferente)? Ou muito simplesmente os apparatchiks do PS em serviço nos 8 sindicatos e associações fizeram o que lhes mandaram fazer na mesma semana em que o governo anunciava a transferência do fundo?

Qualquer que seja a resposta àquelas perguntas, parece razoável concluir que a PT é uma rameira do regime ou, se preferirem, agora que estamos em plena comemoração dos 100 anos da república e como merecida homenagem ao gosto pelo francês dos republicanos da unidade criogénica do PS, la putain de la République.

Notas:

(1) Curiosamente, uns jornais referem 2,6 mil milhões (Público e DN) e outros 1,6 mil milhões (Lusa e Expresso). É a maldição da tabuada, com lhe chama o Pertinente.

(2) A do PSD/CDS também não e má. Recorde-se que em 2004 Bagão Félix transferiu fundos de pensões da Caixa Geral de Depósitos e de outras empresas públicas para a CGA, no total de cerca de 1,9 mil milhões de euros.

(3) Ou Pension Benefit Obligation (PBO), uma estimativa do valor total a pagar pelo fundo de pensões aos empregados relativamente aos chamados serviços passados até a data da estimativa. Baseia-se em vários parâmetros e premissas como previsões da taxa de inflação futura, taxa de desconto, taxas de mortalidade (de acordo com as tábuas de mortalidade adoptadas), incrementos salariais futuros (em parte resultantes da inflação esperada e das progressões nas carreiras) e estimativas do tempo de serviço futuro.

Lost in translation (66) – Enganar papalvos é fácil, enganar mercados leva um pouco mais tempo, deveria ele ter dito

Os mercados financeiros têm sido «very unfair to Portugal ... [and]... I felt during these last months that the markets were penalizing us because we didn’t take measures like the Spanish, Greeks and Irish took in salary cuts», disse, em ingles Técnico, o grande líder ao New York Times.

Ao contrário dos mercados, enganar os papalvos que o elegeram não custa nada. Ele pode dizer no dia 29 que os cortes nos salários são só em 2011, responder poucos minutos depois «claro» à pergunta de Teixeira dos Santos para confirmar que seriam para se manter a partir de 2011 e dizer no parlamento no dia seguinte que seriam só para 2011 e depois logo se vê. Tudo isto sem uns papalvos perceberem e outros importarem-se.

Lost in translation (65) – Pensava que os submarinos faziam parte do pacote da Expo 98, queria ele dizer

«Temos de pagar [os submarinos] este ano como despesa extraordinária que precisa de receita extraordinária … [e] … não criou um único posto de trabalho», disse ontem o grande líder no parlamento, assobiando para o lado e tentando sacudir a chuva do capote. Deveria ter dito «peço desculpa aos portugueses por não fazer ideia nenhuma do que votei no conselho de ministros de 8 de Janeiro de 1998 onde se aprovou o programa de aquisição dos submarinos e aproveito para agradecer ao Dr. Portas ter reduzido a factura de 4 para 3 submarinos».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu:
1 - Aprovar o programa em anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante, que disciplina o processo relativo à aquisição de submarinos novos ou usados destinados à Marinha Portuguesa.
2 - A presente resolução entra em vigor no dia imediato ao da da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1998.

DIÁRIO DE BORDO: A não esquecer

Da próxima vez que um dos meus conhecidos novos situacionistas manifestar a habitual incompreensão pelo facto de um político como Salazar ter governado os portugueses durante 40 anos, lembrar que José Sócrates já governa os portugueses há mais de 5 anos.

ESTADO DE SÍTIO: Figuras (tristes) da crise (2)

Senador descongelado
De cada vez que um governo socialista se atola nos lamaçais do (mal) chamado estado social, Almeida Santos é retirado da unidade criogénica do PS, descongelado e posto a dizer coisas. Por vezes, a urgência não dá tempo ao descongelamento completo e o homem diz coisas como «o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre».

Ministro anexo aparecido
De cada vez que um governo socialista se atola nos lamaçais do (mal) chamado estado social, o ministro anexo cujo corpo repousa em Frankfurt faz uma aparição para falar o que não falou na altura própria.

Bastonário sempre ao dispôr
No dia seguinte ao governo anunciar um pacote de medidas, segundo ele próprio dispensáveis há poucas semanas, o bastonário dos economistas descobre, com mais de 10 anos de atraso, «que já é claro para todos é que o país está a viver acima das suas capacidades, pelo que ou nos unimos e tomamos medidas correctivas que sustentem um processo de recuperação económica e financeira a longo prazo, ou limitar-nos-emos a adiar uma questão que reaparecerá cada vez com maior gravidade».

Ministra que pisca os olhinhos para as câmaras
Talvez tentando hipnotizar os telespectadores, a ministra da Educação pisca convulsivamente os olhos enquanto conta estórias para os adormecer.

Primeiro-ministro dilemático
Um primeiro-ministro que há menos de 4 meses considerava suficiente o último aumento de impostos, há 5 semanas exultava com o crescimento da economia e ontem anuncia medidas que «só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa», conclusão a que chegou «agora e não em Maio» é um primeiro-ministro bastante incompetente como político ou como mentiroso ou as duas coisas simultaneamente. [Segundo Quintiliano, um mentiroso deve possuir uma boa memória - reconheça-se que com o advento da Web e das ferramentas de pesquisa como o Google mentir bem está cada vez mais difícil.]

ESTADO DE SÍTIO: Figuras (tristes) da crise

Economista descongelado
De cada vez que um governo socialista se atola nos lamaçais do (mal) chamado estado social, Silva Lopes é retirado da unidade criogénica do PS, descongelado e posto a falar, a falar, uma no cravo, outra na ferradura, sobre a crise e a maneira de a prolongar, adiar ou de a continuar de outras formas, conforme os dias.

Promulgador compulsivo
De cada vez que é preciso mostrar serviço com vista ao próximo mandato, qualquer coisa serve. Por exemplo, anunciar a promulgação do duo milésimo diploma, um belo número que inclui imensa produção legiferante que ajudou o governo Sócrates a conduzir-nos aonde estamos hoje.

Economista endrominado
Não é todos os dias que os spin doctors ao serviço de José Sócrates conseguem trazer na rede o secretário-geral da OCDE para fazer o backup ao aumento de impostos, convencendo-o dizer o que não está e omitir o que está no survey da OCDE.

Estado assistencialista falhado (2) - Filhos e enteados

Qual o significado de 85% das pensões superiores a 4 mil euros serem de funcionários públicos (CGA) e apenas 15% do regime geral da Segurança Social?

NÓS VISTOS POR ELES: Ilhotas de excelência

Não sei o que será melhor, se o 57.º lugar no ranking dos melhores mestrados em gestão do mundo (Financial Times) da Nova, se o 6.º lugar no ranking das Rising Stars 2010 da Findyourmba, uma espécie de selecção de esperanças dos MBA segundo o Negócios, obtido pelo mestrado Lisbon MBA International da Nova e da Católica, com o apoio (um pormaior) da Sloan School of Management do MIT.

Lost in translation (64) – Rigor? Já fizemos engenharia orçamental no passado. Voltaremos a fazê-lo no futuro, queria ele dizer (XIII)

A falta de escrúpulos de Sócrates e do seu ministro das Finanças coloca ao dispor do governo uma paleta de trafulhices orçamentais que vão desde a venda de imóveis do Estado a empresas públicas, gerando desde 2006 mais de mil milhões de euros de receitas puramente fictícias, até ao protelamento do pagamento das dívidas aos fornecedores, quer da Administração central, quer das empresas públicas. Ao caso conhecido das dívidas do ministério da Saúde (pagamento a mais de 300 dias), devemos adicionar 400 milhões às construtoras e a crescente dilação do pagamento pelas empresas públicas.

Como explicar então estar deserta a lista oficial dos credores do Estado? Só consigo encontrar uma explicação: medo das represálias socratinas.

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: A ideia desastrosa segundo Silva Lopes

Secção Padre Anchieta

«Concordo limitadamente (com as recomendações da OCDE para aumentar os impostos), porque tenho algum receio de que se aumentar muito a receita não se faça um esforço suficiente do lado da despesa. Eu também acho que é impossível não aumentar a receita. Acho que essa ideia de os impostos não podem aumentar nem um cêntimo é uma ideia completamente desastrosa», declarou ontem Silva Lopes a propósito do relatório da OCDE.

«
Com essas declarações, Silva Lopes ganhou 5 bourbons por andar a dizer a mesma coisa há décadas e 3 chateaubriands por não se ter apercebido que, desde o seu tempo de ministro das Finanças até hoje, nunca foi feito «um esforço suficiente do lado da despesa» e a coisa resumiu-se sempre a um aumento dos impostos. Outros dois chateaubriands por parecer não ter reparado nas medidas de outros governos.

Por exemplo, não deve ter reparado que o governo britânico se dispõe a encerrar 177 departamentos e organismos, e estima que podem ser poupados milhares de milhões de libras dos quangos (uma espécie de instituições semi-públicas, como as fundações e os institutos públicos criados aos centos pelos sucessivos governos portugueses) inventados pelos trabalhistas que custam 65 mil milhões de libras por ano e empregam 100 mil pessoas.

Pro memoria (9) - See my leaps, don’t read my lips (II)

12-03-2005 «Pagar impostos é obrigação de cidadania: mas conhecer a verdade sobre as contas do Estado é um direito dos cidadãos. O país conhecerá a verdade sobre a situação orçamental - mas essa verdade não será para nós um instrumento de mero combate político mas um passo necessário para apresentarmos ao país e ao Parlamento um programa de acção para enfrentar os problemas orçamentais». [José Sócrates na sua tomada de posse, citado por Miguel Coutinho]

24-11-2009 «Não haverá aumento de impostos nenhum porque a prioridade deste orçamento e dos próximos tempos será sem dúvida o crescimento económico e o emprego … pelo contrário se os pudéssemos diminuir, diminuiríamos para estimular o crescimento económico e para o emprego» disse o primeiro-ministro de então.

24-09-2010 «Caso se vier a revelar a necessidade de aumentar impostos, se isso for mais justo do que reduzir despesa...», admitiu o primeiro-ministro actual (ao mesmo tempo que o seu braço-direito referia a inevitabilidade de os aumentar) eventualmente enganado pelo primeiro-ministro de 2009 que lhe teria escondido a situação das contas públicas e do estado da economia.

Qual é a principal diferença entre os trotskismos de Trotsky e de Louçã?

Se o 12.º ano é a 4.ª classe dos anos 60 e uma conta no Facebook, o trotskismo de Louçã é o trotskismo de Trotsky e a zero-based budgeting.

Dúvida que o professor doutor Louçã deixou por esclarecer: o orçamento de base zero aplicar-se-ia também aos juros da dívida pública que enquanto perorava subiram para 6,420% no prazo de 10 anos?

CASE STUDY: António Champalimaud revolve-se na tumba (2)

Já aqui referi o que está a ser feito com 500 milhões de euros (só restam 470 milhões) ou 73% da quota disponível da herança da António Champalimaud para a criação de uma fundação que deveria ter «por objecto e finalidade o desenvolvimento da actividade de pesquisa científica no campo da medicina».

Nessa altura estimei o investimento total em edifícios e equipamentos em muitas dezenas de milhões de euros. Enganei-me. Serão 100 milhões, segundo o Expresso, ou 20% do legado. Não está claro se é a totalidade ou apenas os edifícios. O resto dos 500 milhões será torrado em menos duma geração para pagar os 400 investigadores (versão do Expresso) ou os 500 investigadores e 100 físicos (versão do New York Times) e pelo menos 300 administrativos (segundo uma aplicação prudente da lei de Parkinson) que irão alojar-se no mausoléu à beira rio, ao ritmo de 25 até 50 milhões de salários por ano (dependendo da versão do número de ocupantes). O mausoléu foi desenhado por Charles Correa e está a ser acabado à força de trabalho extraordinário (mais uns milhões torrados) para ser inaugurado no 100.º aniversário da república  por José Sócrates (who else?).

Eu percebo a felicidade da doutora Beleza e percebo o êxtase das luminárias que ela associou ao centro, mas (talvez por isso) prevejo que este venha a ser um paradigma do desperdício de recursos em que somos exímios.

ESTÓRIA E MORAL: As taxas nunca dormem

Estória

A ideia de António Costa, um putativo futuro primeiro-ministro socialista a estagiar na câmara de Lisboa, de taxar entradas e dormidas de turistas em Lisboa, ganhou incontornável «amplo consenso» na direcção da Associação de Turismo de Lisboa e só falta a aprovação da assembleia municipal.

Moral

«Government's view of the economy could be summed up in a few short phrases: If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops moving, subsidize it.» (Ronald Reagan)

Estado empreendedor (35) – Aerosoles Investvar (IV)

[Continuação de (I), (II) e (III)]

A Aerosoles Investvar foi um modelo de sucesso dos pastorinhos da economia dos amanhãs que cantam. Como outros modelos de sucesso, chegou à beira da falência e, em vez de um dos processos aceitáveis de lidar com a situação, foi-lhe aplicado o processo Sócrates: torrar o dinheiro necessário até o assunto morrer na comunicação social, afogado por mais falências, escutas, escândalos que envolvam a oposição, tiros nos pés do PR, etc.

Segundo das contas do Negócios, o dinheiro torrado, primeiro pela AICEP e depois pela Inovapital, já vai em 50 milhões, transformando a Aerosoles em mais um exemplo do efeito Lockheed TriStar.

DIÁRIO DE BORDO: O ministro com ar drunfado (2)

Não é só o aspecto. O homem está num estado tal que apanha qualquer comboio. Até o comboio do mar. Depois de um ano a justificar a prioridade do TGV tem o desplante de perante o segundo grande desígnio de Cavaco Silva (o primeiro parece ser a paixão de Guterres), jurar que está «inteiramente de acordo com as preocupações do senhor Presidente relativamente à importância dos portos, do transporte marítimo e da economia do mar. Não há divergência nenhuma. Julgo que há um grande consenso nacional sobre a importância geoestratégia do país enquanto um país de mar».

Pro memoria (8) - See my leaps, don’t read my lips

03-12-2009 «Silva Pereira assegura que Governo não vai aumentar impostos»

25-02-2010 «Pedro Silva Pereira reiterou que a estratégia de consolidação orçamental do Governo para os próximos três anos não passa pelo aumento de impostos»

23-09-2010 «Silva Pereira diz que é "impossível" reduzir défice sem aumentar a receita fiscal»